Grupo de Observadores da Commonwealth

Eleições Presidenciais, Legislativas e
Provinciais de Moçambique

30 de Outubro 2009


Declaração Interina

Por Sua Excelência Dr Ahmad Tejan Kabbah Chefe do Grupo de Observadores da Commonwealth


A campanha foi relativamente calma e a votação bem gerida. Certos padrões de referência para eleições democráticas foram atingidos apesar de persistirem algumas preocupações.


Há necessidade de garantir uma maior transparência e uma maior igualdade de condições para aumentar a confiança e encorajar uma política multipartidária inclusiva em Moçambique


Principais Constatações Interinas

· As Eleições Presidenciais, Legislativas e Provinciais de 28 de Outubro em Moçambique foram realizadas numa atmosfera pacífica. A votação e apuramento nas assembleias de voto no dia das eleições foi bem administrado e o processo vital de apuramento final esta em curso. Embora tenham havido alguns relatos de incidentes violentos, no geral a campanha foi relativamente calma e beneficiou do apelo dos líderes partidários para o bom comportamento, uma atitude que merece elogios. A eleição conheceu um certo número de padrões de referência para processos democráticos, que garantem a liberdade de associação, expressão, reunião e movimento, bem como a igualdade do sufrágio universal e o direito de voto.


· No entanto, as disputas sobre as listas dos partidos políticos apuradas para as Eleições Presidenciais, Legislativas e Provinciais e uma falta de transparência em alguns aspectos fundamentais do trabalho da Comissão Nacional de Eleições (CNE), constituíram preocupação.


· Houve uma controvérsia durante o período pré-eleitoral quanto à rejeição de algumas listas dos partidos políticos para as eleições legislativas, com argumentos e contra-argumentos entre os partidos da oposição e a CNE, que exigiam uma decisão do Conselho Constitucional. A CNE afirmou que tinha obedecido com rigor as disposições legais, mas os partidos afectados alegaram ter havido interferência em suas submissões. O processo de apuramento das candidaturas dos partidos teria tido mais confiança e credibilidade se tivesse havido maior transparência.


· Os eleitores tiveram alternativas políticas competitivas para as Eleições Presidenciais. Mas para as Legislativas e as Assembleias Provinciais, o efeito da rejeição das listas de alguns partidos - embora reconhecendo que em alguns casos os partidos podem também ter sido culpados - limitou as opções oferecidas aos eleitores nas províncias afectadas. Isso teve impacto tanto nas eleições legislativas como nas provinciais, e é melhor ilustrado pelo facto de a Frelimo ter concorrido sem oposição em mais de 60 dos 141 círculos eleitorais para as dez Assembleias Provinciais.


· A CNE e o STAE têm uma forte capacidade técnica e a distribuição de materiais em todo o país melhorou substancialmente comparativamente ao ano de 2004, o que permitiu o início da votação na hora marcada em quase todas as assembleias de voto. No entanto, há preocupação com a falta de transparência em alguns aspectos do trabalho da CNE. Por exemplo, muitas informações importantes não foram publicadas atempadamente tais como: listas dos candidatos dos partidos políticos, informação sobre os partidos concorrentes e em que distritos, para as Eleições provinciais não estava disponível, os códigos das assembleias de votos e o número de eleitores recenseados em cada assembleia de voto também não estava disponível.


· O Calendário eleitoral elaborado seguindo a própria lei eleitoral é tanto quanto comprometidor criando prazos muito curtos para a CNE e a falta de sequência adequada de elementos eleitorais chaves, tais como a conclusão do recenseamento eleitoral e o início de nomeação de candidatos.


· Durante a campanha, os concorrentes gozaram da liberdade necessária. Foram reportados alguns incidentes violentos, principalmente no início da campanha, como escaramuças entre simpatizantes dos partidos ou ataques em algumas sedes dos partidos. Mas no geral a campanha foi relativamente calma. No entanto, foi também reportado que bens do estado foram utilizados pelo partido no poder para a realização da sua campanha.


· No geral, os órgãos de informação, fizeram uma cobertura detalhada da campanha e com muita profundidade no dia das Eleições. É extremamente encorajador que os esforços de monitoria dos órgãos de informação tenham concluído que houve no geral uma cobertura equilibrada entre os sectores de informação pública e privada.


· No dia das eleições, os observadores relataram que os eleitores tiveram a liberdade de expressar a sua vontade através de um voto secreto. As assembleias de voto abriram a tempo e estavam bem organizadas pelos respectivos membros, que pareceram estar bem capacitados. Houve alguns relatos de incidentes menores e problemas técnicos, tais como cadernos eleitorais inexactos ou cadernos eleitorais em falta, mas no geral o processo eleitoral foi bem administrado. Os observadores informaram que a contagem nas assembleias de votos foi bem conduzida. A presença dos delegados dos partidos a nível das assembleias de voto e a sua capacidade de receber cópias dos editais nas assembleias, nos distritos e províncias ajuda a dar transparência e responsabilidade para este aspecto crucial do processo e confiança nos resultados.


· O processo continua, sendo os resultados apurados a nível distrital, provincial e nacional. Espera-se que os resultados finais sejam apurados na totalidade e com transparência e que os resultados oficiais sejam divulgados assim que disponíveis, a fim de manter a confiança. Esperamos também que se a CNE fizer correcções ao resultado final, devido às decisões sobre os votos nulos ou por causa da análise sobre as reclamações estas mudanças serão totalmente transparentes.


· Cada eleição deve basear-se nas anteriores eleições, fortalecendo o processo com vista a melhoria das condições. Olhando adiante, parece que em virtude da sua dimensão parlamentar e longevidade no poder, o partido no poder tem uma posição dominante. A fim de aprofundar mais a democracia em Moçambique é importante garantir que para futuras eleições o processo tenha um maior grau de transparência e que as condições sejam razoavelmente equilibradas para todos os candidatos participantes, contribuindo assim para promover a consolidação do sistema multipartidário do país.





Maputo, aos 30 de Outubro de 2009










Nota: A versão Inglesa desta Declaração é a única versão autorizada