Pacote eleitoral não é inconstitucional

- reafirma AR em resposta à notificação do Conselho Constitucional

A ASSEMBLEIA da República (AR) reafirmou ontem a constitucionalidade do pacote eleitoral, contrariando, assim, a alegação da Renamo-União Eleitoral segundo a qual algumas disposições nele contidas são inconstitucionais. Esta posição do Parlamento deverá ser comunicada, dentro de dias, ao Conselho Constitucional, como resposta à notificação emanada por este órgão em face do recurso apresentado pela bancada da Renamo-União Eleitoral.Maputo, Sexta-Feira, 8 de Maio de 2009.

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