Certos empresários achavam-se intocáveis

Quinta, 09 Julho 2009 11:42 Jeremias Langa

[Helena Taipo, ministra do Trabalho]

Helena Taipo, ministra do Trabalho
Ministra do Trabalho e as inspecções às empresas



Helena Taipo aborda, de forma desassombrada, as pressões e a corrupção para inibir o trabalho da inspecção laboral, a sua intervenção no Instituto Nacional de Segurança Social, o dossier dos americanos no alegado processo de contratação de médicos e muito mais

No seu programa, o go­verno diz que neste mandato privilegiou o desenvolvimento de programas que assegurem o aumento das oportunidades de emprego. De acordo com dados conjuntos do INE e IFTRAB, a taxa média de desemprego no país em 2004 e 2005 era de 18,7%, sendo 21,7% entre mulheres e 14,7% entre homens. Que evolução aconte­ceu nestes 4 anos?

Fazemos uma avaliação bastan­te positiva em relação à deman­da do emprego no país, primei­ro, porque no nosso mandato definimos políticas que visavam incrementar o desafio ao desem­prego. O emprego foi uma ques­tão primordial na governação deste país. Planificámos ter um milhão de postos de emprego para responder à estratégia de emprego e formação profissio­nal até 2015, e já ultrapassámos, no 1º trimestre deste ano, mais de 500 mil postos criados. Por­tanto, até 2015 teremos segura­mente mais do que 1 milhão de postos de emprego.

No que tange à promoção de emprego, o balanço de meio ter­mo do governo refere que no período de 2005 a 2008 foram inscritos no centros de emprego cerca de 64.676 desempregados. Este número reflecte efectiva­mente o índice de desemprego no país?

Não, porque é apenas referen­te às pessoas que se aproxima­ram dos centros e informaram que estavam desempregadas. Estamos tranquilos, porque a taxa de emprego formal, isto é, os registados, supera a taxa de desemprego. Em todas as pro­víncias existem centros de em­prego e formação profissional e o nosso desafio é tê-los, até 2015, em todos os distritos.

LEGISLAÇÃO LABORAL

Visando a simplificação buro­crática na contratação de traba­lhadores estrangeiros, o gover­no apresentou uma proposta do novo regime de contratação de mão-de-obra estrangeira, que prevê a contratação por quotas. Vários analistas consideram que no lugar de maior flexibilidade ao processo, o novo regime é ainda mais burocrático...

Uma das grandes vitórias nes­te país é aprovar leis de forma consensual. nunca fizemos pas­sar uma lei que não tivesse sido aprovada pelos sindicatos, pelo patronato e pelo próprio Gover­no. Não conheço nenhum país que não controle os estrangeiros que entram no seu território. E, se formos a comparar, Moçambi­que é o mais flexível em termos de entrada de estrangeiros. As pessoas não lêem o regulamen­to. há três ou quatro formas de contratação, a primeira é por quotas, mas há mais. Basta uma simples comunicação, e não pre­cisa de nenhuma formalidade de pedido ou autorização, 15 dias depois, dentro dos princípios da quota.

Mas pede-se a declaração de quitação do Instituto Nacional de Segurança Social, a declara­ção de quitação da entidade que superintende a área das finan­ças, o talão de depósito compro­vativo do pagamento da taxa no valor correspondente a três sa­lários mínimos, entre outros.

É preciso saber se as pessoas estão a honrar com as suas obri­gações, é preciso ter garantia de que os trabalhadores estão sendo protegidos e saber se a empre­sa paga ou não impostos ao país. Portanto, estas duas questões não são problemas que possam emperrar. O que recomendamos é que se comunique 15 dias de­pois de se contratar um estran­geiro, não interessa o seu nível. Há muita gente que foge ao fisco, ao pagamento da segurança so­cial, que é obrigatória. Em todo o mundo é assim, o que fazemos é criar facilidades, mas temos que saber o que a empresa está a fazer no país. os investimentos que entram no país devem ser sustentáveis, e os mesmos devem servir os interesses do país.

INSPECÇÃO DO TRABALHO

No período de 2005 a 2008 foram inspeccionados um to­tal de 16.802 estabelecimentos, tendo-se registado uma tendên­cia crescente de ano para ano. Segundo o balanço de meio termo do PQG, estima-se que cerca de 263.942 trabalhadores beneficiaram dos serviços de inspecção de trabalho. Quais as principais constatações desse trabalho?

Relativamente ao primeiro tri­mestre, subimos o número para cerca de 18.600 estabelecimentos inspeccionados. Tivemos 1.550 acidentes de trabalho e 4.496 conflitos mediados por nós. Os grandes problemas que encon­trámos são jornadas longas de trabalho, prazos longos de pa­gamento de salários e também maus tratos aos trabalhadores nas empresas, falta de higiene e segurança no trabalho.

Um dos sectores onde o traba­lho da inspecção do trabalho ainda não se nota é o das em­presas de segurança. Queixam-se de muitas horas de trabalho, contratos precários, etc.

Por um lado, é falta de res­ponsabilidade das empresas. Re­centemente, assessorámos uma negociação entre a direcção e trabalhadores de uma empresa privada. As duas partes assina­ram um acordo, mas a direcção depois não honrou. Chegado a um certo limite, o governo vai ter que encontrar uma solução que não seja as negociações.

Também há queixas em rela­ção aos próprios inspectores e à ministra. Em Cabo Delgado, os empresários locais não gos­taram da forma como a sr.a mi­nistra interveio. Chamaram-lhe prepotente...

As pessoas podem pensar que esta é uma atitude nova, mas ti­vemos denúncias de trabalhado­res para irmos lá. A relação entre trabalhadores e empresas não é de favores. E as pessoas estavam habituadas a tratar os trabalha­dores como se fossem seres que estivessem somente para servir os interesses da empresa. As pessoas não estavam habituadas a ver uma inspecção actuante. Quando fomos a Cabo Delgado, já tínhamos sido solicitados por várias empresas. E há pessoas, no meio empresarial, que pensam que são “intocáveis”, que têm relações com personalidades e nada lhes pode acontecer. mas na relação do trabalho o cumpri­mento da lei é igual para todos.

Por isso andou sempre a tro­car de inspectores...

Não trocámos todos eles. Que­remos inspectores que, de facto, fiscalizem as empresas. E as em­presas têm a obrigação de cum­prir a legislação. Não foi má-fé, há coisas em que, quando não estamos habituados, achamos que é melhor fazer subornos. A palavra de ordem do MITRAB é não aceitar subornos, trabalhar em prol da justiça social.

Ainda estou à espera dos documentos dos americanos

Quer explicar a polémica que houve em relação aos ameri­canos?

Até agora, não dispomos de nenhum pedido formal em termos nominais para a vinda de médicos americanos. O que se pretendia naquela altura é que fizéssemos uma autorização numérica, sem apresentação de documentos individuais dos referidos médicos.

Exacto. Até hoje, o Ministério do Trabalho não tem nenhuma informação relativa aos nomes e cadastro de cada estrangeiro que se pretendia contratar. O encarregado de negócios da embaixada dos EUA dizia que o pedido fora feito há mais de um ano...

No pedido pretendia que se contratas­se 20 médicos e dissemos: tratando-se de uma área específica, a lei de con­tratação explica claramente o que isto significa. As áreas específicas devem pronunciar-se, como o Ministério da Saúde. Até hoje, estou à espera de uma formalização. Queriam excepções, não há excepções para ninguém. Todos que sigam os trâmites legais.

No dossier dos médicos e técnicos americanos, a Ministra do Trabalho disse que o encar­regado de negócios dos EUA, Toddy Chapman, estava a fazer chantagem ao Governo...

Não gostaria de repetir, mas quando o investimento é condicionado nestes moldes, tem de ser. Eu disse pessoalmente ao próprio Toddy Cha­pman, no encontro que teve comigo no meu gabinete, que estava a fazer chantagem.

Nunca utilizei dinheiro do INSS para meu proveito pessoal

Helena Taipo responde às acusações de interferência na gestão do INSS

O seu mandato coincide com muita turbulên­cia no INSS. Um dos conselhos coordenadores do Ministério do Trabalho reco­mendou que, em curto espaço de tempo, se reconquiste a con­fiança e a respeitabilidade por parte dos empregadores e tra­balhadores. Ora, todos os dias há denúncias de desvios de fun­dos pelo país fora no INSS. O que se passa, efectivamente?

Estamos a cumprir com as re­comendações do Conselho co­ordenador. o INSS deve servir os interesses dos beneficiários e estamos a fazer isso. O INSS não pode servir a ladrões e a usurpa­dores, estamos a tentar fazer do INSS uma instituição robusta, que sirva os interesses dos bene­ficiários. E, se há estes focos, é porque estamos a fazer um gran­de trabalho de investigação.

Estamos a resolver vários pro­blemas, por exemplo, violações de contratos celebrados. En­contrámos pagamentos de pro­jectos sem vistos do Tribunal Administrativo, alterações de projectos aprovados pelo Con­selho de Administração e sem autorização do mesmo. Estamos a repor a dignidade do INSS, por forma a servir os interesses dos beneficiários.

Mas dá a impressão, se me permite a expressão, que o INSS era uma espécie duma “vaca leiteira”, que estava a ali­mentar muita gente.

Agora, já não está, temos cer­teza disso. É por isso que es­tamos a fazer o nosso trabalho. Começámos na sede e achámos que as pessoas que colocámos estão a responder ao que que­remos que aconteça noutras províncias. Muitos problemas não são denunciados, nós é que vimos a público apresentar os problemas que estamos a encon­trar. Queremos transparência, daí que este ano vamos publicar as contas que há cinco anos não se publicavam.

A própria ministra do Traba­lho, Helena Taipo, é acusada de interferir de forma excessiva na gestão corrente do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS); que apesar de o INSS ser uma entidade pública, dotada de personalidade jurídica, de auto­nomia administrativa e financei­ra e de património próprio, a se­nhora ministra gere-o como um departamento do MITRAB...

Eu sou uma ministra política. Respondo na Assembleia da Re­pública pelo ministério. Quan­do pedimos informações ou re­latórios, eles chegam, mas não estamos a fazer gestão. O INSS tem Conselho de Administração e direcção-geral que tomam as decisões. Mas estas instituições aparecem menos do que a pró­pria ministra. A ministra do Trabalho começou a aparecer de forma insistente quando des­cobriu que havia problemas na entidade; quando as denúncias não só dos empregadores, dos empreiteiros, chegam à minis­tra do trabalho e era preciso to­mar um posicionamento, para averiguar as denúncias e resol­ver as constatações.

Está a falar do inquérito ad­ministrativo...

Não só, o inquérito apareceu depois das denúncias. Algumas denúncias não foram feitas por es­crito, constatámo-las no terreno.

A ministra é também acusada de recorrer a fundos desta ins­tituição para financiar as suas viagens e dos seus principais colaboradores. O jornal SAVA­NA publicou uma reportagem exaustiva com documentos que provam que foram usados fun­dos do INSS avaliados em cer­ca de 4,5 milhões de meticais para financiar despesas do Mi­nistério do Trabalho como pa­gamento de passagens aéreas, ajudas de custo, despesas de representação e manutenção de viaturas. A ministra nunca reagiu, são verdadeiros aqueles documentos? A ministra pede perdiems ao INSS para as suas viagens?

- O“Savana” nunca foi ao Mi­nistério do Trabalho comprovar isso, apresentou documentos repetitivos, uma mesma viagem aparecia três, quatro vezes.

Mas existiram essas viagens?

Não sei se existiram. A minis­tra do Trabalho tutela o INEFP, o INSS, e são formulados con­vites para participar em encon­tros para tratar de assuntos de segurança social e, quando é assim, quem paga as viagens são estas instituições que a ministra vai representar. Quando a mi­nistra do Trabalho vai a Cabo Delgado, usa fundos do ministé­rio, mas quando vai à RAS para tratar assuntos de segurança so­cial, é legítimo que seja o INSS a pagar essa viagem.

O Ministério do Trabalho não tem fundos?

Temos fundos, mas não para programas sectoriais.

A sr.a ministra do Trabalho nunca usou dinheiros do INSS para fins pessoais?

São livres de irem ao INSS verificar, fazer a investigação e aferirem a verdade.

Quem dirige, actualmente, o Conselho de Administração do INSS?

Devia saber como jornalista.

Qual é a situação de Arman­do Pedro Júnior? Já não há lu­gar para ele no INSS?

Ele teve as situações que teve e saiu. Vai ter que aguardar até que o Conselho de Administra­ção decida se volta ou não.

Que destino foi dado ao rela­tório do inquérito administrati­vo que mandou fazer no INSS?

Está na Procuradoria-Geral da República.