Boletim Sobre o Processo Politico em Mocambique

CNE: um peso, duas medidas?

O PLD foi notificado pela CNE para suprir algumas irregularidades: tratava-se de candidatos que tinham apresentado o talão de espera de BI como documento de identificação. A forma de suprir esta irregularidade era a apresentação de Boletim de Nascimento ou de Certidão de Narativa Simples que demora entre 10 a 15 dias para tratar. O PLD teve uma ideia genial: pediu os candidatos nesta situação para escreverem uma carta de desistência da candidatura e procedeu à substituição dos candidatos desistentes por candidatos que tivessem BI. Isto foi aceite pela CNE mas um outro partido, PARENA, que, tendo sido notificado pela CNE pelo mesmo problema, usou a mesma estratégia, precisamente sob orientação do próprio Caetano Sabile, viu os seus documentos recusados pela CNE e, por isso, excluido.
Terá a CNE usado uma dualidade de critérios? Fica difícil apurar porque o PARENA até hoje não conhece as causas da sua exclusão. Mais transparência da CNE ia ajudar a apurar e esclarecer este suspeição à volta deste partido e possível tratamento benevolente pela própria CNE.


Candidatos do PLD são de Maputo e Chiúre

Os candidatos do PLD nos 10 círculos eleitorais em que concorre são de Maputo e Cabo Delgado, particularmente de Chiúre, distrito natal do presidente Caetano Sabile. “Não são todos residentes em Maputo mas a grande maioria vive em Maputo e Chiúre em Cabo Delgado”, disse Sabile em entrevista ao Boletim, na manhã de 25 de Setembro. Na verdade, isto não é ilegal e muitos partidos pequenos recorrem à estas práticas desde 1994. Ao que tudo indica, a base social do PLD é o Centro de Formação Artística e Cultural baseado em Maputo e Chiúre, em Cabo Delgado.
Legalmente, o PLD é um partido politico mas registado às pressas. Sabile era até Dezembro de 2008 do partido PADELIMO, digido por Joaquim Nhota. Foi por desentendimentos com Joaquim Nhota que decidiu fundar seu próprio partido em Dezembro de 2008 mas antes tentou concorrer a cargo de edil de Maputo nas autárquicas de 2008. Pelos documentos a que o Boletim teve acesso, o PLD obteve o despacho ministerial (Ministério da Justiça) favorável à 11 de Junho e é registado na Conservatória dos Registos Centrais à 30 de Junho. Por este órgão obteve, no dia 29 de Julho, a certidão para efeitos de publicação do partido em Boletim da República.

No dia 29 de Julho apresentou a sua candidatura à CNE para as eleições legislativas apenas em todos os círculos eleitorais, exceptuando a diáspora. Um dos requisitos exigidos pela CNE para concorrer nas legislativas e provinciais de 2009 era a apresentação do Boletim da República que oficialmente publica o partido. O PLD não tinha isto mas a sua candidatura foi aceite. Sendo o PLD o único partido nesta situação fica difícil dizer se a CNE foi benevolente com o PLD.
Somente a 17 de setembro, o PLD efectuou o pagamento à Imprensa Nacional para a publicação dos Estatutos em BR. Isto aconteceu porque o banco exigiu o BR como condição para a movimentação dos fundos recebidos da CNE, via transferência.

O PLD inicia a sua campanha em Inharrime, Inhambane. No dia 24 de Setembro, o PLD saiu à rua numa caravana de 30 pessoas, entre adultos e crianças trajadas de camisetes com emblema do partido, a gritar as iniciais do partido.
Nampula: 19 detidos desde início da campanha
A campanha eleitoral que iniciou a 13 de Setembro, só na província de Nampula, resultou em 19 detenções dos 29 casos de incidentes registados ao longo das primeiras duas semanas do seu decurso naquele maior circulo eleitoral do país. O chefe do departamento das relações públicas no comando Provincial da PRM, António de Oliveiras Manique, confirmou, no dia 24 de Setembro, que maior parte deste grupo pertence à Renamo. Disse ainda que, no dia 23 de Setembro, a guarda pessoal do candidato da Renamo, Afonso Dlakama, espancou violentamente dois membros da Frelimo no distrito de Mogovolas.



Paus e pedras contra Renamo

Um grupo de cidadãos trajados de camisetes e bandeiras da Frelimo interpelou às 9 horas do dia 22 de Setembro em Chiúta, Tete, a caravana da Renamo que se dirigia à Maràvia. Usando paus e pedras alvejaram os integranteda caravana da Renamo causando ferimentos a seis pessoas, sendo uma pessoa em crítico e causando danos materiais, inclvandalização da viatura de marca Ford Ranger, cabine dupla, matrícula MMJ 89-46, pertencente ao deputado da Renamo pelo círculo eleitoral de Tete, Rui de Sousa, que na Paulino Mponha, membro da Renamo, altura vinha na mesma caravana. A polícia que ferido em Chiúta, Tete estave presente na hora do incidente nada fez para impedir a violência.


Queixas da Oposição em Tambara

Partidos da oposição em Tambara, Manica, acusam a polícia e funcionários públicos de favorecimento à Frelimo.
Os delegados políticos distritais da Renamo (Francisco Ferro) e MDM (Humberto Escova) acusaram no dia 24 de Setembro a Polícia no distrito de Tambara de estar a favorecer a
Frelimo nas suas acções visando estabelecer a lei e ordem no distrito. “Na madrugada do início da campanha, houve um cruzamento das caravanas da Renamo e Frelimo, onde os nossos membros (da Renamo) acabaram sendo espancados. Remetemos queixa à polícia e para o nosso espanto, fomos acusados de sermos os protagonistas da violência” – disse Francisco Ferro, delegado distrital da Renamo em Tambara.
A Renamo apresentou até agora 11 queixas, denunciando violência contra os seus membros, que não mereceram nenhuma tramitação processual. Recorde-se que das agressões, 5 membros desta formação politica contraíram ferimentos. Contrariamente a isto, a Frelimo encaminhou casos de membros da Renamo que destruíram o seu material, casos que estão nas barras do tribunal.

Membros do partido Frelimo, no dia 25 de Setembro, destruíram e queimaram panfletos do partido MDM. O mais agravante, o MDM acusa os membros da Frelimo de ameaçar os seus membros de morte e de os ter obrigado a se retirarem para o distrito de Macossa, alegando que Tambara pertencia à Frelimo.

No dia 20 de Setembro O MDM, acusou o primeiro Secretário da Frelimo, Manuel Singano, e os seus membros, de terem destruído a sua sede e a respectiva bandeira, no distrito de Tambara. O primeiro secretário da Frelimo, justifica este acto, como resposta à intransigência do MDM, por não ocuparem o espaço atribuído, preferindo montar a sede à beira da estrada.

O partido Frelimo, obrigou no dia 24 de Setembro, funcionários públicos a tomarem parte da sua caravana política a partir das 15:30 horas. Um funcionário, disse ao nosso correspondente, que a medida dada pelo respectivo administrador, Gilberto Canhaze, é de carácter obrigatória mas o primeiro secretário local da Frelimo, Manuel Singano, negou que esta orientação tenha vindo do seu partido.


Incidentes de campanha em resumo

Os actos de violência e uso de meios do estado ainda continuam nalguns pontos do país, informações recolhidas dos nossos correspondentes e jornalistas espalhados por todo o país dão conta dos seguintes acontecimentos:
Violência eleitoral

Sussundenga, Manica: um membro do partido Frelimo, Rachidi Mário, foi espancado na manhã de dia 24 de Setembro, pela polícia na sede do distrito de Sussundenga, quando tentava infiltrar-se na caravana do partido MDM com o objectivo de inviabilizar a sua campanha.

Barué, Manica: um membro do partido Frelimo, foi detido no dia 23 de Setembro, pelas 17 horas, no bairro militar, quando tentava inviabilizar a caravana do partido Renamo lançando pedras. O mesmo encontra-se no comando distrital da PRM do distrito de Barué, onde aguarda a instrução processual.
Sussundenga, Manica: um membro do MDM de nome Alexandre Alberto Macambene, encontra-se sub custódia policial desde 23 de Setembro na sequência de ter sido flagrado na posse de um panfleto do partido Frelimo no seu bolso.

Macomia, Pemba, Cabo Delgado: o chefe dos membros da Renamo na Comissão Distrital de Eleições, Mário António Samade, acusou no dia 24 de Setembro, os elementos do policiamento comunitário da aldeia de Machova, de terem espancado o seu colega, Ali Machado, que se encontrava em plena campanha eleitoral.

Namarrói, Zambézia: membros do partido Renamo, inviabilizaram no dia 24 Setembro, um comício da Frelimo, bloqueando a estrada que dá acesso ao posto administrativo de Regome, de modo a impedir a passagem da caravana do partido Frelimo.

Muanza, Sofala: dois membros da Renamo foram detidos na localidade de Wiliqueze que dista a 75 km da vila sede do distrito, acusados de inviabilizarem o comicío da Frelimo no dia 16 de Setembro, tendo permanecidos algemados até ao dia 18.

Muanza, Sofala: três jovens (Titos João, Elias Joaquim e Chaque Inácio), pertencentes ao partido Renamo foram detidos na tarde do dia 19 de Setembro, na zona de Muchinaeanimda na localidade de Muanza indiciados de destruírem material propagandístico do partido Frelimo. Os mesmos foram transferidos na tarde do dia 20 de Setembro para o Comando distrital, onde foram setenciados a 20 chambocos e imediatamente postos em liberdade.

Cahora-Bassa, Tete: membros do partido Frelimo espancaram às 18 horas do dia 21 de Setembro, uma cidadã pertencente ao partido MDM, no posto administrativo de Xitima, o mais povoado do distrito de Cahora Bassa.

Mutarara, Tete: três membros do partido Renamo encontram-se sob custódia policial desde a madrugada do dia 19 de Setembro, indiciados de promover escaramuças contra uma brigada do partido Frelimo, na localidade de Sinjal, posto administrativo de Nhamaiague.

Mutarra, Tete: membros da Renamo espacam o motorista da direcção da Saúde, Vinte Jaime Vinte, no bairro 1 de Maio, supostamente por a viatura que conduzia portar panfletos do partido Frelimo, no dia 22 de Setembro de 2009.



Uso de Meios de Estado

Machanga, Sofala: A Frelimo usou na sua campanha do dia 24 de Setembro uma viatura
de marca Toyota Hilux MBF 82-09, e uma motorizada MLU 43-61, pertencentes aos Serviços Distritais das Actividades Económicas.

Buzi, Sofala: nas Escolas Secundária de Buzi, primária 3 de Fevereiro, Primária do II grau da vila sede, Primária 25 de Setembro, Primária Completa 1 de Junho não houve aulas no dia 22 de Setembro em virtude da chegada em campanha do Secretário geral da Frelimo, Filipe Paúnde.

Montepuez, Cabo Delgado: a Frelimo usou no dia 25 de Setembro, uma motorizada com chapa de inscrição MTC 05-93, pertencente aos serviços distritais de Educação, Juventude e Tecnologia.

Cahora Bassa, Tete: A Frelimo usou no desfile da sua campanha do dia 22 de Setembro, uma viatura pertencente ao Ministério da Saúde, trata-se duma Nissan MMM 20-14 de côr branca.

Tete, Tete: a Frelimo usou uma viatura dupla cabine Toyota Hilax de côr cinzenta no seu desfile de 22 de Setembro, pertencente à direcção Provincial de Educação; uma Toyota Hilax pertencente à Saúde, uma Isuzu e Mitshubishi pertencentes ao Conselho Municipal de Tete, cujas matrículas não foi possível apurar em virtude de se encontrarem acobertadas por panfletos.

Vilanculos, Inhambane: os alunos das Escolas Secundária de Mucoque, de Vilanculos, do Instituto de Formação dos Professores, da Escola Superior de Desenvolvimento (ESUDER), não tiveram aulas no dia 23 de Setembro, em virtude do Partido Frelimo ter orientado às respectivas dirrecções para participarem no comício orientado pelo membro da comissão política e chefe da brigada central da Frelimo, Aires Aly.


Frelimo numa campanha “luxuosa”

Numa corrida onde quase todos os partidos concorrentes se recentem da falta de meios, incluindo panfletos, a Frelimo protagonizou na cidade de Quelimane, nos dias 19 e 20 de Setembro, um show de luxo, ao desfilar uma caravana composta por cerca de 50 viaturas, 100 motorizadas e dezenas de bicicletas.

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Boletim sobre o processo político em Moçambique
Editor: Joseph Hanlon (j.hanlon@open.ac.uk)
Editor Adjunto: Adriano Nuvunga -- Assistente da Pesquisa: Tânia Frechauth
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