Conta Geral do Estado de 2007 Governo reconhece fragilidades de gestão

...e diz que já estão em curso medidas para exigências de responsabilidades pelas irregularidades detectadas pelo TA, no exercício de 2007

Maputo) O Governo reconheceu, ontem, na Assembleia da República, as irregularidades detectadas pelo Tribunal Administrativo (TA) nas auditorias sobre as operações de tesouraria referente ao exercício de 2007, tendo assegurado estar em marcha
medidas para a responsabilização dos culpados pelas mesmas.
De acordo com o Governo, representado pela Primeira-Ministra, Luisa Diogo, todas as irregularidades detectadas pelo TA nas auditorias que efectuou, são inclusas no Plano de Actividades da Inspecção Geral de Finanças (IGF) para que esta entidade
proceda ao seu acompanhamento e sejam tomadas medidas em conformidade com a Lei. Outra medida que foi tomada é o reforço do sistema de controlo interno com a afectação de novos inspectores, prevendo-se que, nos próximos três anos, o efectivo seja acrescido de mais 100 inspectores, no sector público.
Ajuntou que o TA também tem feito o julgamento dos casos, embora o processo seja mais moroso, em virtude dos procedimentos que tem de seguir. Neste momento, garantiu, todos os processos de 2005 e 2006 encontram-se em fase jurisdicional.
Quanto à inclusão no inventario do património do Estado dos valores das reparações, reabilitações e obras e aprovação do pacote informativo relativo ao património do Estado, duas actividades interligadas, o Governo informou que esta acção ainda está em curso, pois não está ainda disponível o financiamento necessário para o seu desenvolvimento. Contudo, para minimizar os efeitos da falta deste módulo, foi desenvolvida uma funcionalidade no e-SISTAFE que irá permitir a extracção da informação sobre o inventario do património do Estado, com uma qualidade superior à actual. Referir que, não obstantes estas deficiências a Assembleia da República
apreciou positivamente a Conta Geral do Estado de 2007, valendo para o efeito o voto
unilateral da Bancada da Frelimo. A oposição parlamentar recomendou ao plenário a sua reprovação. (Daniel Paulo MEDIAFAX 17.04.09