CEMO NEWS SUMMARY

Resumo de Noticias, Quarta-feira, 29 de Setembro de 2009 – Versão Portuguesa



DEMOCRACIA, GOVERNAÇÃO E CORRUPÇÃO



Conselho Constitucional mantém a decisão da CNE

O Conselho Constitucional (CC) julgou improcedentes as queixas de todos os partidos que tinham sido total ou parcialmente excluídos das eleições gerais de 28 de Outubro pela Comissão Nacional de Eleições. Em acórdão distribuído ontem aos partidos políticos contestatários, o CC considera os fundamentos constantes dos recursos dos 14 partidos políticos remetidos àquele órgão contra a deliberação 65/CNE/2009, de 5 de Setembro, que exclui 10 partidos e admite parcialmente 17 formações políticas, sem base de sustentabilidade legal, o que os torna nulos, mantendo, desta forma, a decisão da Comissão Nacional de Eleições. Os partidos políticos prometem tomar decisão hoje sobre a decisão daquele órgão.

O País, 29 de Setembro de 2009.



Segundo AWEPA e CIP, Comissão Nacional de Eleições favoreceu PLD

A Comissão Nacional de Eleições (CNE), que nestas eleições já perdeu crédito aos olhos de muitos cidadãos e organizações da sociedade civil moçambicanas e internacionais, é acusada, desta vez, de ter dado tratamento diferenciado aos partidos políticos concorrentes ao pleito de 28 de Outubro, favorecendo o projecto de Partido da Liberdade Democrática (PLD) uma organização ainda sem Estatutos publicados em Boletim da República e por isso mesmo sem existência legal.



O PLD é tido como obra de certos grupos de interesse, para dispersar votos do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), na medida em que o PLD adoptou como seu símbolo o Peru para se confundir com o do MDM – o Galo. E o facto do PLD ter sido admitido em todos os círculos eleitorais excepto num para onde nem sequer concorreu – a Zambézia – é também visto como do interesse da Frelimo e Renamo para não lhes causar problemas no sorteio para o posicionamento no boletim de voto, operação que a CNE se apressou a realizar no mesmo dia da publicação dos resultados e sem ter em conta os recursos ao Conselho Constitucional que eventualmente viessem a ser interpostos, o que está previsto na legislação aplicável. Sorteio que aliás foi realizado para a Frelimo e Renamo apenas ao que se seguiu um outro, separado, em que entraram todos os outros partidos e coligações concorrentes.

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Irlanda satisfeita com aplicação da sua ajuda
O investimento irlandês está a ser bem aplicado no país, tendo em conta o crescimento socioeconómico que Moçambique tem vindo a registar nos últimos anos, reconheceu há dias o embaixador da Irlanda acreditado em Maputo, Frank Sheridan, que apontou os progressos que se verificam nos sectores da Educação e Saúde, bem como nas zonas rurais das províncias, onde aquele país europeu tem vindo a injectar grande parte dos fundos alocados, nomeadamente as províncias de Niassa e Inhambane, como sendo disso exemplo.



Frank Sheridan fez este pronunciamento à margem da cerimónia de inauguração do internato feminino do Centro de Formação Young África, construído com fundos do executivo e organizações não-governamentais irlandesas, em aproximadamente 7.4 milhões de meticais.

Notícias, 29 de Setembro de 2009

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Renamo ameaça recorrer à violência para responder as provocações da polícias

A Renamo, em Nampula, anda agastada com actuação da polícia naquela província. Esta formação politica acusa os agentes da PRM de estarem a ser instrumentalizados pelo partido no poder para criar pânico nas jornadas de caça ao voto, como forma de intimidar os membros desta formação politica, a afugentar os simpatizantes que afluem em massa às campanhas naquela província. Esta informação foi ontem avançada pelo porta-voz da Renamo na região norte do país, Arnaldo Chalawa. Este disse que a sua formação politica está determinada a responder com violência estas situações, se a policia e o partido Frelimo não de retraírem.

O País, 29 de Setembro de 2009.



ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO



Falsificação de marcas atinge contornos críticos

Segundo Acácio Foia, chefe do Departamento Jurídico no Instituto de Propriedade Intelectual (IPI), a contrafacção de marcas no país tende a ganhar contornos alarmantes, principalmente no seio das Pequenas e Médias Empresas (PME’s), onde diferentes firmas aparecem a produzir e/ou a distribuir produtos com designações e utilidades similares. Embora o fenómeno se verifique sob diferentes formas, incluindo a falsificação de marcas nacionais por firmas estrangeiras, a disputa de direitos de posse de designações de produtos regista-se mais entre empresas moçambicanas.

Noticias, 29 de Setembro de 2009

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Mais um banco português pretende entrar em Moçambique

O Banco Espírito Santo (BES), de Portugal, quer entrar no mercado moçambicano. O anúncio foi feito pelo seu presidente executivo, Ricardo Salgado, numa visita a Maputo, referindo que o pedido às autoridades deverá ser formalizado em breve. O presidente do BES reuniu-se na última quinta-feira com o ministro das Finanças moçambicano, Manuel Chang, e com o governador do Banco de Moçambique, Ernesto Gove. O BES ainda está a estudar a modalidade de exploração do mercado moçambicano, se na base de parcerias, se através da entrada directa.

http://www.clubofmozambique.com/pt/sectionnews.php?secao=economia&id=14183&tipo=one



Banco indiano financia electrificação rural

O Banco de Exportações e Importações da Índia (Exim Bank) abriu uma linha de crédito no valor de 30 milhões de dólares para financiar companhias de Moçambique a importarem bens e serviços da Índia destinados a projectos de electrificação rural, anunciou o banco em comunicado. O comunicado refere que o acordo com vista ao financiamento foi concluído com o governo de Moçambique e que entrou em vigor em Agosto passado.



Os projectos de electrificação rural estão localizados nas províncias de Gaza, Zambézia e Nampula. Desde 2004 o banco indiano já concedeu cinco linhas de crédito a Moçambique num valor global de 115 milhões de dólares.

http://www.clubofmozambique.com/pt/sectionnews.php?secao=economia&id=14177&tipo=one



Impacto das mudanças climáticas na região: Agricultura pode ser severamente afectada
A agricultura, principal fonte de sobrevivência das populações pobres das zonas rurais da África Austral, poderá ser severamente afectada pelo impacto das mudanças climáticas. O Relatório de Desenvolvimento Humano de 2010, recentemente publicado pelo Banco Mundial, destaca que a África Austral, onde a agricultura emprega cerca de 70 por cento da população, vai sofrer severas perdas de rendimentos agrícolas até ao ano 2030 se não forem adoptadas medidas para minimizar o impacto dessas mudanças.

O relatório destaca as cheias devastadoras do ano 2000 em Moçambique, que custaram ao país cerca de 550 milhões de dólares norte-americanos e fizeram com que o Produto Interno Bruto (PIB) crescesse apenas 1.5 por cento naquele ano.

Notícias, 29 de Setembro de 2009

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DIREITOS HUMANOS, JUSTIÇA E LEGALIDADE



Elementos da guarda prisional de Milange abandonam postos

Funcionários da cadeia distrital de Milange abandonaram semana passada as suas actividades, no único centro prisional, alegadamente porque rejeitam viver uma situação idêntica a de Mongicual, província de Nampula, uma vez que a policia da Republica da Moçambique está a prender membros dos partidos da oposição, sem mandatos de captura, tal como manda a lei vigente no país. Neste momento, sete membros do Partido para a Paz e Democracia 8PDD), de Raul Domingos, encontram-se presos na cadeia distrital da Milange sem culpa formada, os mesmos apresentam graves ferimentos, disse uma fonte local ao “O País”.

O País, 29 de Setembro de 2009



Tribunal Administrativo instala-se em Nampula
Segundo o Filismino Tocoli, administrador da Provincia de Nampula, o Tribunal Administrativo (TA) vai instalar uma delegação na província de Nampula, acção que visa descentralizar o controlo da legalidade dos actos administrativos do Estado nas três províncias da região norte do país. A instalação de uma delegação regional-norte daquela instituição, à semelhança do que acontecerá na zona centro, surge no quadro da política de reforma dos órgãos do Estado, que se encontra na sua segunda fase de execução. Dos benefícios que são esperados consta a aceleração das emissões de vistos dos funcionários, formalização dos contratos laborais, fiscalização prévia dos actos administrativos, entre outros.

Noticias, 29 de Setembro de 2009.

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COLABORAÇÃO
Constâncio Nguja – Tradução
Delfina Dança e Constâncio Nguja– Democracia, Governação e Corrupção
Delfina Dança - Direitos Humanos, Justiça e Legalidade
Severino de Carvalho – Economia e Desenvolvimento
Delfina Dança - Edição
Celso Gusse – Director Executivo do CEMO