Saturday, 11 April 2009

Presidenciais, legislativas e provinciais: Criadas condições jurídicas para eleições em simultâneo

O PRESIDENTE da República, Armando Guebuza, acaba de promulgar a Lei de Harmonização da Legislação Eleitoral, dispositivo legal recentemente aprovado pela Assembleia da República, criando assim as condições jurídico-legais para a realização este ano e em simultâneo das eleições legislativas, presidenciais e para as Assembleias Provinciais. O Chefe de Estado assumiu esta posição após verificar que o documento aprovado semana passada pelo Parlamento não enferma de nenhum vício de inconstitucionalidade nem de ilegalidade. Maputo, Sábado, 11 de Abril de 2009:: Notícias

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