Centro de Estudos Moçambicanos e Internacionais

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Resumo de Noticias, 19 de Novembro de 2009 – Português



DEMOCRACIA, GOVERNACAO E CORRUPCAO

Presidente da República promulga Lei do Serviço Militar

O Presidente da República, Armando Guebuza, promulgou ontem a nova Lei do Serviço Militar, aprovada em Março passado pela Assembleia da República e submetida ao Conselho Constitucional para apreciação preventiva, tendo este constatado que a mesma não contraria a Lei Fundamental. A nova Lei do Serviço Militar, traz algumas inovações em relação à anterior Lei do Serviço Militar Obrigatório (SMO), com destaque para as garantias que o Estado concede para a reintegração social dos jovens desmobilizados, incluindo o reconhecimento aos cidadãos que cumprem o serviço efectivo normal de direitos e deveres que constam da previdência social das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM). (Noticias, 19 de Novembro de 2009 - http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/920101).



Hu Jintao felicita Armando Guebuza

O Presidente da República Popular da China, Hu Jintao, enviou esta semana uma mensagem de felicitação ao Chefe do Estado moçambicano, Armando Guebuza pela sua reeleição no pleito eleitoral do passado dia 28 de Outubro. Na sua mensagem, Hu Jintao refere que no último ano, sob liderança de Armando Guebuza, Moçambique manteve a estabilidade política e um constante desenvolvimento económico e tem melhorado a vida do povo. “Acredito firmemente que na forte liderança de Vossa Excelência, a construção do vosso País vai conseguir um maior desenvolvimento”, lê-se na mensagem de Hu Jintao. Entretanto, além do líder chinês, chegaram igualmente mensagens de felicitação dos Presidentes da República do Botswana, Seretse Ian Khama, dos primeiros ministros da Espanha, José Luís Rodrigues Zapatero, da França, Nicolas Sarkozy, e de Muammar Al Khadafi, Presidente da Líbia. (Noticias, 19 de Novembro de 2009 - - http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/920105)



CNE considera que Recurso da Renamo é improcedente

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) considera improcedente o recurso submetido esta semana pelo partido Renamo em relação às irregularidades que diz ter constatado durante a votação de 28 de Outubro último. Por outro lado, o órgão de supervisão eleitoral reitera a validade dos resultados do apuramento geral do referido sufrágio, cuja legalidade e validade é igualmente posta em causa pela “perdiz” no referido recurso, cujo documento de cerca de 500 páginas foi já encaminhado para o Conselho Constitucional para este se pronunciar em última instância. (Noticias, 19 de Novembro de 2009 - http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/920107)



ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO

Moçambique tem s 20,2 milhões de habitantes

A População moçambicana é constituída por 20.226.296 pessoas, segundo foi ontem tornado público pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Estes números revelam um crescimento em 4.947.962 pessoas (32,4 porcento) em relação a 1997. A esperança de vida passou de 42,3 anos para 49,4 anos, enquanto que a taxa de mortalidade infantil baixou dos anteriores 145,7 para 118,3 em cada 1000 nados vivos. (Noticias, 19 de Novembro de 2009 - http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/920104)



Aumenta verba do Fundo de Financiamento de Iniciativas Locais

Segundo o Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, o Governo vai disponibilizar no próximo ano 1,5 mil milhões de meticais para os 128 distritos do País, um aumento global de um milhão de meticais. De salientar que em 2006 as autoridades moçambicanas instituíram uma nova prática de financiamento aos distritos no âmbito da descentralização governativa, o que dá maior autonomia aos distritos para gerir os fundos localmente. Actualmente cada distrito, segundo o ministro, já recebe mais de oito milhões de meticais. (RM Jornal, Rádio Moçambique, 18 de Novembro de 2009).



As Industriais devem respeitar a lei sobre alterações climáticas

Os operadores industriais devem passar a aplicar, com rigor, os preceitos normativos que contribuem para a protecção do meio ambiente, uma vez que esta é uma das formas mais adequadas para reduzir o impacto negativo das alterações climáticas, considerou ontem, na cidade de Maputo, o Ministro da Indústria e Comércio, António Fernando. Fernando fez este apelo tendo em conta que alguma actividade industrial emite para a atmosfera gases que provocam efeito de estufa, o que associado a outros factores abre espaço para as mudanças climáticas. ( Noticias, 19 de Novembro de 2009 - http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/920145).



DIREITOS HUMANOS, JUSTIÇA E LEGALIDADE

Celebra-se Convenção dos Direitos da Criança

É celebrado amanhã, em todo o mundo, o 20º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança. Trata-se da mais ratificada convenção sobre os Direitos Humanos de todos os tempos. Moçambique ratificou esta convenção em 1994. Neste âmbito e para celebração desta data, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) vai realizar uma cerimónia em Maputo de reconhecimento de artistas moçambicanos pela sua contribuição e cometimento para o bem-estar da criança. (Noticias, 19 de Novembro de 2009 - http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/920103)



“Caso Aeroportos”: Deolinda acusa Cambaza de autorizar pagamentos

A economista Maria Deolinda Matos, que até à data da sua detenção exercia as funções de administradora-delegada da Sociedade Moçambicana de Serviços (SMS), disse em sede de julgamento, que os pagamentos efectuados ao co-réu António Bulande, antigo chefe de gabinete do Ministro dos Transportes e Comunicações, António Munguambe, foram efectuados a mando do ex-Presidente do Conselho de Administração dos Aeroportos de Moçambique (ADM), Diodino Cambaza. Deolinda Matos disse ao tribunal ter recebido da PCA da SMS que exercia, igualmente, o cargo de Administradora Comercial dos ADM, Maria João, ordens para cumprir essa directiva. (http://www.clubofmozambique.com/pt/sectionnews.php?secao=mocambique&id=14584&tipo=one)



Três menores morem com explosão de uma mina em Niassa

Três menores morreram e 2 ficaram gravemente feridos no distrito Mahua, província de Niassa, devido a explosão de uma mina de morteiro. Segundo testemunhas, os menores em causa atiraram inconscientemente a mina para uma árvore tendo explodido. Alfredo fumo, chefe da das relações publicas PRM na província, acredita que ainda existem engenhos dessa natureza ainda não descobertos. (Jornal da Manhã, 19 de Novembro de 2009)





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EQUIPA TÉCNICA
Constâncio Nguja – Tradução para Inglês
Delfina Dança e Constâncio Nguja– Democracia, Governação e Corrupção
Delfina Dança - Direitos Humanos, Justiça e Legalidade
Saite Júnior – Economia e Desenvolvimento
Saite Júnior e Delfina Dança - Edição
Raul Chambote – Director Executivo do CEMO