Frelimo procura esmagar Renamo na senda do MPLA, SWAPO e ANC

"O Estado de Direito não é uma realidade em Moçambique, os cidadãos não são todos iguais perante a lei e a divisão dos poderes não é clara”, diz Raul Domingos
A Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), que de 1976 a 1992 travou uma luta
armada contra a Frelimo e em prol da democratização do país, encontra-se actualmente em risco de perder o seu papel de importante força da oposição parlamentar, depois de, nas legislativas de Dezembro de 2004, só ter conseguido 29,7%
dos votos. No entanto, as opiniões divergem sobre até que ponto o seu desgaste se irá ou não traduzir num grande desaire nas eleições do próximo dia 28.
O líder daquele partido, Afonso Dhlakama, que em 2004 averbou para si 31,7% (um pouco
mais do que os seus candidatos ao Parlamento), prometeu nestes últimos dias na província de Tete que, se perder as presidenciais de quarta-feira, às quais se
candidata pela quarta vez, não voltará a concorrer. E no caso de faltar à palavra - tentando de novo a sua hipótese em 2014 -, pede ao povo que não vote nele.
Paulo Granjo, investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, disse ao PÚBLICO ser "bem possível que, com a exclusão do novo MDM
(Movimento Democrático de Moçambique) de nove círculos eleitorais (incluindo Manica, um daqueles em que tem mais apoio, e a província de Maputo, onde está em visível expansão nas zonas periurbanas, tanto a Renamo quanto a Frelimo sofram um
desgaste muito menor" do que há alguns meses se pensava.
Também Raul Domingos, o negociador-chefe da Renamo no processo de paz que em 1992 pôs
fim à guerra de 16 anos em Moçambique, considera que "o país está longe" do que sonhou quando negociou o fim do conflito. Raul Domingos, expulso da Renamo em
Julho de 2000, dirigiu a delegação deste partido, na altura um movimento de guerrilha, nas negociações com a Frelimo, partido no poder em Moçambique, visando
o Acordo Geral de Paz, assinado em Roma em 1992.
Mas, segundo Raul Domingos, o multipartidarismo e as eleições até agora realizadas (três eleições gerais desde 1994), tal como o processo conducente ao próximo
escrutínio, "estão longe dos padrões de democracia exigidos".
"Naturalmente que este não é o país pelo qual negociei e sonhei.
Gostaria de ter um país em que o multipartidarismo vingasse, os partidos tivessem igualdade de oportunidades na realização das suas tarefas político-partidárias e que o terreno fosse mais nivelado", sublinhou o ex-número dois da Renamo.
Quanto ao MDM e Daviz Simango são (desde a vitória deste como independente no município da Beira) o grande fenómeno político actual, que subverte as regras do jogo que os dois grandes consideravam imutáveis.
Em Abril último, analistas citados pela AFP diziam que a Renamo se arriscava a perder a sua condição de segundo partido moçambicano, a favor do MDM, depois de se ter ficado por menos de um terço dos votos expressos nas legislativas de Dezembro de 2004, face aos 62% da Frente de Libertação de Moçambique
(Frelimo). Só que, entretanto, a nova força só foi autorizada pela Comissão
Nacional de Eleições (CNE) a concorrer em quatro dos 13 círculos, o que faz uma substancial diferença, fazendo a balança tombar para o lados dos dois partidos tradicionais.
Aliás, apesar de ter perdido terreno nos centros urbanos, durante esta última década, a Renamo continua com uma forte base de apoio em meios rurais do Centro e do Norte, afirm o director da revista "Prestígio", de Maputo, Refinaldo Chilengue. E é
precisamente nas partes central e setentrional do país que todas as forças estão a apostar, destacou João Chamusse, editor do jornal "Canal de Moçambique".
Dos 250 deputados a eleger, 46 correspondem à província de Nampula e 45 à da Zambézia, as mais populosas, precisamente na Zona Centro-Norte, onde a Renamo terá de
dar o tudo por tudo para impedir aquilo a que chama a "frelimização da sociedade", que se consubstanciaria se o partido do Presidente Armando Emílio Guebuza chegasse a garantir cerca de três quartos do eleitorado.
Depois de 16 anos de luta armada contra a Frelimo, a Renamo não se conseguiu transformar num partido político com peso suficiente para se constituir como alternativa do poder. E Dhlakama foi sucessivamente derrotado nas presidenciais de 1994, 1999 e 2004 (nas duas primeiras por Joaquim Chissano, na terceira por
Guebuza), pelo que no próximo dia 28 não irá ser fácil a sua tarefa, ao ter de
enfrentar tanto Guebuza como Simango, que, nas palavras de Refinaldo Chilengue, está a ter grande receptividade junto das camadas jovens.
"Num processo limpo, seria difícil não haver uma segunda volta das presidenciais", entende o director da "Prestígio", que, tal como Chamusse e outras fontes, entende que "o sistema se encontra viciado", não havendo a devida transparência nestas eleições, que são em simultâneo presidenciais, legislativas e para as assembleias
provinciais.
Nas autárquicas de 19 de Novembro de 2008, a Renamo ficou sem o controlo de qualquer município, pelo que começou a surgir a expectativa sobre se esse desaire se iria ou não traduzir nas próximas eleições gerais, com a perspectiva de a Frelimo se tornar tão esmagadoramente preponderante quanto o MPLA o é em Angola (81,76 por cento dos votos nas legislativas de 2008), a SWAPO na Namíbia (76,1 na última ida às urnas) e o ANC na África do Sul (65,9). Absolutamente ciente de que no Sul de Moçambique não tem qualquer hipótese, Afonso Macacho Marceta Dhlakama, natural do Centro do país,
fez campanha essencialmente nas províncias de Nampula, Cabo Delgado, Niassa, Zambézia, Tete e Manica. A tónica do seu discurso foi a despartidarização do Estado, com a alegação de que o partido no poder, criado em 1962 pelo sociólogo
Eduardo Mondlane, obriga todos os funcionários públicos a filiarem-se nele, sob pena de não conseguirem progredir na carreira profissional. "O Estado de Direito não é uma
realidade no país, os cidadãos não são todos iguais perante a lei e a divisão dos poderes não é clara. Não é esse o país que eu sonhei quando negociávamos a paz em Roma, pelo qual eu luto e acredito que um dia viveremos", insiste Raul Domingos.
Por outro lado, as divisões na oposição moçambicana, devido a ambições pessoais e interesses de grupo, também fragilizam a possibilidade de uma frente comum
contra a hegemonia da Frelimo na cena política moçambicana, desde a proclamação da independência do pais em 1975.
In: PUBLICO