Estratégia anti–corrupção continua tímida

Denuncia o relatório a ser lançado hoje na capital por ONGs moçambicanas
(Maputo) Uma pesquisa coordenada pelo Centro de Integridade Pública (CIP) e realizada por Organizações Não Governamentais moçambicanas a operar nas províncias de
Gaza e Inhambane revela que a Estratégia Anti-Corrupção (EAC), aprovada pelo Governo em 2006 continua a ser implementada de forma bastante tímida o que resulta no não alcance dos objectivos preconizados pelo mesmo instrumento no que toca à redução de práticas corruptas e melhoria da vida dos utentes do serviço público no país. O relatório será, hoje, apresentado na capital moçambicana, Maputo.
Entretanto, reconhece o relatório esta constatação principal sobre a EAC não prejudica o facto de estarem a acontecer no país avanços positivos ao nível da reforma e acção institucional no sentido da promoção da integridade. Entre os avanços positivos destaca-se o facto de o Tribunal Administrativo estar expandir a sua acção de fiscalização, fazendo auditorias de desempenho e procurando viabilizar a responsabilização de gestores públicos. Aliás, em relação a esta matéria, o parlamento moçambicano aprovou ontem, através do voto maioritário da Frelimo, a conta geral do Estado referente a 2007 que, segundo o Tribunal Administrativo, está enfermo de irregularidades no que toca à violação de regras no uso do dinheiro do povo.
Nos últimos anos, a gestão das finanças públicas tem vindo a melhorar, como atestou o relatório Public Expenditure And Financial Accountabily (PEFA, 2008), o qual mostra que a disciplina fiscal tem aumentado. A remoção dos funcionários públicos
fantasmas no Sector Público, através da uniformização das base de dados existentes, é apontado como um passo para eliminar oportunidades de corrupção.
No ano passado, foi igualmente notória a preocupação das autoridades judiciais em levarem ao tribunal indivíduos envolvidos em práticas de corrupção, incluindo antigos altos funcionários do Estado. Também se deve realçar a disposição do Governo em aderir à Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extractivas (ITIE), o que a
acontecer poderá reforçar o quadro de transparência no sector.
O papel crescente do Tribunal Administrativo na garantia da integridade na gestão dos fundos do Estado é notável, mas o TA ainda não é correspondido pelo Governo através da melhoria da execução orçamental, não cumprindo a maioria das recomendações
emitidas pelo tribunal. O acesso do curto prazo, aponta ainda o documento.
A pesquisa refere concluindo que a EAC ainda não se mostra como um instrumento fiável de melhoria da transparência em Moçambique. Muitas das mudanças que estão a ser operadas acontecem fora do seu âmbito e não estão a ser devidamente sistematizadas, prova é a inexistência de um relatório do governo que faça a súmula dessa mudanças.
A EAC, o seu Plano de Acção, deve ser refinado urgentemente para que haja a possibilidade de medir o seu impacto na vida dos cidadãos.(F. Mbanze)
MEDIAFAX 17.04.09