Candidaturas rejeitadas: CNE reitera legalidade da decisão

A COMISSÃO Nacional de Eleições reiterou ontem a legalidade da exclusão total ou parcial da corrida eleitoral de 27 dos 29 partidos políticos e coligações de partidos que submeteram as suas candidaturas para as eleições legislativas e para as assembleias provinciais de 28 de Outubro. Esta posição foi assumida pelo órgão eleitoral na sequência do recurso interposto pelos partidos e coligações excluídos da corrida eleitoral ao Conselho Constitucional.

Das 29 organizações proponentes de candidaturas apenas a Frelimo e a Renamo conseguiram reunir condições legais para concorrerem na totalidade dos círculos eleitorais, quer para a eleição para a Assembleia da República, quer para as assembleias provinciais.

Falando ao “Notícias”, o porta-voz da CNE, Juvenal Bucuana, disse que a CNE afirma, em sua defesa, que agiu dentro do espírito e letra da Lei Eleitoral e de outros dispositivos legais conjugados que regem as normas para a aceitação ou não de candidaturas para as eleições legislativas e provinciais deste ano.

“A CNE tem consciência que agiu dentro dos ditames da lei e da Constituição da República ao tomar as decisões que tomou durante o processo de apreciação de candidaturas dos partidos políticos e coligações de partidos que manifestaram interesse em concorrer nas eleições legislativas e das assembleias provinciais”, disse.

Segundo Juvenal Bucuana os partidos e coligações de partidos cujas candidaturas foram parcial ou totalmente rejeitadas apresentaram processos desorganizados, não completos e com outros problemas que não conseguiram sanar dentro dos prazos legais.

“Porque não conseguiram corrigir as irregularidades, as listas propostas não ficaram completas e à luz da lei a CNE teve de as eliminar”, sublinhou a nossa fonte, contrariando interpretações de alguns juristas, e não só, que defendem que neste processo não se deve rejeitar listas inteiras, mas sim candidatos que não reúnem os requisitos exigidos por lei.

Na sua deliberação, a CNE decidiu rejeitar as candidaturas dos partidos PIMO, SOL, PUMILD, PASOMO, PCD, PPLM e PANAMO e das coligações UNO, UD e UPM.

No mesmo exercício, o órgão eleitoral aceitou parcialmente as candidaturas dos partidos PLD, Ecologista, PAZS, MPD, PARENA, MDM, PT, ALIMO, UDM, PDD, PVM, PANAOC, UM, PRDS, PPD e das coligações ADACD e UE.

Dos partidos e coligações que viram as suas propostas de candidaturas rejeitadas, oito apresentaram recurso ao Conselho Constitucional. Trata-se do PASOMO, PARENA, Coligação União Eleitoral, MPD, Partido Ecologista, União Nacional da Oposição (UNO), MDM e SOL.

No dia da campanha eleitoral as caravanas políticas continuaram a palmilhar o território nacional à “caça de votos”. De entre estas formações destaque vai para a do concorrente do MDM à Ponta Vermelha, Daviz Simango, que continua a tentar convencer o eleitorado da província do Niassa, enquanto que o da Frelimo, Armando Guebuza, terminou a primeira fase da sua deslocação à província da Zambézia.

Armando Guebuza escala hoje o populoso distrito de Mutarara, província de Tete, primeira etapa de cerca de quatro dias de trabalho naquela parcela do país. Antes de deixar Zambézia, Armando Guebuza orientou um comício popular em Morrumbala e reuniu-se com as autoridades comunitárias locais, de quem recebeu garantias de voto.

No que tange ao candidato da Renamo, Afonso Dhlakama, as últimas informações indicam que este candidato rumou ontem para Quelimane, onde durante os próximos dias vai se reunir com quadros do seu partido.
Maputo, Quinta-Feira, 17 de Setembro de 2009:: Notícias