Centro de Estudos Moçambicanos e Internacionais

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Moçambique
Projecto News Summary
Resumo de Noticias, Quinta-feira – 20 de Agosto de 2009 – Versão em
Português
1. DEMOCRACIA, GOVERNAÇÃO E CORRUPÇÃO
1.1. Justiça investe na formação de funcionários
O Ministério da Justiça vai desembolsar 816 mil meticais
para o financiamento da formação superior de 34
funcionários, em administração pública, com vista a doptálos
de competências, de modo a prestarem melhores serviços
ao público. Para o efeito, foi, ontem, assinado um
memorando de entendimento, entre o Ministério da Justiça,
representado pelo respectivo secretário permanente, Ângelo
Sithole, e pelo Instituto Superior de Administração
Pública, ISAP, na ocasião, representado pelo seu reitor,
Almiro Lobo. (Tribuna Fax 19 Agosto de 2009)
1.2. Contas dos partidos políticos auditadas pelo
ministério das finanças
A Inspecção Geral das Finanças poderá passar a auditar as
contas dos partidos políticos beneficiados pelos fundos do
Orçamento do Estado (OE) para as campanhas eleitorais e/ou
para sustentar as despesas inerentes ao seu funcionamento
normal, isto para formações políticas com assento na
Assembleia da República (AR). A realização das auditorias
às contas dos partidos políticos acaba, entretanto, de ser
sugerida pela AfriMAP, um organismo da União Africana (UA)
de monitoria à observância dos padrões de direitos humanos,
Estado de Direito e prestação de contas pelo governos
membros daquela organização continental (Correio da Manhã, 19 de
Agosto de 2009)
1.3. A IV Sessão Ordinária do Comité Central reúne a partir
de hoje na cidade da Matola
O Comité Central da Frelimo reúne-se de hoje até domingo,
na cidade da Matola, em sessão ordinária destinada,
essencialmente, a preparar as condições políticas e
metodológicas com vista a sua participação e consequente
vitória do partido e seu candidato nas eleições
legislativas e presidenciais e das assembleias provinciais
agendadas para 28 de Outubro próximo (Notícias, 20 de Agosto de 2009)
2. ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO
2.1. Maurícias pretendem adquirir 20 000 hectares em
Moçambique
As Maurícias tencionam se aproximar das autoridades
moçambicanas para negociar a “compra” de pelo menos 20 000
hectares de terra agrícola em Moçambique para a produção de
alimentos por forma a aliviar as crescentes preocupações de
segurança alimentar naquela ilha do Índico altamente
dependente das importações. Nas avaliações do ministro dos
Negócios Estrangeiros das Maurícias, Arvin Boolell, citado
pela agência de notícias Reuters, o sucesso desse plano
constituiria “um trampolim para projectos similares noutras
partes do continente” (Correio da Manhã, 19 Agosto de 2009)
2.2. Governo deixará de fixar preços de energia
A fixação de tarifas de consumo de energia eléctrica
poderá ser feita, a partir de próximo ano, pelo Conselho
Nacional de Electricidade (CNELERC) e não pelo Governo
Central, como acontece actualmente. O Conselho será também
responsável pela regulação plena do mercado de produção,
transporte e distribuição de electricidade no país. Esta
informação foi avançada pelo Vice-ministro da energia,
Jaime Himede durante um seminário a decorrer em Maputo. (O
País, 20 de Agosto de 2009)
2.3. Índia vai construir fábrica de fertilizantes em
Moçambique
A Índia anunciou esta quarta-feira que vai desembolsar um
bilião de dólares norte-americanos para a construção de uma
fábrica de fertilizantes no âmbito da Revolução Verde em
curso em Moçambique. A infra-estrutura será construída na
Matola. O facto foi anunciado, esta quarta-feira, em
Maputo, após a cerimónia de despedida do Alto Comissário
cessante ao Índia ao Presidente da República.
http://noticias.sapo.mz/info/artigo/1012549.html
2.4. Carvoeira indiana cria subsidiária para gerir
exploração em Tete
A carvoeira indiana, CIL, que em Março deste ano detinha
duas concessões de exploração de carvão em Moçambique,
decidiu criar uma subsidiária global para gerir o processo
de exploração. Na subsidiária, a CIL vai ter 85% de
acções, contra 15% da JV. As restantes acções vão ficar sob
controlo do Estado. http://noticias.sapo.mz/info/artigo/1012473.html
3. DIREITOS HUMANOS, JUSTIÇA E LEGALIDADE
3.1. Milhares de pessoas precisam de ajuda alimentar
O Secretariado Técnico de Segurança Alimentar e Nutrição,
SETSAN, recomenda a ajuda alimentar para cerca de 175 mil
pessoas de “agregados familiares pobres e muito pobres”,
nos distritos críticos, nas províncias de Tete, Gaza e
Sofala, no período que se estende de Julho passado a Abril
de 2010. Os níveis de fome registrados nesses locais,
resultam de uma colheita principal abaixo da média, como
resultado de uma fraca precipitação, durante a campanha
agrícola de 2008/09, mantendo os efeitos da seca de
2007/08, e fracas perspectivas da segunda época. (Tribuna Fax 19
de Agosto de 2009)
3.2. Liga dos Direitos Humanos passa a ter livre acesso às
cadeias
A ministra da Justiça, Benvinda Levi, e a presidente da
Liga dos direitos Humanos, Alice Mabota, rubricaram ontem
em Maputo, um acordo que permite a esta última instituição
gozar de livre acesso às penitenciárias do país sem nenhuma
restrição. O memorando de entendimento entre as duas
instituições vem colocar ponto final aos procedimentos
burocráticos a que os funcionários da Liga, exceptuando a
presidente, estavam sujeitos. (O País, 20 de Agosto de 2009)
Equipa Técnica
Constâncio Nguja e Nicola Whyte– Tradução para Inglês
Delfina Dança e Constâncio Nguja – Democracia, Governação e Corrupção
Severino de Carvalho – Economia e desenvolvimento
Delfina Dança - Direitos Humanos, Justiça e Legalidade
Delfina Dança - Edição
Celso Gusse – Director Executivo do CEMO