Privados exigem do Governo medidas para melhorar actividade
• Os controlos rodoviários nas estradas são exagerados e fomentam a corrupção, acusam • "Os Acordos bilaterais no domínio dos transportes de passageiros e carga entre Moçambique e alguns países da SADC mostram-se desajustados com o mercado" – afirmam ainda os transportadores em queixas ao Governo
Maputo (Canal de Moçambique) - Os operadores do sector privado ligados à área dos transportes de carga e passageiros exigiram durante a Décima Primeira Conferência anual do sector privado, o mais alto fórum de consulta entre o Governo e os agentes económicos, recentemente realizado na cidade de Maputo, que o Governo tome medidas urgentes com vista a melhorar a sua actividade. Os transportadores foram unânimes em pedir para que o Governo actue na redução dos postos de fiscalização nas rodovias por na sua óptica, constituírem focos de corrupção.
Os transportadores querem ainda verem redefinidas e clarificadas as infracções cuja sanção consiste na apreensão das cartas de condução, livretes e títulos de propriedade dos veículos e ainda melhorados todos os sistemas de fiscalização por parte da polícia de trânsito e municipal. Na sua opinião, os operadores de transportes exigem ainda que sejam eliminadas as apreensões abusivas da documentação dos automóveis que indicam que as mesmas só podem ser aplicadas em caso de falsificação ou mediante decisão judicial.
Preocupados ainda reclamam a necessidade da tomada de medidas punitivas com o recurso à legislação em vigor contra a venda ilegal de combustível nas estradas nacionais com particular incidência na Estrada Nacional Nº1 e nos corredores da Beira e Nacala.
Revisão dos Acordos bilaterais
Naquela reunião anual de Consulta entre o sector Privado e o Governo, fez-se notar ainda ser necessário que o Estado faça a revisão e fiscalização, por uma comissão conjunta sector público e privado, dos acordos bilaterais no domínio dos transportes rodoviários de passageiros e carga entre Moçambique e alguns países da SADC por considerarem que se mostram desajustados com o mercado.
Contudo, no encontro em referência foi aplaudida a iniciativa da criação de terminais para o transporte de passageiros e carga em zonas apropriadas da cidade de Maputo, Beira, Nampula e Tete e foi reiterada a necessidade de os serviços transfronteiriços funcionarem ininterruptamente com vista a garantir maior flexibilidade na circulação de mercadorias, o que segundo ainda a sua opinião irá contribuir para a diminuição dos custos da transacção.
(Alexandre Luís)
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