EM MOCAMBIQUE

CIP recomenda redução dos poderes de
nomeação do Presidente da República

- O Centro de Integridade Pública(CIP) lança amanhã, quinta-feira, em Maputo o seu primeiro relatório sobre Governação e Integridade em Moçambique. Num dos pontos de resumo do relatório a ser tornado público, o CIP recomenda a transição do actual regime presidencialista para um regime parlamentar racionalizado, o que implica a mudança no modo de designação do presidente daRepública (sufrágio indirecto) e ainda a introdução da figura de um Primeiro-Ministro responsável perante o parlamento. De acordo com uma nota em nosso poder, o CIP recomenda a supressão da figura dos decretos-leise a redução dos poderes de nomeação do Presidente da República. Por outro lado, este organismo que trata de matérias ligadas a Boa Governação – Transparência –Integridade, aconselha igualmente, o reforço do papel do Parlamento no que concerne a um controlo acrescido sobre as actividades do Executivo e, em particular, sobre a execução das leis (criação de um“observatório de execução das leis”) e ainda a promoção de audiências públicas para a discussão de ideias da sociedade civil. O relatório tem como objectivo apoiar o Governo na priorização de intervenções na área da Governação, a partir da identificação de lacunas encontradas nos quadros legais e institucionais, dos desafios que se colocam à implementação de políticas públicas e das áreas de potencial reforma nos próximos dois ou três anos. O relatório a ser lançado amanhã, aborda oito pilares relevantes para a aferição da qualidade da governação, nomeadamente os três poderes doEstado (Legislativo, Executivo eJudicial), Direitos Humanos e Liberdades Básicas, Governação e Financiamento Eleitoral, Sector Público, Governação local e relações intergovernamentais, Oversight e anti-corrupção, sociedade civil ecomunicação social, ajuda e a dependência externa. No documento refere-se que apesquisa nos vários pilares acimamencionados identificou um conjunto deproblemas que podem ser categorizados emduas tipologias designadamente osproblemas e desafios que decorrem devazios legais e de regulamentação para responder a várias exigências e para melhorar o quadro legal e institucional. Outra tipologia refere-se ao problema e desafios segundo os quais, a existência de leis e regulamentos adequados não é suficiente para se garantir o bom funcionamento das instituições da governação. No capítulo sobre a Governação e financiamento eleitoral, no documento refere-se, de entre outras, a introdução no figurino institucional eleitoral de um mecanismo para a recontagem de votos em casos de necessidade como são os casos de perda de editais. Por outro lado refere-se a necessidade de estabelecimento da obrigatoriedade de publicação das doações feitas por particulares e empresas aos partidos e candidatos presidenciais, e auditorias independentes às contas do partidos ecandidatos presidenciais. No que tange ao Sector Público o CIP recomenda a aprovação de uma política salarial para este sector e ainda a aprovação de uma estratégia de HIV/SIDA, entre outras medidas. Sobre a Governação local e relações intergovernamentais o CIP recomenda de entre outras, a promoção e aceleração e aprofundamento da descentralização fiscal, aumentando o nível de transferências fiscais para os governos locais, assim como apoiando-os no aumento da sua capacidade de arrecadação de receitas. No que concerne ao Oversight e anti-corrupção o CIP recomenda oalargamento do grau de cobertura dasauditorias do Tribunal Administrativo (TA)bem como a melhoria do fluxo denformação entre o TA e o Ministério Públicoe começar a responsabilizar criminalmente os responsáveis pelos desvios que o TA detecta na Conta Geral do Estado. De referir que o relatório a ser lançado é o primeiro de uma série que o CIP pretende produzir ao longo dos anos como um contributo para o aprofundamento do debate sobre reformas democráticas em curso no País. O CIP é um instituto particular liderado pelo ex-jornalista Marcelo Mosse(Benedito Luís)In Canal de Mocambique