Eleições Gerais e das assembleias provinciais serão realizadas em simultâneo

Após a aprovação da “harmonização” da legislação eleitoral

A Renamo-UE abandonou a sessão plenária da AR, durante o debate da Lei de Revisão da Legislação Eleitoral, contestando a não priorização da revisão do pacote eleitoral, cuja proposta de lei já foi submetida ao parlamento, por esta bancada, e aguarda desde Janeiro do presente ano!

Maputo (Canal de Moçambique) - As eleições Gerais (presidenciais e legislativas) e das assembleias provinciais que deverão ter lugar este ano, no País, serão realizados em simultâneo, caso o presidente da República promulgue a lei de harmonização da legislação eleitoral, aprovada ontem em definitivo – generalidade e especialidade – pela Assembleia da República.
A lei em referência foi aprovada somente pelos deputados da Bancada do Partido Frelimo, bancada com maioria absoluta. A bancada da Renamo-UE decidiu abandonar a sessão, contestando o facto de não se ter discutido a outra proposta de lei, por si submetida em Janeiro. No entender da bancada da Renamo-EU a proposta que foi discutida “tem o mesmo conteúdo como a proposta ontem aprovada”, no entanto, a que foi discutida “foi submetida pelo presidente da República”.

O que prevê a lei

A proposta inicial “do presidente da República” como alegou a Renamo-EU, era composta por 21 artigos, mas que após a análise na especialidade passou a ter apenas 20 artigos.
A lei ontem aprovada pelo parlamento mas que ainda carece de promulgação pelo presidente da República determina, entre os seus aspectos mais relevantes, que as eleições presidências, legislativas e as eleições assembleias provinciais (NR: Estas serão as primeiras) “deverão ser realizadas em simultâneo, num único dia e hora, nos mesmos locais onde funcionam as assembleias de voto”.

Ponto de discórdia

Já no 3.º artigo, a lei estatui que os partidos políticos, coligações e cidadãos proponentes, designam um mandatário para os representar em todas as operações do processo eleitoral, especificando no ponto 2 do mesmo artigo que a representação será simultânea para todos os três escrutínios.
Este artigo causou discórdia entre a bancada parlamentar da Renamo-UE e o Governo, proponente da lei, representado ontem na Assembleia da República pelo ministro da Administração Estatal, Lucas Chomera.

“Para facilitar esquemas corruptos”

Falando ao «Canal de Moçambique», José Manteigas contesta a indicação de apenas um delegado para representar os partidos políticos, numa votação que terá três urnas (presidenciais, legislativas e assembleias provinciais). Para Manteiga, “o governo da Frelimo, que propôs a lei, está a pretender afastar os representantes dos outros partidos das assembleias de voto, para facilitar esquemas corruptos”.
O porta-voz da Renamo considera que um só indivíduo não tem capacidade para fiscalizar três escrutínios realizados simultaneamente.

O que diz o ministro

No entanto, Lucas Chomera considerou infundada a contestação da oposição, referindo que “sendo a votação simultânea, será possível a observação, por um só elemento representante do partido, a regularidade do pleito”. Para Chomera, alocar mais de um elemento para assembleias de voto, implicaria congestioná-los, na medida em que serão muitos os partidos a concorrer para os pleitos, disse o ministro ao «Canal de Moçambique».

“Foi revisão parcial do pacote eleitoral”

Para fundamentar a razão que levou a sua bancada a abandonar a sessão plenária do parlamento, José Manteigas disse que a Renamo não poderia debater uma “revisão parcial do pacote eleitoral, que veio simulado em nome de harmonização da legislação eleitoral”. Para Manteigas, fosse harmonização, a proposta da lei devia cingir-se na simultaneidade dos pleitos, mas não devia abordar aspectos tais como “inscrição dos concorrentes, mandatários e delegados de listas, mandatos provisórios, organização das assembleias de voto, mandato da Comissão Nacional de Eleições de regulamentar a legislação eleitoral, entre outros aspectos”.

“Foi uma fantochada do governo da Frelimo”

Para Manteigas o que houve “foi uma fantochada do governo da Frelimo, em coordenação com a bancada do mesmo partido, a qual a Renamo, apesar de concordar que a legislação eleitoral deve ser revista, não poderia pactuar”.
Sem dizer concretamente o que irá fazer em seguida, após ter abandonado a sessão, o porta-voz da Renamo disse que a sua bancada irá accionar os mecanismos necessários com vista a impedir a aprovação daquilo que considerou de “revisão parcial da legislação eleitoral”.
A Renamo propôs em Janeiro do corrente ano, a proposta de lei de revisão do pacote eleitoral, acompanhado pelo respectivo estudo de impacto orçamental, mas que, de acordo com a bancada da Frelimo, não poderia ser debatida antes das eleições, uma vez que a revisão implicaria o adiamento dos pleitos, devido à exiguidade de tempo.
Feliciano Mata, porta-voz da Bancada da Frelimo considera que a insistência da Renamo em rever a lei eleitoral é uma tentativa de adiar a realização da eleições do presente ano, temendo sofrer pesada derrota, devido ao estado de desorganização em que o partido de Afonso Dhlakama se encontra mergulhado, actualmente.
De recordar que é pela segunda vez, em menos de 6 meses, que a Renamo-UE abandona a sessão plenária da Assembleia da República. A última vez que o mesmo sucedera foi a 24 de Dezembro do ano transacto, aquando da apresentação do informe sobre o Estado da Nação, pelo presidente da República e presidente do partido Frelimo, Armando Guebuza.
A lei que ontem iria ser debatida quando a Renamo se retirou da sala do plenário da AR, também foi proposta pelo presidente Guebuza.

(Borges Nhamirre)