RECLAMACAO DO GABINETE CENTRAL DA RENAMO

GABINETE CENTRAL DE ELEIÇÕES

Exmo Senhor

Presidente da CNE (Comissão Nacional de Eleições)


Assunto: Reclamação


O Partido RENAMO, através do Gabinete Central de Eleições vem constatando que o presente processo de recenseamento eleitoral está revestido de inúmeras irregularidades que foram provadas quer pelos órgãos que este processo dirigem, como constatadas pelos Partidos Políticos neste processo interessados.

A primeira fase deste processo, como é de conhecimento público, esteve prenhe de lacunas que passam da avaria frequente dos MOBILE ID, falta de material de recenseamento, brigadistas mal preparados para manusear o MOBILE ID, até a emissão de cartões de eleitores com robustos problemas, sem deixar de lado o início tardio do censo eleitoral em grande parte do país.

Estamos profundamente preocupados com a situação do recenseamento eleitoral nas Províncias centrais severamente afectadas pelas cheias. Referimo-nos à Tete, Manica, Sofala e Zambézia.

No periodo em que decorre a segunda fase do recenseamento eleitoral, cujo início foi à 15 de Janeiro, e o término previsto para o dia 15 de Março do corrente ano, alguns fenómenos devem ser destacados e, imediatamente, tomados em consideração:

1) a problemática das cheias nas Províncias de Tete, Manica, Sofala e Zambézia que já provocaram mais de 250 mil deslocados e cerca de 100 mil encontram-se nos centros de acomodacão;

2) Nas Províncias e zonas afectadas não há condições objectivas para a realização do censo eleitoral.

As irregularidades verificadas na primeira fase, não foram colmatadas. Estas continuam presentes e assumindo novos contornos pondo em risco um processo que se pretende justo, transparente e abrangente.

Por exemplo em Sofala:

1) Continuamos a verificar MOBILE ID’s inoperantes;

2) Equipas de recenseamento mal preparadas, desistência e falta de brigadistas nos postos de recenseamento, roubo de combustível, falta de reprogramação dos MOBIL ID na versão 14, armazenamento de computadores nos STAEs com fins pouco claros, reclamações dos fiscais obstruidas pelos supervisores, postos de recenseamento parados (por exemplo há 2 brigadas paradas em Marromeu, 2 em Caia, 10 no Buzi, 5 em Chibabava, 5 em Nhamatanda paradas desde a primeira fase e 2 em Machanga).

Na Zambézia:

1) Na primeira semana do recenseamento da segunda fase, 50 brigadas não tinham ainda iniciado as suas actividades;

2) Neste momento, em Morrumbala sede, há 12 brigadas de recenseamento paradas que deveriam estar a operar no posto administrativo do Chire;

3) No distrito da Maganja da Costa as brigadas de recenseamento apenas estão em actividade na Vila sede, em Nante e em Bajone. No resto do Distrito não há recenseamento eleitoral;

4) Na noite do dia 15 do corrente mês a brigada 523 no posto de recenseamento número 526, em Namacata, arredores da cidade de Quelimane, foi roubado um computador que contém o caderno de recenseamento número 2.092 com 368 eleitores e uma “fleche memory” contendo 1.368 eleitores registados e outros materiais de registo.

Até ao presente momento não há ainda nenhuma informação oficial sobre os responsáveis deste acto e como se prevé a recuperação destes registos.

Em Nampula:

Das constatações gerais temos a ilustrar:

1) Cerca de 80 computadores avariados designadamente: 6 na cidade de Nampula, 9 em Angoche, 5 em Eráti, 4 em Memba, 5 em Mogovolas, 12 em Monapo, 3 em Muecate, 2 em Nacaroa, 4 em Ribáuè, 12 em Murrupula, 2 em Lalaua, 3 em Malema, 4 em Mecuburi, 3 em Mongincual, 4 em Moma, 3 em Mossuril, 1 em Nacala-a-velha, 5 em Rapale, 2 na Ilha de Mocambique.

Todos estes computadores encontram-se no STAE Provincial e avariados com implicações gravíssimas para o registo de novos eleitores, mas também daqueles que necessitam de trocar e/ou regularizar os seus cartões.

Os órgãos eleitorais e as autoridades policiais continuam indiferentes quanto ao comportamento dos membros e militantes do Partido no Poder que perpetram actos de violência política contra os membros da RENAMO que fiscalizam as actividades do censo eleitoral.

Todos os aspectos aqui abordados carecem de uma resposta urgente por parte da CNE. Notamos que este órgão, a semelhança dos supervisores dos postos de recenseamento eleitoral, tende a não atender as reclamações, denúncias, protestos dos Partidos políticos, em particular da RENAMO. Casos elucidativos remetem-nos para a carta/ reclamacao remetida a CNE pelo Gabinete Central de Eleições da RENAMO, no dia 27 de Setembro de 2007 que só veio a ser, por aquele órgão, respondida dois meses depois, isto é no dia 10 de Dezembro de 2007.

Queremos uma resposta urgente e pública por parte da Comissão Nacional de Eleições e do Conselho de Ministros, em relação aos problemas acima apresentados.

Que a Comissão Nacional de Eleições oficie o Conselho de Ministros para que decrete o prolongamento do recenseamento eleitoral:

nas zonas afectadas pelas cheias e
nos postos de recenseamento onde, por razões técnicas e intensionais, a actividade se encontra paralizada.

Por um processo de recenseamento justo, transparante e abrangente.


Maputo, aos 18 de Fevereiro de 2008.



O Chefe do Gabinete Central de Eleições
________________________
Dr. Joaquim Marungo Bicho