Distrito como base de planificação e orçamentação

CIP e AWEPA questionam discurso de Guebuza

“Iniciamos a nossa governação dando maior expressão e protagonismo ao Distrito, como pólo de desenvolvimento e base de planificação social e económica do nosso País”- presidente da República, Armando Guebuza falando no Parlamento no seu último informe à Nação, a 22 de Junho de 2009 “Há uma discrepância entre a lógica de planificação e a lógica de afectação de recursos no Plano Económico e Social do Distrito (PESOD), o que traz consigo um elevado nível de incerteza quanto ao financiamento das actividades inscritas no PESOD. Isto traz reservas sobre o próprio paradigma de que o distrito é a unidade territorial de planificação e orçamentação e, consequentemente, à ideia de que os distritos são o pólo de desenvolvimento.” – Boletim do CIP e AWEPA de 01 de Julho de 2009

Maputo (Canal de Moçambique) – O Governo do presidente Armando Guebuza diz ter definido o Distrito como “pólo de desenvolvimento”, “base territorial de planificação e orçamentação”, “centro das acções de combate contra pobreza”, durante o mandato prestes a findar. Entretanto, o Centro de Integridade Pública (CIP) e a organização dos Parlamentares Europeus para Africa (AWEPA), questionam a veracidade destes discursos, e dizem que “há discrepância entre o planificado e o que é efectivamente implementado”.

O que diz o Governo

Desde que Armando Guebuza ascendeu ao poder em 2005, tem sido discurso do Governo que a prioridade na governação é o distrito. A título ilustrativo, tomámos as declarações do chefe do Estado no seu último informe à Nação, prestado no Parlamento a 22 de Junho findo. Guebuza elegeu como título do seu discurso a seguinte tese: “O COMBATE CONTRA A POBREZA: Concentrando as Nossas Acções no Distrito”.
No decorrer do informe, o presidente Guebuza disse, entretanto, que “iniciámos a nossa governação dando maior expressão e protagonismo ao Distrito, como pólo de desenvolvimento e base de planificação social e económica do nosso País”.
Continuando disse que “neste contexto, foi locado o Orçamento de Investimento de Iniciativas Locais, conhecido como os sete milhões, direccionado para a produção de mais alimentos e criação de mais postos de trabalho, gerando renda para as famílias”. “Com os sete milhões, iniciámos uma mudança do paradigma de desenvolvimento, isto é, o beneficiário passou a ter um papel de protagonista neste processo...”

CIP e AWEPA questionam

Entretanto, é a veracidade deste tipo de discursos que está a ser posta em causa pelo CIP e AWEPA. Num artigo publicado no último número do Boletim sobre o processo político em Moçambique (propriedade da CIP e AWEPA), assinado por Adriano Nuvunga, questiona-se até que ponto o Distrito é efectivamente base territorial de planificação e orçamentação.
“... há uma discrepância entre a lógica de planificação e a lógica de afectação de recursos, o que traz consigo um elevado nível de incerteza quanto ao financiamento das actividades inscritas no PESOD – Plano Económico e Social do Distrito...” lê-se no boletim da AWEPA/CIP, editado por Joseph Hanlon e Adriano Nuvunga.
Continuando, o autor explica que “a discrepância entre a planificação e a afectação de recursos nos distritos traz reservas sobre a centralidade do PESOD como instrumento de governação no distrito”, o que representa uma “clara desarmonia com o pressuposto de que os distritos são a base territorial de planificação e orçamentação e, consequentemente, com a ideia de que os distritos são o pólo de desenvolvimento”.

A base do questionamento

Para questionar a veracidade do discurso do governo de Armando Guebuza, Adriano Nuvunga — o autor do artigo da AWEPA/CIP — baseou-se no relatório de monitoria da governação local realizada pela Associação Moçambicana para o Desenvolvimento e Democracia (AMODE), Centro de Integridade Pública (CIP), Grupo Moçambicano da Dívida (GMD) e Liga dos Direitos Humanos (LDH).
O relatório concluiu que “mais de metade das actividades inscritas nos Planos Económicos e Sociais dos Distritos (PESOD) e nos Planos Anuais Municipais não são realizadas devido a constrangimentos de ordem técnica e/ou financeira”.

Prioriza-se “palácios” no lugar de sala de aulas

O relatório, citado no artigo do boletim editado por Joseph Hanlon e Adriano Nuvunga, refere ainda que “muitos dos empreendimentos realizados (nos distritos) denotam problemas de qualidade”.
“Alguns empreendimentos reabilitados em 2007 já apresentavam defeitos e; nalguns distritos como Montepuez, a reabilitação de palácios, incluindo casas de banho, foi priorizada em detrimento de actividades com mais potencial de produzir impacto na vida das comunidades, como por exemplo, a reabilitação de casas de habitação e sedes de postos administrativos que vertem água quando chove”, escreve e continua: “noutros locais, sobretudo municípios, as autoridades locais, para encobrir o seu fraco desempenho, mostraram empreendimentos realizados em anos anteriores, por exemplo em 2005, como tendo sido realizados em 2008....”.
O relatório citado é resultado de um estudo que consistiu na monitoria e auditoria social sobre as actividades inscritas nos PESOD de 6 distritos e três municípios, com elevado potencial de trazer um grande impacto nas condições de vida da população. São os casos de construção de salas de aulas, abertura e reabilitação de fontanários de água, construção de centros de saúde, abertura, pavimentação e reabilitação de vias de acesso...

(Borges Nhamirre)