Centro de Estudos Moçambicanos e Internacionais

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Resumo de Noticias, 09 de Dezembro de 2009 – Português



GOVERNAÇÃO, DEMOCRACIA E CORRUPÇÃO

Validação dos resultados até princípios de Janeiro

O Conselho Constitucional poderá validar os resultados das eleições gerais e provinciais de 28 de Outubro passado até finais de Dezembro corrente ou princípios de Janeiro do próximo ano, segundo revelou ontem o Secretário-Geral daquele órgão, Geraldo Saranga. Relaçar que na semana passada o “Constitucional” chumbou o recurso que havia sido interposto pela RENAMO para a anulação dos resultados do escrutínio, por alegadamente carecer de fundamento jurídico-legal. Recorde-se que a Comissão Nacional de Eleições (CNE), já tornou público os resultados do pleito que dão vitória esmagadora à Frelimo e ao seu candidato presidencial, Armando Emílio Guebuza. (http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/931422)



Há vontade política para atacar corrupção - reconhece CIP

O Centro de Integridade Pública (CIP) de Moçambique considera que existe alguma vontade política para melhorar o combate à corrupção no País, mas aponta que ainda persistem muitos aspectos que minam esse esforço. O CIP considera que um ponto positivo no combate à corrupção vai para o facto de o Governo ter aceite fazer a revisão da lei anti-corrupção aprovada em 2004, por apresentar uma série de lacunas. Marcelo Mosse defende que a aprovação do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado também mostra a vontade do Executivo de melhorar a situação do país, mas chama atenção para o facto de alguns aspectos não serem aprofundados, como a questão dos presentes. Para Mosse, que falava por ocasião da celebração da semana do combate à corrupção.

(http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/931318)



Plataforma Eleitoral “ataca” países doadores

O coordenador da Plataforma Eleitoral, José Viana, sugeriu ao Conselho Constitucional que declare nulas as eleições gerais (presidenciais e legislativas) e provinciais por supostamente não terem sido “ordeiras”. José Viana acusou o grupo de países doadores do Orçamento de Estado, que inclui a União Europeia, de terem um “contrato obscuro” com a FRELIMO, partido no poder, por se remeterem ao silêncio sobre as reclamações da oposição. O responsável da Plataforma Eleitoral anunciou ainda o apoio dos partidos da oposição à RENAMO, que tem agendada para os próximos dias uma manifestação pacífica visando contestar os resultados das eleições gerais em Moçambique. De realçar que a Plataforma Eleitoral, que congrega dez pequenos partidos da oposição moçambicana extraparlamentar. (http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/931324)



STAE produziu documentos eleitorais falsos

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) viu-se obrigada a revelar ao Conselho Constitucional (CC), alguns esquemas de fraude usados para “fabricar” os resultados eleitorais de 28 de Outubro. Escreveu ao CC explicando que produziu boletins de voto errados, facto que não tinha sido mencionado pelo Presidente da CNE, Leopoldo da Costa, na deliberação 75/CNE/2009, de 10 de Novembro. Perante esta revelação da CNE, o CC não emitiu qualquer opinião a condenar o erro da CNE, limitando-se apenas a negar provimento ao recurso do PDD, que reclamava os dois assentos que conseguiu eleger na Assembleia Provincial da Zambézia, através do circulo eleitoral de Mocuba. (Canal de Moçambique, 9 de Dezembro de 2009)



Mais de 67 voluntários americanos oferecem-se para trabalhos no País

Um novo grupo de 67 voluntários do Corpo da Paz dos Estados Unidos (US Peace Corps) prestou, ontem, um juramento numa cerimónia que teve lugar na residência do encarregado de negócios da embaixada dos EUA, em Maputo, Todd Chapman, na presença do director do Corpo da Paz em Moçambique, Ruben Hernandez, bem como de oficiais da educação e Cultura e do Conselho Nacional do Combate ao Sida. De acordo com um comunicado da Embaixada, destes 67 voluntários, 40 são professores e 27 são promotores de saúde na área de HIV/SIDA. Com a entrada deste novo grupo, sobe para 140 o número de voluntários do Corpo da Paz a trabalhar no país.

(O país, 9 de Dezembro de 2009)



ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO

Fronteira Única: Moçambique e RAS avançam com projecto alternativo

De acordo com o director-geral das Alfandegas de Moçambique, Domingos Tivane, Moçambique e África do Sul vão avançar com um projecto alternativo de Fronteira de Paragem Única em Ressano Garcia, que vai consumir apenas um quarto dos recursos previstos, devido aos efeitos da crise financeira e económica global. O projecto deverá estar concluído até Março de 2010 como forma de se tirar proveito do Mundial de Futebol da África do Sul. Nesta fase serão construídas três fronteiras, nomeadamente turística, comercial e ferroviária. (http://www.rm.co.mz/)



Governo anuncia abolição de inspecções desnecessárias para Pequenas e Médias Empresas

Depois das constantes reclamações por parte dos investidores e empresários, sobre inspecções consideradas desnecessárias que os sufocavam, o Governo moçambicano acaba de anunciar a abolição das diferentes equipas de inspecções nas empresas. A medida visa diminuir as barreiras que existem para as Pequenas e Médias Empresa (PMEs). Assim, a inspecção será feita por uma única instituição ou equipa que provavelmente estará ligada ao Instituto de Promoção de Pequenas e Médias Empresas (IPEME). (http://www.canalmoz.com/default.jsp?file=ver_artigo&nivel=1&id=6&idRec=6889).



Falta de água castiga população de Memba

A população do distrito costeiro de Memba, na provincia de Nampula, continua a debater-se com graves problemas derivados da falta de água. Os residentes nos postos administrativos de Mazua e Chipene são os mais afectados com o problema, chegando a percorrer diariamente mais de cinco quilómetros na busca do precioso líquido. Felisbela Lázaro, adiministradora daquele distrito, disse que o pequeno sistema de abatecimento de que a vila-sede dispõe encontra-se avariado há bastante tempo, e que, dos noventa furos existentes em todo o distrito, apenas 24 se encontram operacionais. (http://www.verdade.co.mz/index.php?option=com_content&view=article&id=7417:falta-de-agua-castiga-populacao&catid=40:nacional&Itemid=61)



Soluções à vista para a crise de água em Nacala-Porto

As obras de reabilitação e expansão da barragem que abastece água a cidade de Nacala-Porto, na província de Nampula, começam nos primeiros meses do próximo ano, num empreendimento financiado pelo Millenium Challange Acount Moçambique – MCA – num montante estimado em 38 milhões de dólares americanos. As obras consistirão na reabilitação da parede da barragem, elevação da altura, melhoria das comportas. Será construída ainda uma nova estação de captação, tratamento, uma conduta adutora da rede de distribuição, reservatórios e depósitos elevados. (http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/931355)



DIREITOS HUMANOS, JUSTIÇA E LEGALIDADE

Executivo submete à AR projecto de Lei Postal

Um projecto de Lei Postal foi já depositado pelo Governo na Assembleia da República, esperando-se que seja aprovado e entre imediatamente em vigor no próximo mandato parlamentar. O facto foi revelado pelo Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), Isidoro Silva, durante a reunião geral do sector, que há dias realizou-se na Beira. (http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/931327).



Ananias Mathe condenado a 54 anos de prisão

O “notável” cadastrado Ananias Mathe, foi ontem condenado a 54 anos de prisão pelo Supremo Tribunal de Gauteng, na vizinha África do Sul. O Juiz do caso, Geraldine Borchers, descreveu o moçambicano Mathe como sendo um perigoso criminoso que aterroriza as suas vítimas, acrescentado que tem muitas dúvidas sobre uma possível reabilitação deste. Mathe foi condenado por 64 acusações de estupro, atentado violento ao pudor, assassinato, tentativa de roubo agravado e invasão às casas alheias. (http://www.rm.co.mz/).



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EQUIPA TÉCNICA
Constâncio Nguja – Tradução para Inglês
Delfina Dança e Constâncio Nguja– Democracia, Governação e Corrupção
Delfina Dança - Direitos Humanos, Justiça e Legalidade
Saite Júnior – Economia e Desenvolvimento
Saite Júnior e Delfina Dança - Edição