Eleições 2009 Boletim sobre o processo político em Moçambique

Número 29 31 de Outubro de 2009
www.eleicoes2009.cip.org.mz
Editor: Joseph Hanlon (j.hanlon@open.ac.uk)
Editor Adjunto: Adriano Nuvunga; Assistente da Pesquisa: Tânia Frechauth
Publicado por CIP, Centro de Integridade Pública, e AWEPA, Parlamentares Europeus para a Africa
O material pode ser reproduzido livremente, mencionando a fonte.
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EISA junta-se ao coro dos críticos
EISA, o Instituto Eleitoral para a África Austral, acrescentou mais críticas à Comissão Nacional de Eleições, CNE, numa declaração divulgada ontem. O problema começou com a selecção dos membros da CNE da sociedade civil. “A transparência na selecção dos nomeados pela sociedade civil foi questionável, pondo assim em dúvida a integridade, imparcialidade e independência da CNE”
Usando palavras idênticas às usadas pelos observadores da Commonwealth e União Europeia, a EISA disse que ”são necessárias melhorias para equilibrar o terreno do jogo, oferecer oportunidades iguais a todos os jogadores e fortalecer a transparência do processo eleitoral”
A EISA prosseguiu: ”A Missão encoraja a CNE a demonstrar mais transparência na administração do processo eleitoral. Decisões devem ser explicados atempadamente a todos os intervenientes sempre que necessário.”
O Forum Parlamentar da SADC, emitiu uma declaração esta manhã, dizendo que a CNE falhou em não partilhar informação com todos os intervenientes em devido tempo.
Transparência no coração das críticas
Os observadores internacionais ficaram genuinamente surpreendidos com o elevado grau de secretismo e ausência de informação no processo eleitoral de Moçambique, e dão ênfase ao facto de que Moçambique realmente é único a este respeito.
Mark Stevens da equipa do Commonwealth argumentou que mais transparência não devia ser um problema. Fez notar que Moçambique é membro da Commonwealth e que “noutros países dentro da Commonwealth, não há dificuldade em oferecer essa transparência.”
Ele também fez notar que “o trabalho da Comissão Nacional de Eleições é uma instituição pública e deve ser pública. É a única maneira de assegurar confiança. A CNE pode estar agir correctamente, mas tem de mostrar isso ao público usando de transparência.”
COMENTÁRIO: Os media moçambicanos, nomeadamente radio e televisão, reportaram todos os elogios dos observadores ao dia da votação. Mas falaram pouco das críticas severas à CNE, ou da opinião generalizada de que não houve as mesmas condições para todos.
E não houve nenhuma explicação para o facto de que o processo eleitoral moçambicano não tem comparação com mais nenhum na sua falta de transparência. jh
Mais cobertura dos media para Guebuza
Os observadores da União Europeia monitoraram os meios de comunicação social de 5 a 29 de Outubro. A quantidade de informação prestada e os esforços para incluir os pequenos partidos, foram elogiados. A cobertura da campanha pela Rádio Moçambique, Notícias e Domingo “foi equilibrada e geralmente apresentada num tom neutro”
Mas não foi equilibrado o volume de cobertura. O Notícias e Domingo deu a Guebuza 67% e 76% do espaço destinado a candidatos presidenciais, comparado com 18% e 17% para Afonso Dhlakama e só 15% e 7% para Daviz Simango. Igualmente a Rádio Moçambique deu a Guebuza 63% do tempo de antena presidencial, comparado com 23% para Dhlakama e 14% para Simango.
Votação até à meia noite, contagem até de manhã
Em Lichinga, a contagem dos votos arrancou por volta das 23 e trinta minutos, na maior parte das assembleias de voto.
Isto deveu-se ao facto de as assembleias de voto terem sido encerradas muito tarde, porque as filas eram maiores e havia lentidão dos membros de mesa, no atendimento. O outro factor foi a chegada tardia de alguns eleitores que, chegando depois das 18 horas, foram permitidos votar.
Na assembleia de aoto número 128, e nas restantes da Escola Secundária de Muchenga, os membros trabalharam até na manha de quinta-feira e, não houve situação de irregularidades, porém os membros de mesa faziam intervalos (para descanso) e, as assembleias de voto, ficavam cerca de 10 a 15 minutos sem a sua presença (apenas com a guarnição da Polícia).
Noite de tensão em Nampula
A capital provincial de Nampula viveu, na noite de quinta-feira, 29 de Outubro, momentos de agitação, resultantes do profundo descontentamento manifestado por parte dos membros das 266 mesas de voto a nível da província, que foram impedidos de apresentar a quem de direito a sua reivindicação de reajuste de subsídios. Em consequência daquele acto, a direcção do STAE viu-se obrigada a solicitar a Polícia de Intervenção Rápida com o propósito de dispersar os membros através de disparos de gás lacrimogéneo.
Os membros de mesas de voto disseram ter informações, colhidas através de alguns observadores internacionais, de que o subsídio de alimentação tinha sido calculado em 150 meticais por três dias de trabalho e 1000 meticais para os 10 dias de formação e não 50 e 500, conforme receberam do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE).
Esta questão provocou indignação entre os visados que exigiam o pagamento dos restantes valores, como condição para procederem a entrega do material de votação.
Foi em face da posição assumida por aqueles membros que uma brigada da FIR se deslocou ao local, onde, depois, usou gás lacrimogéneo para, alegadamente, restabelecer a ordem na Escola Instituto Comercial e Industrial, local escolhido para a entrega do material de votação e pagamento dos últimos subsídios.
Segundo testemunhas oculares, para além de perturbar as aulas, a polícia intoxicou alguns membros das mesas de voto presentes no local e feriu outros que tiveram de ser imediatamente evacuados para o Hospital Central de Nampula.
As autoridades de saúde confirmaram-nos, esta madrugada, a entrada na sala de observações, de, pelo menos, de três feridos, dois quais em estado grave.
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Boletim sobre o processo político em Moçambique
Editor: Joseph Hanlon (j.hanlon@open.ac.uk)
Editor Adjunto: Adriano Nuvunga -- Assistente da Pesquisa: Tânia Frechauth
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Publicado por CIP, Centro de Integridade Pública, e AWEPA, Parlamentares Europeus para a Africa