Bronca das Finanças do MINT que envolve Manhenje

Ministro das Finanças Manuel Chang chamado a depôr pela PGR

Maputo (Canal de Moçambique) - A Procuradoria da República ao nível da Cidade de Maputo tenciona ouvir em declarações o actual ministro das Finanças, Manuel Chang, no âmbito da instrução do processo crime instaurado contra o antigo super-ministro do ex-PR Joaquim Chissano titular do Interior e da Presidência para Assuntos da Segurança e Defesa, Almerino Manhenje.
O ex-super ministro de Joaquim Chissano, que continuava com o ex-chefe de Estado na Fundação Joaquim Chissano, encontra-se enclausurado na Cadeia Civil de Maputo desde o passado dia 22 de Setembro acusado de ter desviado 31 milhões de Meticais dos fundos de Estado, um acto enquadrado num total de 42 crimes de pagamento de remunerações ilícitas. É ainda acusado de prática de três crimes de cumplicidade “com superiores”.
Uma fonte próxima do processo afiançou-nos que o Ministério Público detectou uma série de irregularidades no processo de contratação dos serviços supostamente prestados pela Chicamba Investimentos ao Ministério do Interior.
Os referidos serviços prestados, segundo a fonte, foram pagos pelos fundos disponibilizados pelo Orçamento do Estado e supostamente supervisionadas pela Direcção Nacional da Contabilidade Publica, subordinado ao Ministério das Finanças.
A fonte admite a possibilidade de Almerino Manhenje ter criado alguma aliança criminosa com quadros seniores do Ministério das Finanças que se encarregaram de violar procedimentos administrativos durante o processo de canalização dos fundos do Estado ao Ministério do Interior.
“Paralelamente a estas irregularidades, os magistrados do Ministério Público ficaram escandalizados ao detectarem diversas irregularidades nos pagamentos que o Ministério do Interior efectuou a Chicamba Investimentos”, elucidou a fonte acrescentando que existem fortes indícios de ter havido conivência entre quadros seniores dos ministérios do Interior e das Finanças.
“Não é possível desaparecer ou haver desvios de aplicação cíclico de milhões de meticais do erário público e a Inspecção Geral das Finanças não detectar”, elucidou a fonte para, em seguida, recordar que Manuel Chang desempenhou as funções de vice ministro das Finanças e, consequentemente, responsável pelo Tesouro durante o período em que supostamente decorreu o “desfalque”.
Nessa ocasião, Luísa Diogo acumulava as funções de Ministra das Finanças e Primeira-Ministra de Moçambique – nestas funções acabara de render no posto o médico Pascoal Mocumbi.
A fonte alegou ainda que fica no ar a necessidade de explicação sobre o papel do Ministério das Finanças ou de figuras ali afectas, sobretudo da área de inspecção. Como foi possível que este crime tivesse ocorrido durante cerca de três anos sem que aquela entidade se apercebesse do alegado roubo ou eufemisticamente, desvio de fundos públicos? Terá sido negligência? Incompetência? Ou cumplicidade?
Almerino Manhenje e oito quadros seniores do Ministério do interior incluindo o Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Segurança Social Armando Pedro encontram-se enclausurados na Cadeia Civil de Maputo no âmbito do presente processo.
O Semanário ZAMBEZE e o «Canal de Moçambique» apuraram ainda que no dia 01 de Outubro, o Ministério Público elaborou a acusação definitiva que foi remetida à Distribuição Geral do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, e no dia seguinte, a 02 de Outubro, o processo-crime 771/PRC/07 foi atribuído ao juiz Octávio Tchuma que terá a espinhosa tarefa de julgar o “super ministro” de Joaquim Chissano.
Almerino Manhenje já foi formalmente acusado pelo Ministério Público de ter desviado 31 milhões de Meticais de fundos do Estado, um acto enquadrado num total outros 42 crimes de pagamento de remunerações ilícitas. É ainda acusado de prática de mais três crimes de cumplicidade “com superiores”. Mais outros três pela prática de abuso de cargo ou funções. Os restantes co-envolvidos no processos do “super ministro” do ex-presidente da República Joaquim Chissano são acusados de envolvimento no desvio de fundos do Estado e em casos de abuso de cargo ou de funções enquanto que o Presidente do Conselho de Administração do INSS Armando Pedro Júnior é acusado da prática do crime de abuso de funções.
De recordar que durante a instrução deste processo, o antigo director do Departamento de Administração e Finanças do Ministério do Interior Rosário Fidelis declinou qualquer responsabilidade em relação ao alegado rombo de 220 milhões de meticais e responsabilizou Almerino Manhenje pela falta de justificativos dos dinheiros em falta detectados pela auditoria.
Rosário Fidélis afirmou ainda durante o auto de perguntas que Almerino Manhenje produziu vários despachos solicitando elevadas somas monetárias, sem apresentar justificativos, alegadamente para custear as despesas da instituição.
O antigo director do Departamento de Administração e Finanças do Ministério do Interior revelou ainda, a título ilustrativo, que semanalmente Almerino Manhenje requisitava um fundo de maneio de cem milhões de Meticais (actuais cem mil Meticais) supostamente para custear as despesas decorrentes do funcionamento do seu gabinete.
Rosário Fidélis afirmou ainda ao juiz de instrução criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo que Almerino Manhenje tinha o hábito de custear as despesas particulares da sua família recorrendo aos fundos do Orçamento Geral do Estado locados ao Ministério do Interior e citou as inúmeras viagens efectuadas pelo antigo ministro e sua família para a vizinha República da África do Sul.
Por sua vez, Almerino Manhenje refutou todas as acusações, sustentando que todo o expediente relacionado com as despesas da Instituição incluindo o das forças policiais era tratado ao nível do Departamento de Administração e Finanças.
O antigo titular das pastas do Interior e da Presidência para os Assuntos da Segurança e Defesa no governo de Joaquim Chissano esclareceu ao juiz de instrução criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo que ele, Manhenje, limitava-se a rubricar as requisições submetidas ao seu gabinete, mediante o parecer dos seus assessores.
Almerino Manhenje reconheceu ter autorizado a aplicação de 40 biliões de Meticais (40 milhões) supostamente aplicados no apetrechamento das unidades policiais, onde se destaca a reabilitação do centro de instrução policial de Matalane e a sede da Policia de Investigação Criminal (PIC - Cidade) adjudicada a HUSE – Construções de Humberto Sengo.

(Alvarito de Carvalho)