Lei de recursos minerais deve ser revista

– António Mutoua, director executivo da ADECOR

Nampula (Canal de Moçambique) - A Associação para o Desenvolvimento da Comunidade Rural (ADECOR) vai desenvolver nos próximos meses uma campanha de divulgação, para a possível revisão da Lei dos Recursos Minerais, tudo porque, alegadamente, a referida legislação não faz alusão aos benefícios da população onde é feita a exploração daqueles recursos.
De acordo com António Mutoua, director executivo daquela agremiação, “a iniciativa surge na medida em que das explorações minerais que têm vindo a ser feitas em diversas zonas do país, as comunidades locais não têm beneficiado em nada”.
“A Lei dos Recursos Minerais não é clara. Ela não protege as comunidades que detém a terra, por isso deve ser revista e para o efeito nós vamos lançar uma forte campanha” – sublinhou Mutoua.
O entrevistado do «Canal de Moçambique» disse ainda que a referida Lei tem muitas lacunas, pois “ela não preconiza nenhum benefício para os donos das terras, apenas regula a indemnização às populações residentes nas áreas onde será feita a exploração e mais nada”.
A lei actual, sublinha Mutoua, “em termos de responsabilidade social não contém nada”.
“Em projectos desta natureza”, defende o director executivo da ADECOR, “a população devia ser accionista, pois ela é dona da terra onde é desalojada para locais impróprios em relação as suas práticas tanto culturais como económicas”.
Segundo Mutoua, a Lei dos Recursos Minerais, devia fazer algumas alusões a beneficios da população, como no caso da Lei Florestal que mesmo não dispondo de nenhuma alínea que refira a responsabilidade social, obriga a fazer-se reverte 20% das receitas da exploração para as comunidades locais.
Mais adiante, o director executivo da Associação para o Desenvolvimento da Comunidade Rural afirmou que “em termos de responsabilidade social, o país está bastante oco, pois os legisladores desta pátria têm agido como se de estrangeiros se tratasse, esquecendo-se do seu eleitorado, daí toda necessidade de se reverter a situação, começando por advogar aquilo que não está correcto”.
Mutoua, acrescentou que “pelo facto da lei não proteger as comunidades, os investidores levam pouco tempo para reaver o seu capital”.
Este interlocutor do «Canal de Moçambique» propõe entretanto que se “imagine um projecto de 20 anos” e diz que “em menos de cinco anos o investidor pode reaver o seu capital” pelo que pergunta “e porque nos restantes 5 anos não se pensa em servir também a comunidade?”.
Se por um lado nos empreendimentos se fazem investimentos materiais, por não se investe também em capital humano, como forma de valorização do investimento, evitando desta maneira que projectos de longa duração continuem a importar quadros, quando o país, sobretudo, as áreas de exploração, podem produzir os mesmos?, interroga António Mutoua, director executivo da ADECOR.
Este entrevistado, salienta em seguida que “o impacto da responsabilidade social em Moçambique ainda é nulo” pelo que sugere que “é necessário começar a chamar atenção às pessoas para a mudança no sentido de a população passar a ser accionista nos referidos investimentos”.

Começar no projecto de Areias Pesadas de Moma

Para o projecto da responsabilidade social em Moçambique, sobretudo na província de Nampula, onde opera a ADECOR, as actividades vão arrancar com a análise daquilo que é o cumprimento da responsabilidade social do projecto de exploração das areias pesadas de Moma.
Segundo António Mutoua, director executivo da Associação para o Desenvolvimento da Comunidade Rural, em Abril próximo as actividades poderão arrancar no terreno, tendo em conta que actualmente decorrem negociações com o parceiro de cooperação afim de definir as estratégias de actuação na base.
Para o arranque do referido projecto, primeiro serão capacitadas as associações locais em matéria da legislação mineira para depois seguir-se a fase de actuação, advogando os princípios que regem a mesma e mais tarde promovendo debates para o lançamento da proposta da revisão da lei, os quais envolverão parlamentares, governo provincial, sociedade civil e académicos, contando com o financiamento do Pão Para o Mundo, (PPM), uma organização religiosa alemã.
Mutoua fez saber que “por exemplo dentro da área de actuação daquele empreendimento existe um hospital, mas o mesmo não beneficia as comunidades circunvizinhas”. “Isso não é correcto”, opina. Depois acrescentar que “isto mostra o quão é necessário acomodar a responsabilidade social no país”.
O director executivo da ADECOR mostrou-se ainda agastado com o facto das condições de vida naquele distrito não serem adequadas. “Não se justifica que um distrito com mais de dois projectos de grande envergadura as condições continuem a piorar cada vez mais” – disse.
“Por exemplo, para chegar à vila-sede daquele distrito é necessário fazer sete horas na estrada, num total de pouco mais de duzentos quilómetros de estradas, pelo estado avançado de degradação da mesma”, refere António Mutoua, em tom de chamada de atenção para se comece por aí a defesa da responsabilidade social dos grandes empreendimentos.
A Associação para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais, foi criada recentemente, congrega técnicos agro-pecuários, e tem como principais parceiros a Sociedade Civil, académicos e outros.

(Aunício da Silva)



2008-02-01 05:47:00