Centro de Estudos Moçambicanos e Internacionais

“O MODELO DE GOVERNAÇÃO EM MOÇAMBIQUE E A DEMOCRATIZAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS: ANÁLISES E REFLEXÕES”

Introdução

Democracia é um conjunto de princípios e práticas que protegem a liberdade humana; é a institucionalização da liberdade.
Os cidadãos numa democracia não têm apenas direitos, têm o dever de participar no sistema político que, por seu lado, protege os seus direitos e as suas liberdades.
Os partidos políticos democráticos acreditam nos princípios da democracia de modo que reconhecem e respeitam a autoridade do governo eleito, mesmo que os seus líderes partidários não estejam no poder.

Os partidos democráticos reconhecem que as opiniões políticas são flexíveis e variáveis e que o consenso pode, com freqüência, surgir de um confronto de idéias e valores em um debate pacífico, livre e público.

Numa democracia, a luta entre partidos políticos não é uma luta pela sobrevivência, mas uma competição para servir o povo.

Contextualização

A 'governação' é globalmente entendida como um sistema de valores, políticas e instituições através das quais uma sociedade gere os seus negócios políticos, económicos e sociais por via da interacção entre o Estado, a sociedade civil e o sector privado. O conceito de 'boa governação' surge como a expressão filosófica e instrumento de institucionalização da "governação", e é considerado como factor indispensável na promoção da estabilidade social e do desenvolvimento. A boa governação manifesta-se em várias áreas basilares para a edificação do estado de direito, nomeadamente a separação de poderes, o respeito pelos direitos humanos, a prestação vertical e horizontal de contas, a transparência na governação eleitoral e na gestão financeira, e o controlo da corrupção.

Nesta conformidade, o consenso global sugere que os países com um elevado desempenho em cada uma destas áreas têm melhores condições para um acelerado alívio à pobreza e consolidação da democracia.

É neste contexto que o CEMO, pretende debater, de forma académica, sobre a questão da Governação em Moçambique e a Democratização dos Partidos Políticos, num ambiente caracterizado por enumeros questionamentos ao modelo de governação e os sistemas de eleição interna nos partidos políticos em Moçambique. Debate este que vem ganhando outros contornos com o lançamento do relatório do Centro de Intregridade Pública (CIP) sobre Governação e Integridade em Moçambique e com os recentes afastamentos do Dr. Eneas Comiche e do Engº. Daviz Simango da corrida à governação dos dois maiores municipios do País, Maputo e Beira, respectivamente.

A sociedade civil moçambicana tem participado de forma muito limitada nos debates públicos à volta dos assuntos ligados à governação, mas também se deve dizer que só nos últimos anos é que esta temática começou a chamar a atenção dos variados actores que intervêm na área. A participação da sociedade civil neste debate tem como palcos os espaços cedidos pelo Governo.

Neste sentido, o CEMO pretende contribuir de forma construtiva para o debate sobre a governação e democratização dos partidos políticos em Moçambique, trazendo opiniões e ideias, não necessariamente novas, que podem informar o perfil de reformas tendentes ao aperfeiçoamento da democracia em Moçambique.

Pertinência

A discussão sobre o modelo de governação em Moçambique e a democratização dos partidos políticos emerge como importante devido as inquietações da sociedade moçambicana confrontados com o excesso de poderes da figura do Presidente da República e plasmados na Constituição da República de Moçambique e com os afastamentos dos dois potenciais candidatos a presidência dos Municipios da Beira e Maputo, dentro das suas forças políticas.

Estes acontecimemntos fazem com que o CEMO coloque a tona alguns questionamentos para reflexão e análise conjunta com os diversos intervinientes da cena política, económica e social de Moçambique.

Assim, o governo, os empresários, os académicos, as organizacoes da sociedade civil e o publico em geral são convidados a fazerem parte deste debate, com o intuito de refletir academicamente sobre esses temas.

Objectivo Geral:

• Fazer uma reflexão académica sobre o modelo de governação em Moçambique e a Democratização dos Partidos Políticos.

Específicos:

• Refletir sobre a viabilidade de um sistema de governação Presidencialista em Moçambique e seu impacto;

• Refletir sobre os modelos democráticos e a eleição interna dos membros dos partidos políticos as autarquias locais;
Problematizaçao

Poderia ter problematizado este debate de diferentes maneiras, mas por se tratar de um debate antigo e com algumas bases, e tendo em conta os nossos objectivos, vou apenas transcrever o discurso do Prof. Doutor Cistac sobre este tema, em jeito de provocaçao ao nosso debate. O presidencialismo já instituido como regime politico não carece de sobrevalorização em si. O conjunto de poderes atribuido pela Constituição da República á figura do Presidente da República é amplamente suficiente sem ser artificialmente atrofiado ao seu favor.

A centralidade da figura do Presidente da República manifesta-se já pelas competências formalmente atribuidas pela Constituição. Além disso, e, talvez por causa disso, a figura do chefe do Estado é sempre presente no quotidiano dos cidadãos.

O Presidente, como sempre foi desde a independência do País, detém um forte poder para fazer face aos imperativos do desenvolvimento, mas isso não impede que se coloquem as seguintes questões: será que é necessario que a figura do Presidente tenha assim tantos poderes ?

Será que esta ˝ hiper- presença˝ não tem consequências negativas sobre o funcionamento regular das restantes instituições da República e, em particular, do Parlamento? E se um regime de liberdade depende do facto de cada poder possa defender permanentemente as suas prerrogativas, quem pode limitar o poder do Chefe de Estado?

A sobrevalorização da figura do Presidente tem, pelo menos, um efeito perverso, nomeadamente o de fazer acreditar que o Presidente pode tudo, mesmo se, na prática, ele pode muito. É só apreciar as numerosas solicitações dos cidadãos dirigidas ao Presidente da República anualmente para pedir uma audiência para solucionar um problema da vida quotidiana pelo qual o Presidente sa República não é competente ou não é a pessoa mais indicada.

Mas será que o Presidente da República pode atender todos os cidadãos? Esta atitude pode vir a criar um costume constitucional no sentido do alargamento dos poderes do Presidente da Reública em detrimento dos outros Poderes do Estado.

Na verdade, este cenário tem constituido espontaneamente o mito de um Presidente omnipotente, que nem o conjunto dos seus assessores não consegue, conscientemente ou inconcientemente, dominar.
Mas quem pode dizer ao Presidente da República que ele não pode senão um outro órgão de soberania?

Muito Obrigado!

Bibiografia

1. http://www.integridadepublica.org.mz/index.asp?sub=actual&doc=58

2. CIP (2008) – Relatório sobre Governação e Integridade Pública em Moçambique, Maputo.

3. FDC (2007) – Indice da Sociedade Civil em Moçambique; Maputo.