A Opiniao do Canal de Mocambique/Zambeze

Editorial
Contribuições construtivas que não são apenas para o OGE

Maputo (Canal de Moçambique) - O lançamento de um livro sobre a evolução constitucional em Moçambique, esta semana em Maputo, suscitou na ocasião uma intervenção do embaixador do Reino da Suécia pelo facto da obra ter sido financiada pela ASDI (Agência Sueca para o Desenvolvimento Institucional). Foi a primeira vez – que seja do nosso conhecimento – que se viu a diplomacia assumir, publicamente, a globalização de uma forma inovadora e ensaiar outros caminhos que não sejam apenas os da livre circulação de capitais e de contribuições silenciosas ao Orçamento Geral do Estado.
Vimos um diplomata abrir “fendas” no princípio, que achamos parcialmente caduco, da não ingerência em assuntos internos de outros países, nem que seja quando apenas se trata de tentar ajudar a construir emitindo tão só opiniões relevantes e bem intencionadas.
Vimos um diplomata ter a coragem de não se cingir a que o seu país ajude o OGE sem se preocupar com o que acontece depois com o dinheiro dessa ajuda.
Num Estado em que a sua própria sobrevivência orçamental como Estado depende da ajuda de outros estados porque o seu próprio governo gasta em luxos o que faz falta ao seu próprio povo, que outra atitude se pode continuar a esperar, dos dignitários dos estados amigos, que não seja também contribuir com sugestões para a melhoria do quadro jurídico do país receptor das ajudas em beneficio dos cidadãos comuns desse mesmo país?
Quando o capital pode circular sem obstruções, bastando apenas ordens virtuais dadas pelo simples uso de um computador ligado à Internet, vermos alguns “velhos” dos dias das lutas de libertação nacional continuarem a discursar entre o passado pelas emancipações, direito à autodeterminação e independência, e o futuro em que a aposta tem sido um mundo globalizado, brandindo a bandeira de “aqui quem fala sou eu” e recorrendo à indução da auto-censura a quem não é daqui – e mesmo até, se nada fizermos, para tentarem calar os que até são daqui – a atitude do embaixador sueco em Maputo, Trovald Akesson, só pode merecer o nosso reparo para com ele nos solidarizarmos e tentarmos estimular mais observações construtivas de outros segmentos, não só da área da diplomacia.
Globalização tem de passar a ser mais do que apenas livre circulação de capitais e garantias de retorno de capitais investidos. Esta a nossa primeira observação.
Depois dizer que ouvirmos sugestões tão pertinentes como as que acabam de ser avançadas pelo embaixador da Suécia em Maputo sobre a nossa Constituição e a necessidade de mais reformas visando o amadurecimento da nossa democracia e o seu avanço de um estágio de “democracia-mínima” para outro de “maturidade democrática”, é sobretudo saudável. Pode permitir salvar a situação para a qual parece estarmos a caminhar em alta velocidade, em que uma ruptura social iminente pode levar-nos a perder até o mínimo que já conquistámos como povo, como Nação e como Estado no contexto das nações que dão substância ao espírito universalista da globalização e da inter-ajuda internacional para que tudo isto não se limite, não se resuma, a apoios ao Orçamento Geral do Estado (OGE).
“Para uma democracia inclusiva é importante que o Parlamento tenha, pela via da Constituição, poderes que lhe permitam legítima e vigorosamente exercer o seu papel de supervisão e controlo”. “Por exemplo como em alguns países onde é apropriado e de bom sentido que as comissão parlamentares como aquelas que ligam com a fiscalização do orçamento de Estado sejam chefiadas pela oposição parlamentar e não pelo partido no governo” disse a certa altura o Embaixador do Reino da Suécia. Lembrou que “é na Constituição, como lei fundamental de qualquer Estado, onde se estabelecem os princípios e as normas fundamentais sobre os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos” e “onde se encontram estruturados os limites dos poderes políticos distribuídos entre os três órgãos fundamentais do Estado: o Executivo, Legislativo e Judicial”. De forma menos intelectual isso quer dizer que no nosso caso há quem veja que não há ainda uma verdadeira separação de poderes e por isso se recomenda “mudanças” constitucionais para além das já “alcançadas” embora estas precisem de ser “aprofundadas e consolidadas”.
“A democracia emergente moçambicana” da fase de “democracia mínima” sugere-se que passe “para um estágio de maturidade democrática” pelo facto de “vários estudos” terem indicado que “a democracia moçambicana é atípica, porque tem um Parlamento que ainda não tem poderes fortes para controlar o Governo”.
Ainda a semana passada se viu isso mesmo quando se discutiu a Conta Geral do Estado de 2007. Apesar dos buracos monstros a discussão não deu para mais do que uns minutinhos de troca de mimos entre a bancadas do regime e da oposição. E tudo ficou na mesma nem que com esse dinheiro que a CGE não justifica muitos tenham enriquecido ilicitamente.
“O Parlamento como o mais alto órgão representativo do povo, deve exercer, com poderes bastantes, efectivo controlo do Executivo na implementação das suas políticas” o que “significa para nós” – referiu o embaixador de um dos países que mais ajuda o OGE e outros sectores em Moçambique – “levar o Governo a responder perante os cidadãos, representados pelos seus mandatários, os deputados, em todas as matérias incluindo as questões inerentes às políticas de orçamento, em contraposição do actual modelo paralelo da chamada revisão conjunta Doadores-Governo, joint-review, no qual o governo é apenas posto a responder pelo seu desempenho perante os doadores”.
Mas o nosso Parlamento só serve para lamentos. Não tem servido para impor freios aos que se montaram no OGE como se donos deles fossem se bem que para esse mesmo OGE contribuam os cidadãos moçambicanos e os dos países que nos dão ajuda.
Com as suas palavras o diplomata estava afinal a dizer que é importante para os doadores que haja uma nova revisão constitucional. Só se pode entender isso. Quando ouvimos o diplomata sueco a dizer que “o Parlamento não exerce suficientemente os seus poderes de democracia típica de competição e inclusão, imparcialidade e independência” está nisso implícito que com este modelo constitucional não podemos ir mais longe.
Ficou, no entanto, por dizer que há que mudar leis para que também o Ministério Público e os tribunais possam e devam agir.
Ficou por dizer que com a actual composição do parlamento os cidadãos têm em ano de eleições uma palavra a dizer porque não depende do embaixador sueco ou de qualquer outro, mudar as coisas. Isso, sim, poderia ser visto como ingerência nos assuntos internos e nenhum dos diplomatas quererá assumir esse risco num Estado onde ainda imperam os que dão os seus nomes ao que é feito com o dinheiro dos outros.
O diplomata nórdico disse a certa altura que “para uma democracia inclusiva é importante que o Parlamento tenha, pela via da Constituição, poderes que lhe permitam legítima e vigorosamente exercer o seu papel de supervisão e controlo” por exemplo “como em alguns países onde é apropriado e de bom sentido que as comissões parlamentares como aquelas que ligam com a fiscalização do orçamento de Estado sejam chefiadas pela oposição parlamentar e não pelo partido no governo”.
Mas o mesmo embaixador falou da “intolerância política” que “muitas vezes” as chancelarias dos países representados em Maputo ouvem falar da boca dos cidadãos moçambicanos. E aqui é conveniente que todos possamos entender que só aos eleitores em ano de eleições cabe abrir caminho às mudanças.
Estas constatações só por si fazem-nos saber que vale a pena os próprios moçambicanos não se calarem perante o quadro de injustiça social a que os sucessivos governos de Moçambique conduziram o estado da Nação.
Numa recente entrevista Azagaia defendeu que ninguém se cale para que o País possa dar novos passos. Está nas mãos de cada um de nós, através do voto, impedir que com capulanas e outras prendinhas que se esgotam depressa, depois das eleições não seja devolvido aos eleitores o actual quadro de miséria. O nosso futuro só continuará adiado se os moçambicanos quiserem.
Só o voto e a acção podem mudar Moçambique!

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