A Opinião do Canal de Mocambique

Editorial : O CC ainda pode salvar a legalidade

A CNE deixou cair a “máscara” e tornou-se uma vergonha nacional

Maputo (Canalmoz) - A CNE violou vários dispositivos legais e acaba de nos colocar a todos num barril de pólvora, prestes a explodir, se nada for feito para reposição imediata da legalidade. Violou a legislação, não cumpriu ela própria com os prazos legais que se lhe aplicam, excluiu quem quis, manipulou como qualquer cidadão responsável não o faria, ignorou os preceitos legais e deixou-nos a todos com o coração nas mãos. Estamos agora pendurados por autênticos irresponsáveis de uma CNE que deixou cair a máscara e se tornou uma pouca vergonha nacional, sem qualificação!
A Lei 7/2007, de 26 de Fevereiro, diz, claramente, quando trata da “Rejeição de Candidaturas”, mais propriamente no seu artigo 175.1, que “são rejeitados os candidatos inelegíveis”.
Os candidatos inelegíveis, não são todos os que constam da mesma lista. E a lei só fala em rejeição de “candidatos inelegíveis”. Não está em lei alguma que se rejeitam listas inteiras sem antes se cumprir uma série de preceitos que a CNE ignora ou finge ignorar remetendo-se para a condição ou de incompetente ou de hipócrita.
Já no nr.2 do mesmo art. 175, a Lei 7/2007 estabelece que “o mandatário da lista é imediatamente notificado para que se proceda à substituição do candidato ou candidatos inelegíveis, no prazo de dez dias, sob pena da sua rejeição”. Irregularidades são, portanto, uma coisa. Inelegibilidade, é outra.
Conjugada a Lei 7/2009 com a Lei 15/2009, a CNE obriga-se a notificar o mandatário da candidatura nula “para que proceda, querendo, à substituição da mesma no prazo de cinco dias”. E só então a lei prevê que a CNE faça subir o nome do candidato imediatamente a seguir, se nada for feito pelo mandatário da lista.
Só depois do mandatário nada fazer, a CNE pode fazer subir candidatos de certas listas sem cumprir com o que devia ter feito antes. E deu azo a que certas listas ficassem eventualmente vazias de nomes suficientes para continuarem válidas, porque agiu sem ter em conta a legislação. Com o seu próprio atrevimento, fazendo o que não lhe competia no momento em que o fez e sem cumprir passos a que se obrigava antes disso, a CNE embrulhou-se no role de disparates em que incorreu.
Lê-se, entretanto, no artigo 176 – o que respeita à “Publicação das decisões” – que “findo o prazo referido nos artigos 174 e 175 da presente lei (7/2007), se não houver alterações das listas, o presidente da CNE manda afixar, à porta da CNE, as listas admitidas ou rejeitadas”. Foram apenas publicadas as admitidas. Faltam as rejeitadas. Ninguém sabe porque foi rejeitada a sua lista deste ou daquele círculo eleitoral. Tudo porque a CNE está a viciar as eleições. O artigo 7 da Lei 15/2009, conjugado com o art. 176 da 7/2007, na parte final não dá espaço de manobra à CNE. Obriga a que sejam tornadas públicas, tanto as listas admitidas como as listas rejeitadas.
Mas o presidente da CNE dá apenas uns palpites gerais e esquece-se que cada candidatura é um caso, cada candidatura é um processo independente dos outros. Tamanho disparate, de quem pense que por ser médico a solução em Direito é o seu próprio bisturi, não é recomendável a ninguém, muito menos a um Reitor com o perfil do Dr. Leopoldo.
Prevê também a Lei que estamos a citar (7/2007), agora no seu artigo 177.1, que “das decisões relativas à apresentação de candidaturas podem reclamar para o Conselho Constitucional, no prazo de cinco dias, após as publicações referidas no número anterior, os candidatos, os seus mandatários, os partidos políticos ou coligações de partidos políticos concorrentes”. E no número 2 do mesmo artigo 177 lê-se que “as reclamações são apreciadas ou remetidas à CNE, em cinco dias a contar do termo do prazo referido no número anterior”.
Quer tudo isso dizer que depois da publicação das listas era preciso que a CNE esperasse os cinco dias após a publicação das listas, para que quem tem alguma coisa a contestar possa dirigir-se ao Conselho Constitucional (CC). E também para que o próprio CC tenha também o seu prazo, de cinco dias, como prevê a lei, para responder.
As disposições referidas na Lei 7/2007, de 26 de Fevereiro, não foram anuladas pela Lei 15/2009, de 09 de Abril, particularmente para as disposições referentes à lista de rejeitados. Por isso, o sorteio realizado para ordenamento das candidaturas nos boletins de voto das legislativas pode ainda ser rejeitado. O nosso modesto entendimento, se houver justeza e respeito pela legalidade, é de que não só esse sorteio se deve considerar uma precipitação absurda, como deve ser rejeitado e anulado liminarmente.
A pressa que a CNE teve, de realizar o sorteio, ao meio dia de um dia feriado, quando ainda poucas horas antes mandava colar listas das legislativas, nas vitrinas da CNE, é sintomática. Há mesmo “pato” escondido com rabo de fora, nesta história toda.
O prazo a que a própria CNE se obrigava e não cumpriu, deixa no ar maus sinais; sinais de que possa haver quem esteja com medo de qualquer coisa e precisa a todo o custo de impedir que haja retorno à fase que precedeu o jogo sujo.
A CNE é hoje acusada, com amplo consenso, de estar a fazer o jogo de alguém. A pressa com que promoveu, nas instalações da SOJOGO, em Maputo, cerca das 13 horas do feriado 7 de Setembro, o sorteio da ordem de precedência das candidaturas no boletim de voto das Legislativas e ainda ao sorteio dos tempos de antena, com presença de parte apenas do todo de vogais da CNE, com o DG do STAE e com o próprio presidente da CNE, Prof. Doutor João Leopoldo da Costa, deixou no ar, fortes suspeitas. E a necessidade que tiveram de reiteradamente alegar que as decisões do órgão foram tomadas “por consenso”, deixou no ar, por si só, razões de sobra para as suspeições que pairam. Até as agravou.
Todo este comportamento da CNE é, no mínimo, muito esquisito. Tal como a rapidez e a forma como o sorteio foi promovido, o é. É tudo tão suspeito que deixou as pessoas a pensar quem de facto poderá ter desejado, à força, impedir que a Frelimo e a Renamo fiquem diluídas no meio de tantas candidaturas, de tantos partidos e coligações concorrentes, promovendo sorteios de forma tão precipitada e até galgando a lei.
Tendo em conta a legislação aplicável e a obediência a procedimentos, prazos e oportunidades iguais que a todos a CNE deve conceder e não observou, esta CNE vai seguramente muito mal.
Não se pode abster de tratar todos com igual deferência e muito menos fazendo as suas próprias leis, ignorando o que leis publicadas a obrigam a fazer. Mas comporta-se de forma que nos põe a todos em risco.
A CNE não pode tratar umas candidaturas como filhos e outras como enteados. Mas fê-lo. Deve, sobretudo, obediência à Lei, mas agiu a assobiar para o lado, ciente do seu “santo protector” que a todo o custo se quer livrar de uma humilhação nas urnas.
Estamos muito preocupados com o destino que esta CNE está a desenhar para nós todos.
Corre-se agora um grande risco.
A segurança do País está ameaçada, mas o bom senso recomenda-se, a todo o transe, que prevaleça.
Entendemos, por tudo isto, que é urgente a reposição da legalidade.
Entendemos que o sorteio deve ser considerado nulo e se evite gastar dinheiro a imprimirem-se boletins de voto ditados pela farsa montada, na tarde do feriado 07 de Setembro, nas instalações da SOJOGO.
Não pedimos que se reponha a ordem apenas porque nós entendemos que estas eleições, a continuarem por este caminho, estão desde já envenenadas. Entendemos que existindo um precedente jurídico, esse deve ser obedecido. E existe um Acórdão do Conselho Constitucional (11/CC/2008) em que este órgão alerta a CNE para evitar ferir o artigo 5 da Lei 7/2007 que fala da liberdade e igualdade e determina que o processo eleitoral pressupõe igualdade de tratamento dos diversos candidatos e candidaturas.
Por esta razão também, taxativamente, dizemos que o sorteio é nulo porque contraria o Acórdão 11/CC /08.
Este processo eleitoral está a começar pelo “esgoto” devido a uma CNE que aparenta estar a agir totalmente equivocada e com procedimentos que ultrapassam o bom senso.
Estamos perante uma CNE sob desconfiança dos cidadãos, de uma CNE que está a dar sinais de servir interesses obscuros de grupos que pretendem manter o País sob seu controlo, a qualquer preço. Mas é por isso mesmo que recomendamos o máximo de serenidade a todos os cidadãos.
As hipóteses legais para se fazer reverter o cenário de descalabro que se começou a desenhar com esta CNE totalmente irresponsável e incompetente, ainda existem.
O ambiente de tensão que está instalado ainda pode ser salvo pela via legal.
Se o próprio Conselho Constitucional não estiver também manietado pelas mesmas forças obscuras que parecem ter medo do Povo e de quem os eleitores possam eleger, algumas candidaturas rejeitadas podem ainda ser readmitidas a jogo.
Os mesmos que até aqui têm feito de Moçambique a sua machamba, para sua engorda pessoal e fastio dos seus mais directos parceiros, estão mesmo aflitos. Sobretudo com o MDM, mas para todas as outras candidaturas. Estas são as primeiras eleições legislativas a realizarem-se desde que deixou de existir a barreira dos 5% para que uma candidatura possa ver eleito o primeiro deputado. Por isso todos assustam quem tem na mente o poder absoluto.
Os eleitores que viam nos candidatos ou candidaturas excluídas, alternativas para o País de 28 de Outubro em diante, devem estar serenos. Devem evitar a todo o custo desmobilizarem-se da sua vontade de mudar o país para o lado das suas opções, por via do voto.
Ainda não está tudo perdido.
Violência é o que menos se recomenda.
Custe o que custar, é preciso manter toda a calma. Pode ser difícil, mas distúrbios pode ser o que deseja quem quer que não haja eleições, por recear a derrota nas urnas.
Os argumentos legais ainda existem e são fortíssimos.
O grau de responsabilidade, das instituições que ainda podem salvar o processo, está à prova. Há ainda toda a conveniência de se apelar para que a Polícia e as Forças Armadas também se recusem a maltratar o Povo.
Lute-se pela razão, mas que ninguém perca a cabeça. Calma, precisa-se. A legalidade ainda vai a tempo de ser reposta.

(Canalmoz / Canal de Moçambique)



2009-09-10 06:27:00

27 Partidos excluídos unem-se contra a “arrogância da CNE”

Frelimo e Renamo já receberam ontem, da CNE, as suas partes do fundo de financiamento da Campanha Eleitoral. Os restantes partidos e coligações recusaram-se a receber “O Observatório Eleitoral e a comunidade internacional estão preocupados com a democracia em Moçambique”– Sheik Abdul Carimo, porta-voz do observatório eleitoral

Maputo (Canalmoz) – Os 27 partidos que foram excluídos parcial ou integralmente, da corrida eleitoral, uniram os esforços para repudiar a forma obscura como a Comissão Nacional de Eleições conduziu o processo do apuramento das candidaturas. Durante toda a manhã de ontem, representantes das 27 formações políticas, entre partidos e coligações, estiveram reunidos no Hotel Cardoso, na cidade de Maputo. No fim dos trabalhos, Daviz Simango, que foi indicado como o porta-voz para a Imprensa que esteve naquele local em peso, disse que o encontro visava desenhar as estratégias para impedir a ilegalidade que está sendo cometida pela CNE.
Simango condenou ainda a arrogância da CNE, que enquanto engana os partidos políticos alegando que poderá repescar algumas listas, por outro lado vai distribuindo dinheiro para o financiamento da campanha eleitoral para que tudo se apresente como consumado e sem retorno.
Questiona-se a partir desta situação, como irá a CNE repescar outros partidos para as mesmas eleições, cujo sorteio para a precedência nos boletins de voto já foi realizado, e o dinheiro para o financiamento da campanha, também foi já distribuído.
O porta-voz do encontro, que é também candidato aprovado à presidência da República para disputar o cargo com o presidente da Frelimo, Armando Guebuza, e Afonso Dhlakama, presidente da Renamo, disse: “Nós não estamos interessados no dinheiro para o financiamento da campanha. A CNE foi telefonando durante a noite de ontem (anteontem) aos partidos políticos, a convidar para irem receber dinheiro hoje (ontem). Nós não fomos, porque não é o dinheiro que nos interessa, mas, sim, que seja reposta a legalidade”.
No encontro dos partidos políticos excluídos participaram quase todos presidentes destes partidos: Daviz Simango, do MDM, Raul Domingos, do PDD, Yaqub Sibindy, do PIMO, João Massango, dos Ecologistas, Miguel Mabote, do Partido Trabalhista, só para citar alguns nomes.
Entretanto, a disponibilização dos fundos para o financiamento da campanha, ocorreu no meio de um grande secretismo. Nenhuma imprensa foi convidada a assistir o evento, a não ser os órgãos assessores do Governo, disfarçados em imprensa pública. Mas mesmo assim, jornalistas da rádio estatal diziam desconhecer o momento em que foi distribuído o referido dinheiro, que pelo sinal foi apenas disponibilizado aos dois partidos com representatividade parlamentar, na CNE e no Conselho Constitucional, a Frelimo e Renamo.

(Borges Nhamirre)



2009-09-10 06:15:00
















Canal de Moçambique 2009 | Propriedade: Imprel | Mapa do Site | Concepção e Alojamento: ODLINE

18 Embaixadores hoje CNE

Maputo (Canalmoz) – Uma fonte da CNE confirmou ao Canalmoz que o presidente da Comissão Nacional de Eleições irá receber hoje um grupo de 18 embaixadores em Maputo que segundo apurámos estão muito preocupados com os últimos acontecimentos eleitorais e com o crescimento da indignação em todo o país.
O encontro dos embaixadores com o presidente da CNE, João Leopoldo da Costa, irá, em princípio, ter lugar às 10 horas, apurou o Canalmoz da sua fonte naquele órgão, que pediu anonimato.
Nenhuma fonte diplomática oficial nos confirmou a informação.
O Canalmoz sabe, no entanto, que poderão vir a tomar parte no encontro com o presidente da CNE, 18 diplomatas, entre os quais 14 em representação dos países da União Europeia e ainda o encarregado de Negócios dos Estados Unidos da América, e os embaixadores da Noruega, Canada e Confederação Helvética também designada por Suiça.

(Fernando Veloso)

MDM vai hoje interpor recurso no Conselho Constitucional

Campanha vai arrancar em todo o País enquanto decorre o processo no CC

- afirma presidente do partido

“Estamos confiantes da legalidade de todos os actos que praticámos junto da CNE para sermos admitidos em todos os círculos. Estamos confiantes de que a Lei está do nosso lado e que a legalidade vai ser reposta e o MDM ainda vai poder concorrer em todos os círculos eleitorais. Por isso o MDM não vai parar a campanha eleitoral em todos os círculos, enquanto em paralelo vai prosseguir com a sua luta legal junto do Conselho Constitucional” – Daviz Simango, presidente do partido, falando ontem ao Canalmoz, em Maputo

Maputo (Canalmoz) - O MDM vai hoje ao Conselho Constitucional interpor recurso para solicitar a reposição da legalidade e tentar recuperar por via de um Acórdão daquele órgão de soberania e de resolução de contencioso eleitoral, a possibilidade de concorrer em todos os círculos nas legislativas, depois de ter visto a Comissão Nacional de Eleições (CNE) rejeitar as suas listas de candidatos em sete (7) províncias do país e nos círculos África e Europa e Resto do Mundo, respectivamente. A notícia foi confirmada ao Canalmoz por Daviz Simango, presidente do partido.
Simango mostrou-se confiante de que justiça venha a ser feita. “Estamos confiantes da legalidade de todos os actos que praticámos junto da CNE para sermos admitidos em todos os círculos. Estamos confiantes de que a Lei está do nosso lado e que a legalidade vai ser reposta e o MDM ainda vai poder concorrer em todos os círculos eleitorais. Por isso o MDM não vai parar a campanha eleitoral em todos os círculos, enquanto em paralelo vai prosseguir com a sua luta legal junto do Conselho Constitucional”, disse ele ontem ao Canalmoz depois de ter participado numa reunião de todos os partidos e coligações que estiveram por largas horas reunidos no Hotel Cardoso a concertar o que fazerem para protestar contra a rejeição pela CNE das suas respectivas candidaturas.
Entretanto a campanha eleitoral abre oficialmente à zero hora de 13 de Setembro, domingo próximo. A propósito Daviz Simango anunciou que o seu partido vai abrir a campanha, em Chiúre, na província de Cabo Delgado, e vai também fazer campanha em todo o País, mesmo nos círculos eleitorais onde a sua participação foi rejeitada pela CNE. “Vamos manter a nossa rota e o nosso ritmo de trabalho como se não tivéssemos sido excluídos pela CNE. Vamos trabalhar normalmente em todo o País enquanto decorre o processo no Conselho Constitucional que amanhã (hoje) vamos interpor. Temos todos os documentos que provam que temos razão. Estamos confiantes que a legalidade vai ser reposta”.

(Fernando Veloso)



2009-09-10 06:10:00

Moçambique e Portugal criam banco de investimento

Apoiar o desenvolvimento
Maputo - Os governos de Portugal e de Moçambique vão associar-se, à semelhança do que já aconteceu com Angola, para criar um banco de investimento, com um capital social de 344,5 milhões de euros, com sede em Maputo e uma sucursal em Lisboa.

O objectivo da nova instituição é incentivar a criação de parcerias empresariais luso-moçambicanas, nomeadamente no sector das infra-estruturas (saúde, energia, educação) e na formação dos recursos humanos.

O banco luso-moçambicano vai ter um capital inicial de 344,5 milhões de euros (500 milhões de dólares), detidos em partes iguais pela Caixa Geral de Depósitos e pela Direcção Geral do Tesouro moçambicano. O memorando de entendimento para a criação do banco foi assinado esta terça-feira em Maputo entre os ministros das Finanças dos dois países, Manuel Chang de Moçambique e Teixeira dos Santos, ministro das Finanças português. Para além de Teixeira dos Santos a cerimónia contou com as presenças do secretário de Estado do Tesouro e Finanças português, Carlos Costa Pina, e do vice-presidente da CGD, Francisco Bandeira.

Teixeira dos Santos explicou que o novo banco poderá não só financiar como também participar em projectos de desenvolvimento. É uma «iniciativa fundamental para criar aqui um quadro de apoio ao reforço de parcerias que queremos que se constituam entre portugueses e moçambicanos, em projectos e investimentos que sejam fulcrais para o desenvolvimento da economia moçambicana», disse Teixeira dos Santos.

Manuel Chang elogiou o crescendo da cooperação entre dos dois países e disse que quer ver o banco constituído «o mais urgente possível», lembrando que as linhas de crédito se destinam a projectos de infra-estruturas rodoviárias.

A visita de um dia de Teixeira dos Santos a Moçambique serviu também para assinar com o Governo de Maputo uma adenda que reforça para 200 milhões de euros uma linha de crédito assinada no ano passado e um novo acordo de financiamento de financiamento de 300 milhões de euros.

(c) PNN Portuguese News Network



Comentários

Eleitores na Zambézia prevêem abstenção massivaQuelimane

(DZ)- A decisão tomada pela Comissão Nacional de Eleições em excluir alguns
partidos da corrida eleitoral no que tange as eleições legislativas, está a criar um mal estar no seio de muitos eleitores na província da Zambézia. É que maior parte de
cidadãos, viam os partidos extraparlamentares como única salvação para manifestarem o seu direito de cidadania. Mas quando a CNE, excluiu estes partidos, eleitores nesta parcela do país, dizem que haverá um número elevado de pessoas que não poderão exercer o seu direito de cidadania nas eleições de 28 de Outubro, cuja a campanha eleitoral arranca já neste domingo a escala nacional.
Cidadãos que falaram ao nosso jornal, lamentaram o facto da CNE estar a agir na base de motivações políticas, neste caso mostrando claramente que a composição deste
órgão, que só tem apenas dois partidos representados na Assembleia da República (Frelimo e Renamo), só prejudica a vontade do povo.
Outros dizem que a Frelimo e a Renamo, uniram-se na CNE para prejudicar milhares de pessoas que não vê com bons olhos estes dois partidos por não terem políticas viáves
para governar este país. “Nós queriamos exprimir nossa vontade, mas assim não, porque não há seriedade”-desabafaram alguns cidadãos por nós abordados.
Mais adiante, as nossas fontes sublinharam que com esta atitude, ou seja, se a CNE não mudar de postura, a situação poderá ser grave, visto que está em causa a democracia no nosso país.

Os mais agastados com a situação da exclusão de partidos extra-parlamentares, olham o partido Frelimo como sendo a peça fundamental que influenciou a CNE a agir desta forma. Estes dizem que no seio do partido dos camaradas, pairava um medo para com os extraparlamentares, razão pela qual excluiram.
Aliás, estes disseram que o slogan do partido no poder, segundo o qual querem uma vitória retumbante, comecará a desenhar-se a partir deste momento, visto que a Renamo perdeu o seu estatuto de ser o partido credível do país, devido a questões
internas que tem abalado a perdiz.
Mas isto pode ser grave, senteciaram as fontes.DZ

A Opiniao de VIMARO

Caro Dava!

O seu sentimento de perplexidade, incredulidade e, quiçá, de orgulho nacional ferido, parece-me legitimo. Contudo, com o devido respeito, queria manifestar a minha grande reluctancia perante apelos a respostas recorrendo a métodos extremos. Tenho notado, com alguma surpresa, um crescendo, na nossa comunicação social, de instigação a sentimentos xenófobos, através da divulgação maciça de noticias em que os estrangeiros aparecem como vilões, aqui e ali, provocando “desacatos” `a ordem e `a autoridade, “espoliando” nossos recursos desenfreadamente, “roubando-nos “o nosso parco emprego, etc.etc. Repito que percebo a nossa perplexidade colectiva perante estes factos, mas entendo, por outro lado, que temos o dever de saber “parar” na linha que separa a legitima perplexidade da xenofobia. Temos, como povo, dois factos de enorme impacto na nossa historia e contexto geográfico que devemos manter, sempre, em linha de conta. Primeiro: ainda há pouco tempo, éramos um povo de refugiados, primeiro, quando lutávamos pela nossa independencia, e a seguir, quando lutávamos entre nos... com a mãozinha de alguns vizinhos! Em ambos os casos, ninguém calcula quanto peso os nossos vizinhos tiveram de suportar, recebendo-nos e protegendo-nos, as centenas de milhares, do Quénia ao Malawi, etc., e ao longo de varias décadas! Segundo, somos o Pais da SADC que partilha fronteiras com o maior numero de países (cinco países!) e, talvez `a excepção do Malawi, estamos em maior numero em qualquer destes países, como emigrantes, do que estão entre nós cidadãos desses mesmos países! Basta recordar a recente tragedia da Xenofobia na Africa do Sul: os moçambicanos, por serem o grupo de mais antiga historia migratória para aquele pais, foram os mais sacrificados e, como Pais, não tínhamos condições de os receber e integrar a todos! Sem perder este nobre e legitimo sentido de orgulho patriótico, penso que devemos, porem, reflectir com serenidade.. .



Aquele abraço!

Vimaró

A Opiniao de Arão Dava

Mocambique precisa de posicionar-se de forma firme em relacao ao Malawi. Ha uma necessidade de se consolidar as relacoes que ja existem na base, a luz do novo regionalismo mas nao podemos perder de vista que estamos num jogo em que ou se perde ou se ganha quando se trata de interesses de Estados, por isso Mocambique precisa de deixar sinais claros da sua soberania, nem que sejam exercicios militares em Tsangano ou Angonia (desde que nao se atravesse a ponte Samora Machel com BTR's).

Creio que maior parte dos Malawianos nao tem a visao geral de Mocambique. Parece me que para os malawianos, a capacidade economica, politica e militar do pais, comeca e termina em zonas como Angonia, Tsangano, Macanga, etc (as capitais provinciais estao longe da fronteira).

Algum sinal precisa ser dado ou entao o Malawi comeca a sonhar em invadir Mocambique, tal como sonhou um dia a Swazilandia.

Veja abaixo, o que diz o noticias de hoje. So quero recordar que nao passa muito tempo depois que o presidente Malawiano, veio a Maputo e ficou a descansar no Hotel porque estava zangado com algo - isso e abuso (acho que ele nao faria isso num outro pais, seja Zimbabwe, Africa do Sul ou Angola).

Malawianos ferem e destroem em Tete

CERCA de cinquenta cidadãos malawianos entraram ilegalmente semana finda em território moçambicano, na região de Mlangeni, em Angónia, Tete, onde feriram com recurso a uma catana duas pessoas e destruíram seis casas e diversos bens, incluindo uma viatura, noticiou ontem a Rádio Moçambique (RM).
Maputo, Terça-Feira, 8 de Setembro de 2009:: Notícias

Os malawianos roubaram igualmente diversos bens, e algumas somas em dinheiro e deixaram a população de Mlangeni em estado de pânico e terror.
Um oficial moçambicano da polícia de guarda-fronteira posicionada em Biribiri disse ontem à RM que tudo começou quando um pequeno comerciante de Mlangueni, por sinal também malawiano, mas casado com uma moçambicana, recusou-se a servir bebidas alcoólicas de fabrico caseiro aos seus compatriotas alegando ser alta noite.
O mesmo oficial afirmou que diligências estão em curso para a localização dos malawianos envolvidos no caso, de modo a levá-los à Justiça.
O caso deu-se precisamente em Chisuithi, localidade de Mlangeni, a cerca de quarenta quilómetros de Ulongue, sede do distrito de Angónia.
A RM confirmou ontem no local que a vida está paulatinamente a voltar à normalidade, tendo a população iniciado já a reconstrução das suas casas, mas algumas pessoas continuam ainda traumatizadas.
Esperança Edson, professora primária de Mlangeni, disse que perdeu quase todos os seus haveres, para além das ameaças de que foi vítima por parte dos malawianos. Ela acrescentou que quase todas as vítimas necessitam de algum apoio humanitário urgente.
O alto-comissariado de Moçambique em Lilongwe e o Consulado em Blantyre já estão a acompanhar o sucedido, o mesmo acontecendo em relação à Administração da Angónia.
A incursão dos malawianos em Mlangeni a dois de Setembro deste mês aconteceu exactamente na altura em que se encontrava reunida em Maputo a Comissão mista de Defesa e Segurança Moçambique-Malawi, que, entre outros pontos, decidiu criar uma comissão de inquérito para investigar os incidentes de Caloca, em Ngauma, no Niassa, onde a Polícia malawiana destruiu um posto da força da guarda-fronteira moçambicana.
No entanto, a Polícia do Malawi ameaçou este fim-de-semana o cônsul de Moçambique em Blantyre, Félix Mambule, ao exigir que lhe fosse entregue a lista dos moçambicanos recenseados durante o último censo eleitoral.
O caso deu-se em Nsanje, no extremo sul do Malawi, e os protagonistas foram três agentes do NIS, National Inteligence Service, a polícia secreta daquele país.
Depois de uma discussão com o diplomata moçambicano, os agentes da Polícia malawiana acabaram se retirando sem conseguirem os seus intentos.
Félix Mambule disse que a atitude da Polícia malawiana viola flagrantemente a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas e Consulares, para além de que o recenseamento dos moçambicanos no Malawi foi do conhecimento oficial das autoridades malawianas.
Mambule considera que chegou a hora de Moçambique tomar uma posição firme em torno dos incidentes que têm vindo a acontecer com o Malawi.

“A CNE está a matar democracia em Moçambique”

- Daviz Simango, presidente do MDM

Querem desmobilizar os membros do MDM - acusa o porta-voz do partido, José Manuel de Sousa “A Frelimo e Renamo decidiram impedir a entrada da terceira bancada na Assembleia da República. A seguir será enganada a própria Renamo. Dentro deste casamento há quem está ser enganado. A Frelimo está a usar a Renamo agora para rejeitar os demais. Mas quando ficarem só entre eles, a Renamo será o próximo a ser enganado. Estamos a retornar ao monopatidarismo”, Artur Vilanculos, candidato pelo MDM em Inhambane e ex-deputado da Renamo
Para mais detalhes clique aqui

Excluídos embaraçam presidente da CNE

Eleições legislativas

- Disponíveis 50 milhões de meticais para o financiamento dos partidos

Maputo (Canalmoz) – Os representantes dos partidos políticos excluídos pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), na corrida eleitoral reuniram-se na manhã de ontem, com o presidente desta instituição de direcção eleitoral, João Leopoldo da Costa, exigindo explicação detalhada sobre os factores que pesaram para a rejeição das suas listas em alguns círculos eleitorais.
No final do encontro, o presidente da CNE garantiu ao Canalmoz, que mesmo sem base legal, que permita proceder dessa maneira, poderá haver readimissão de algumas listas de partidos políticos primeiramente rejeitadas.
Leopoldo da Costa disse ainda que, a partir das 8 horas desta 4.ª feira (hoje), mandatários e representantes dos partidos políticos excluídos deverão reunir-se com ele mesmo e outros membros desta instituição de administração eleitoral, para procederem a uma análise minuciosa das listas de candidaturas rejeitadas, cuja finalidade é apurar as reais causas que levaram à sua rejeição.
O presidente da CNE ouviu os representantes dos partidos a queixarem-se dos procedimentos tomados por este órgão, na análise dos processos de candidaturas. Uns acusaram a CNE de ter agido de má-fé, alegando terem apresentado candidaturas sem irregularidades, e que quando chamados para suprir as irregularidades detectadas, fizeram-no a tempo e horas, sendo por isso que não entendem a razão da rejeição das suas listas.

Para ais detalhes por favor click here

Centro de Estudos Moçambicanos e Internacionais

CEMO
Centro de Estudos Moçambicanos e Internacionais
Av. Patrice Lumumba, nº 1154, Caixa postal 1092, telefax nº + 258 21 301522

E-mail- cemode@teledata.mz, Maputo - Moçambique.



C O N V I T E
O Centro de Estudos Moçambicanos e Internacionais (CEMO), tem a honra e o prazer de lhe convidar para participar num debate público a realizar-se em Maputo, subordinado ao tema:

“Lei Cambial: Analises, Reflexões e Perspectivas”




Local: HOTEL VIP MAPUTO
Data: 09 de Setembro de 2009
Horas: 15h:30 Hrs



Orador: Dr. José Caldeira






INFORMAÇÕES: 824037000

820903040

21301522




Nota: Em anexo o comunicado de imprensa!
--
Atenciosamente

Henriques Viola
CEMO - Centro de Estudos Mocambicanos e Internacionais
Departamento de Estudos e Projectos
Contactos:
+258 21 30 15 22
+258 82 756 789 6
Skipe ID: henriques.viola

Centro de Estudos Moçambicanos e Internacionais

Adenda: O evento sera as 15:45horas, Hotel VIP, Dia 09 de Setembro.



CEMO



Centro de Estudos Moçambicanos e Internacionais

Av. Patrice Lumumba, nº 1154, Caixa Postal 1092, Telefax nº + 258 21 301522, E-mail:cemode@tvcabo.co.mz, Maputo-Moçambique.







COMUNICADO DE IMPRENSA




A lei cambial é um instrumento fundamental que regula as transacções em moeda estrangeira numa determinada região. No nosso país uma lei cambial mais aberta torna-se mais importante dada a sua dependência ao capital externo, quer para o sector público (mais de 50% do Orcamento Geral do Estado depende da ajuda externa) como para o sector privado para que este possa investir e dinamizar a economia. Sendo que quanto maior a facilidade de realizar as transacções cambiais, mais facilmente se pode atrair o capital financeiro estrangeiro, necessario para a economia.
Em principios deste ano foi aprovada a nova Lei cambial, a lei nr. 11/2009, de 11 de Março de 2009, em substituição da lei nr. 3/96, de 4 de Janeiro, que se mostrava ultrapassada em algumas das suas exigências. Nesta nova lei já muitos aspectos foram melhorados, com o intuíto de facilitar mais as transacções, com destaque para a liberalização das transacções correntes.

Entretanto, a referida lei até a presente data não está regulamentada, o que fa com que em termos praticos continue a vigorar a lei nr. 3/96, de 4 de Janeiro, caracterizada por procedimentos burocráticos, morosos e restritivos ao investimento em Moçambique, o que continua a nao ajudar para o crascimento da economia nacional. Um processo de liberalização bem sucedido deve prestar especial atenção nas oportunidades e riscos que a reforma pode encarar.

A liberalização, no caso da area cambial, passa pela a eliminação do controle de capitais com consequente entrada de uma nova fase da posição externa de Moçambique. A nova legislação aprovada na prática só por si não serve aos interesses da sociedade, porque sem a regulamentação a lei não pode ser aplicada.

A lei que é actualmente aplicada (nr. 3/96, de 4 de Janeiro) continua a restringir o movimento de capitais, apesar de a nova lei ser mais liberal neste aspecto; Por exemplo, no que toca a liberalização das contas correntes, de acordo com a lei 11/2009, qualquer pagamento ou recepção em moeda estrangeira é livre de autorização do Banco de Moçambique (BM), caindo assim em desuso o anterior limite fixado no aviso Nr. 5/GGBM/96 de USD 5,000.00.

Entretanto, o BM aplica a lei antiga e resulta mais uma vez que se mantém o limite do valor de USD5,000.00! Devendo requisitar-se a autorização justificativa da transacção de capitais.

É neste contexto que se pretende um debate sobre a actual legislação aprovada, com o intuito de tornar mais celeres os procedimentos em vigor, e permitir uma maior fluidez e garantia de investimentos no pais, através de procedimentos fáceis e céleres na transacção de capitais, e ou operações cambiais. Propor mecanismos expeditos das transacções que permitirão aprimorar a legislação cambial do pais, sendo de extrema importância envolvimento do sector empresarial e outras instituições interessadas, bancos comerciais e a sociedade civil para prestar a sua contribuição sobre a materia.

neste contexto, que o Centro de Estudos Mocambicanos e Internacionais (CEMO), vai organizar um debate subordinado ao tema “Lei Cambial: Análises, Reflexões e Perspectivas”, que terá como orador principal o Dr.José Manuel Caldeira, como comentadores os representantes do banco de Mocambique (BM) e da banca privada. O debate vai acontecer na Quarta-feira, dia 09 de Setembro de 2009, as 15:45 Horas, no Hotel VIP-Maputo, sita na Avenida 25 de Setembro nr 692.

Maputo, aos 04 de Setembro de 2009

O Director Executivo

Celso Gusse

7 de Setembro de 1974 - Acordo(s?) de Lusaka

Passa hoje mais um aniversário sobre a data da assinatura do Acordo(s?) de Lusaka. E recordo, novamente, o que Mariano Matsinha disse em Setembro de 2005:
"Revela Mariano Matsinha
Acordo militar continua no “segredo dos deuses”
O Acordo de Lusaka ainda não é do domínio público, sobretudo a parte militar que continua secreta. Ela existe, está guardada a sete chaves pelo Governo da Frelimo, de acordo com o veterano Mariano Matsinha, um dos seus negociadores.
ZAMBEZE - 9/8/2005
Samora Machel, Joaquim Chissano, Armando Guebuza, Alberto Chipande, Óscar Monteiro, Bonifácio Gruveta, Sebastião Mabote, Jacinto Veloso, Mariano Matsinha, Xavier Salila, Joaquim Munhepe, Mateus Malichocho, João Phelembe, Joaquim de Carvalho, José Mosane e Graça Simbine, são os filhos da pátria moçambicana que há 31 anos, num frente a frente na “State House” em Lusaka, na Zambia, confrontaram-se com a delegação portuguesa liderada por Mário Soares para a assinatura do memorando que ficou conhecido nos anais da história por “Acordos de Lusaka”.
Volvidas três décadas da assinatura dos Acordos de Lusaka, um memorando de entendimento que pôs fim à guerra travada pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) contra a dominação colonial, o povo moçambicano ainda continua refém desse acordo assinado há 31 anos, em seu nome. Não obstante a data ser comemorada anualmente com pompa e circunstância, os que comandam os destinos da nação moçambicana, nunca lograram sequer pronunciarem de forma clara e ampla sobre as cláusulas deste acordo, até hoje, mergulhado naquilo que se chama de “segredo de Estado”. Estamos a falar do “acordo militar”, ainda não tornado público, mas que no decurso das negociações em Lusaka, constituiu o prato forte.
De acordo com o veterano da Frelimo Mariano Matsinha, um dos que constituiu a delegação moçambicana em Lusaka, “o Acordo de Lusaka é de domínio público, contrariamente ao Acordo Militar que se encontra nas mãos do governo do dia, e, sem ainda data para a sua publicação, de acordo com as parcas informações que diz ter.
A não publicação do referido documento até à data, é de acordo com palavras de Mariano Matsinha, é fruto de compromissos assumidos entre as duas delegações que estiveram reunidas na “State House”.
“Realmente trata-se de um documento importante para se compreender o processo em si, dos Acordos de Lusaka, mas o importante naquela altura era o reconhecimento por parte de Portugal que nós tínhamos direito à independência. Infelizmente não participei na discussão do “Acordo Militar”, e nem sei quais são as cláusulas plasmadas, mas acredito que os portugueses tinham as suas razões em pedir para que não fosse publicado, face à situação em que se encontravam.
O documento está guardado a sete chaves pelo governo. Não conheço o seu prazo, mas acredito que a breve trecho será tornado público”, explicou o veterano da Frelimo.
A uma pergunta do ZAMBEZE sobre o cumprimento ou não das cláusulas dos Acordos de Lusaka, Matsinha garantiu que tudo até aqui corre (u) de feição e não há nada ainda por cumprir, tendo acrescentado que tudo quanto está plasmado no acordo de Lusaka, excepto o Acordo Militar é do domínio público e não sofreu alterações e nem omissões.
Hoje, passados 31 anos da assinatura dos “Acordos de Lusaka”, Mariano Matsinha, ora reformado da vida política activa, faz um balanço positivo sobre os mesmos acordos, sobretudo ao período em que o governo de transição tomou os destinos da nação moçambicana.
“Faço balanço positivo do governo de transição, pela coragem e determinação. É de louvar a coragem dos nossos homens que depois do cessar-fogo tiveram coragem de cair no quartel-general dos portugueses. É óbvio que os portugueses já não tinham muitas alternativas, porque o grosso já não queria continuar com a guerra. Mas nesse período, assistiu-se a distúrbios e sabotagens por parte dos portugueses e nós agimos com muita paciência, refere o veterano da Frelimo.
Recuado no tempo, como que a fazer o rescaldo dos acontecimentos, o nosso interlocutor referiu que a assinatura dos Acordos de Lusaka foi o culminar de um processo que iniciou com o golpe de Estado em Portugal, a 25 de Abril de 1974.
Foi assim no dizer de Matsinha que dois meses antes da assinatura dos Acordos de Lusaka, em Junho de 1974, as delegações moçambicana e portuguesa, chefiadas por Samora Machel e Mário Soares, respectivamente se encontraram pela primeira vez em Lusaka, mas sem no entanto se atingir os seus objectivos.
O interlocutor explica da seguinte forma: “A Frelimo ia com um poder máximo para negociar tudo, enquanto os portugueses apenas pretendiam assinar o acordo sobre o cessar-fogo, deixando tudo em suspenso. Estas foram algumas das dificuldades que tivemos em Junho, dai termos em conjunto elaborado um documento no qual informamos a Portugal que tínhamos negociado mas que ainda não se tinha chegado a um acordo definitivo. Eles por exemplo não sabiam qual era o destino a dar às colónias. A delegação Portuguesa de Junho não tinha poder. O poder político e militar estava nas mãos das forças armadas daí que mais tarde a Frelimo teve que encetar negociações secretas com o movimento militar, na Bélgica, Argélia, Tanzânia, entre outros países. Em linhas gerais, nós educamos os portugueses que era preciso resolver o problema das colónias. Enfrentamos outros percalços porque o general António Spinola continuava amarrado a ideias de federalismo porque tinha esperança que as suas ideias iam vingar.
Ainda sobre os acordos, nós já tínhamos comunicado aos nossos camaradas sobre a data e a hora da entrada em vigor do cessar- fogo e nessa altura os nossos homens já estavam nos quartéis portugueses, e enviamos Alberto Chipande para o quartel general Português em Nampula e depois para Lourenço Marques para restabelecer o processo de paz e evacuar as tropas portuguesas”, explicou.
O nosso interlocutor acrescentou que depois das manifestações havidas depois do 7 de Setembro de 1974, houve uma pressão em Portugal para se parar porque caso os reaccionários portugueses continuassem com os desmandos a guerra iria continuar.
A rematar, Matsinha que manteve dois dedinhos de conversa com a equipa de reportagem disse sentir-se lisonjeado por ter feito parte da delegação das negociações que culminaram com a assinatura dos Acordos de Lusaka e explica porquê: “Moçambique hoje tem um grande prestígio a nível mundial, contrariamente ao tempo colonial em que eram vistos como deslocados de guerra. Por outro lado, sinto-me prestigiado por ter vivido e sentido o peso do período colonial (o racismo, a humilhação, entre várias dificuldades) dai ter uma experiência especial”, salientou.
Celso Ricardo"
NOTA:
Quando é que os Povos Português e Moçambicano terão direito a conhecer este acordo paralelo?
Saiba mais em:
http://macua.blogs.com/moambique_para_todos/acordo_lusaca_e_reaces_07091974/
Fernando Gil
MACUA DE MOÇAMBIQUE

NOTA2:

Drs. Mário Soares e Almeida Santos: Porque esperam? Tantos livros, tanta conversa e nada?! Porquê?

Fernando Gil

In MACUA DE MOÇAMBIQUE

“Na Frelimo era norma fuzilar pessoas”

No contexto da Revolução
Por Francisco Carmona e Emídio Beúla
Fotos de Naíta Ussene
Mariano Matsinhe (72anos), um dos símbolos da gesta de 25 de Setembro, confessa que não lhe
agrada ouvir falar de órgãos de comunicação independentes. Para a velha guarda da Frelimo
melhor se a designação passasse para órgãos independentes da Frelimo. Porque, acredita,
dependentes o são de alguma coisa. Mas nem com isso, o homem que abandonou a engenharia civil (cursava o segundo ano) em Portugal para se juntar à Frelimo em 1962, não se coibiu em
conversar com o SAVANA por quase uma hora, revivendo um percurso político sempre em
reconstrução. Pelo caminho disse, entre outras revelações, que havia uma certa precipitação
(necessária?) na tomada de decisões, que os campos de reeducação não foram um erro e que,
volvidos quase 45 anos após o início da luta, não se arrepende de nada. Nem dos fuzilamentos,
apesar de reconhecer alguns excessos do SNASP, um órgão do regime e de triste memória.
Acompanhe alguns extractos da conversa mantida última sexta-feira em Maputo.

Sr. General, passam 34 anos após a proclamação da independência nacional. Este Setembro comemoramos 45 anos após a insurreição armada e 35 anos dos acordos de Lusaka. Quando olha
para trás, que balanço faz deste Moçambique?
Olha, tenho a impressão de que foi tudo correcto. Havia muita agitação, naturalmente, por causa do carácter do colonialismo que tínhamos. E nós éramos jovens. Eu próprio que sou mais velho que muitos líderes da Frelimo tinha 25 anos quando me juntei à Frelimo. Havia uma certa precipitação na tomada de decisões. Mas era necessária. Porque se a gente começasse a pensar nas consequências, as coisas seriam diferentes. Nós tínhamos a vantagem de sermos jovens.
Não éramos casados e não tínhamos filhos. Não tínhamos o peso das consequências. A gente pensava como jovens e só queríamos a independência. Outros eram mais velhos, já tinham casado e tinham filhos e diziam o seguinte: vamos combater até ao fim, se ficarmos independentes os nossos filhos vão continuar com a batalha até à independência.
Estávamos preparados para isso, para o sacrifício máximo pela independência de Moçambique.
Quando se junta à Frelimo vinha da UNAMI...
Eu pertencia, assim ligeiramente, à UNAMI. Mas eu fugi de Portugal. Abandonei os estudos. Estava a fazer engenharia civil. Vim cá de férias. Os portugueses pagaram-me férias. Havia muitos outros estudantes de todas as
colónias portuguesas. Quando tentei uma saída de Portugal para cá, não consegui. Então aproveitei a vinda para cá e o meu pai vivia na fronteira com o Malawi. Isso era uma grande vantagem para mim e, portanto, foi fácil escapulir para o Malawi e daquele país avançar para a Tanzânia. Mas no Malawi tive que ser da UNAMI para ganhar credibilidade.
Porque podiam desconfiar, tendo em conta que vinha de Lisboa. Este episódio deu-se em 1962.
Qual é a sua opinião sobre a Frelimo de hoje em relação àquela que ajudou a moldar. É diferente?
A Frelimo sempre se transformou em função da realidade. Não podia ser a Frelimo de 1962. A Frelimo sempre se adaptou às circunstâncias e eu próprio me orgulho de pertencer a esta organização. Não é uma organização dura, tipo
começou assim e vai terminar assim. Vai-se moldando à medida das circunstâncias. Muitos dizem que a Frelimo é constituída por velhos. É mentira. Alguns líderes da Frelimo são realmente miúdos, crianças. Edson Macuácua, por exemplo, é jovem. Não é da minha idade.
O que pensa dos jovens dentro da Frelimo, acha que têm alguma chance actualmente?
A chance não pode ser só para os jovens da Frelimo.
Estamos a falar de liderança dentro da Frelimo...
Sim. Edson Macuácua era da OJM. Hoje é secretário do Comité Central para a Mobilização e Propaganda. Eles têm espaço na liderança. Temos vários outros exemplos de jovens na liderança.
GERAÇÃO PÓS-NACHINGWEIA
Em 2014, o actual Presidente da República, segundo a actual Constituição, não pode se recandidatar. Qual será o perfil do próximo candidato da Frelimo?
Isso depende do Comité Central. É o órgão que escolhe o candidato.
Mas sendo da velha guarda da Frelimo e com autoridade, deve ter alguma ideia…
Não. Nunca pensei nisso.
Já pensou no perfil pelo menos …
Não. Mas o perfil é sempre o mesmo: ser da Frelimo. Quanto a mim, claro.
Mas acha que em 2014 será feita a transição, no sentido de entregar a liderança do partido a alguém da geração pós-Nachingweia?
Por que não? Quando cheguei à Tanzânia eu tinha 25 anos e agora já tenho 72. Nesta altura o Marcelino terá por aí 85 anos.
Então, é uma geração em vias de extinção…
Sim.
Em 2014 será importante fazer essa ponte…
Exactamente. É possível. Mas eu não posso dizer isso hoje, porque o Comité Central pode decidir outra coisa.
…Continuar na mesma linha…
A linha, na minha opinião, não é o facto de ser antigo combatente. É a confiança política que nós temos que ter com a pessoa que está a dirigir o partido. Isso é que é o fundamental. Temos que estar tranquilos de que estamos a ser dirigidos por uma pessoa que vai dar seguimento à política da Frelimo. Isso é que é o essencial.
Mas emergem algumas correntes que dizem que se a Frelimo conseguir dois terços no Parlamento nas eleições de 2009 vai mexer na Constituição para permitir que o Presidente Guebuza concorra para um terceiro
mandato. É possível. Apoiaria essa decisão?
Quem declarou o multipartidarismo em Moçambique não foram as negociações de Roma. A discussão de Roma foi feita quando nós já éramos multipartidários. Alguns pensam que nós fomos forçados ao multipartidarismo por causa do Acordo de Roma, não foi isso.
Não foram forçados?
Nós decidimos por força das circunstâncias. Houve uma consulta à opinião pública. A maioria queria partido único.
A minoria, das partes urbanas fundamentalmente, é que sugeriu o multipartidarismo.
Mas alguém vos obrigou a essa consulta... Não foi assim?
Não senti isso. Em 1990 redigimos a aprovámos a nova Constituição. Começaram a surgir novos partidos mesmo antes de Roma e as eleições só foram em 1994.
Numa palestra que o General orientou na Academia de Ciências Policiais (ACIPOL), em Abril de 2008, disse que a Frelimo ainda vai governar o país por mais 100 anos. Tem saudades do passado?
Eu não disse 100 anos. Disse mil anos. Agora vocês estão a reduzir (risos). A minha opinião é que realmente até hoje ainda não surgiu nenhuma alternativa à Frelimo. Claramente eu sabia, quando eu disse isso estava muito consciente que amanhã as coisas podem mudar completamente e surgir um partido mais forte que a Frelimo.
E também disse que quer que a oposição não tenha nem um assento no Parlamento?
Eu agora vou ser nomeado para a província de Tete. A minha força é para 100%, não é para 80%, 70%, etc. Se eu não conseguir, vou ter essa tranquilidade que fiz todo o esforço para 100%, mas consegui 70%,
60%, etc. Mas o grande esforço é de 100%.
Alguns da Frelimo acham, incluindo o veterano Marcelino dos Santos, que 2009 será o enterro político da Renamo e de Afonso Dhlakama. Tem a mesma visão?
(risos) Vamos ver, a gente não sabe. Podemos pensar muita coisa, mas a realidade da democracia é outra. É por isso
que a gente costuma dizer e sempre dissemos que não podemos declarar vitórias antecipadas. Você pode fazer esforço para ganhar com esses lugares. Mas pode ganhar com menos, e até pode perder. Agora dizer que será o enterro político da Renamo. Enterro político em que sentido? Da organização?
Acabar com a Renamo..
Mas ela pode viver ainda. Em democracia existem essas coisas.
A Frelimo obter 100% no Parlamento. Acabar com a oposição e voltar para um regime de partido único, como nos tempos da Assembleia Popular…
Sim. Até pode existir. Mas o multipartidarismo não morre. Ter 100% na Assembleia da República e nas assembleias provinciais e todo o Governo, naturalmente. O multipartidarismo não morrerá. A oposição continuará a fazer barulho nos jornais chamados independentes. Esse vosso (SAVANA), por exemplo, o Zambeze, etc. Podem continuar a fazer barulho, a dar a sua contribuição para o processo de desenvolvimento de Moçambique.
Mas não era melhor ter uma oposição no Parlamento a dar essa contribuição?
Se eles ganharem.
A morte das ideologias
Algumas correntes afirmam que as ideologias morreram… concorda?
As ideologias nunca morrem. Adaptam-se às circunstâncias do momento.
Qual é a actual ideologia da Frelimo?
Tenho a impressão de que é Socialismo. Porque temos uma política social que nunca foi alterada. É verdade que declarámos o multipartidarismo, etc., mas a política social do nosso Governo não se altera. Defesa do trabalhador e da
parte social mais vulnerável, criança, mulher, velho. Continuamos a dar o apoio social.
Alguns sectores acham que dentro do partido Frelimo há grupos, embora não formais. Jorge Rebelo já o disse numa entrevista ao SAVANA...
Houve sempre grupos, desde a luta de libertação. Como poderia não haver grupos.
Qual é o segredo para que várias tendências continuem uma difícil convivência no seio do partido?
O segredo é saber exactamente para onde é que vamos. Nós muitas vezes dizíamos que não importa se é baixinho, gordo, magrinho, etc., mas saber para onde vamos. Podemos ter pequenas diferenças, mas não são importantes. O mais importante é, por exemplo, dizermos que hoje temos uma agenda no país que é acabar com a pobreza em Moçambique.
Estamos orgulhosos porque alguns da oposição concordam connosco que é preciso acabar com a pobreza em Moçambique.
Temos um fim comum e é isso que nos força a trabalhar. Naturalmente, eles podem reparar numa coisa que para eles não está certa, que é preciso corrigir aqui e acolá, mas estamos a trabalhar para aquele fim comum.
Está a dizer que não há uma convivência difícil entre esses grupos dentro do partido?
Não há. Absolutamente não. Estou a falar como veterano, tenho setenta e tal anos. Já tivemos situações muito mais difíceis durante esse processo. Agora não surgem grandes problemas.
Os negócios dos camaradas
Muitos entendem que a fronteira entre os interesses públicos e privados de alguns dirigentes não está muito bem clara, o que resvala para uma situação de conflito de interesses. É uma fórmula africana de fazer negócios?
Eu não sei, porque não sou negociante. Sempre que eu penso, penso no meu povo.
Mas tem muitos camaradas que estão no ramo empresarial…
Sim. Alguns camaradas têm alguma coisa. Mas há muitos jovens moçambicanos que têm muito dinheiro. Até
Mukheristas. Elas têm muito mais dinheiro do que qualquer dirigente da Frelimo. Mas eu ainda estou a pensar sobre qual é o segredo delas terem muito dinheiro. Acho que o segredo é o seguinte: ganham dinheiro, mas comem tal como comiam dantes. Gastam pouco. Aquele dinheiro todo é guardado. Moçambique tem realmente essa capacidade de guardar dinheiro, poupança. Vimos isso na troca da moeda, escudo para metical. Encontrámos senhoras no campo com muito dinheiro enterrado, mas a viver mal, a vestir-se e a alimentar-se mal. Trocaram com metical e talvez voltaram a enterrar porque não havia bancos nessa altura.
Eu penso nesses termos. Por exemplo, estive num jantar depois da reunião do Comité Central. Nós leiloámos uma camiseta com a assinatura do Presidente da Frelimo. A camiseta começou por 25 mil meticais e terminou por 500 mil
meticais. O valor ia subindo gradualmente e apareceu uma senhora a propor 300 mil meticais, uma moçambicana normal. Eu olhei para ela e perguntei-me onde é que arranjou 300 mil meticais para uma camisola. O indiano ganhou,
eles têm muito dinheiro. Fiquei muito admirado e concluí que há gente com muito dinheiro neste país. Eu também gostaria de apoiar o partido, mas eu não tenho.
Concorda com a posição do camarada Alberto Chipande sobre a riqueza dos dirigentes da Frelimo?
A minha opinião continua a mesma. Ele não queria dizer bem riqueza, mas que o antigo combatente tem o direito de viver condignamente neste país.
Sabe, eu sou muito antigo. Nos anos 40, 50, um preto ter um rádio era tido como rico. Simples rádio. Não é televisor, nem computador. Hoje o camponês no distrito escuta rádio todos os dias. Portanto, a riqueza é uma coisa relativa. Ele queria dizer que o antigo combatente devia ter mais do que tem hoje. Devia ter uma vida mais decente, saber que eu como hoje, amanhã como e depois de amanhã como. Ter roupa decente.
Isso não está a acontecer?
Algumas pessoas têm iniciativa. Têm pequenas pensões, barracas. Mas outros não têm essa iniciativa. Vivem na miséria.
Há alguns camaradas que são ricos?
Eu não conheço nenhum deles.
O Presidente da República (Armando Guebuza) não é rico?
Ele é Presidente da República. Se ele é rico eu não sei.
Mas é público que ele tem muitos interesses empresariais…
Não sei se tem muitos negócios. Também não sei se os seus negócios dão muito dinheiro.
O General disse que não tinha negócios. Mas sabemos que é accionista em algumas empresas. Essas empresas geram bons lucros?
Depende da percentagem com que você entra. Há uma empresa em que sou sócio (um banco). Tenho 2.0%. É insignificante.
Mas ter 2.0% numa Mozal, por exemplo, é muito dinheiro…
Sim. É muito dinheiro. Mas eu tenho 2.0% num banco praticamente falido. Já não distribui dividendos, nem nada.
Mas eu não saio. Fico lá. É um banco moçambicano. Gosto dele.
Para além desse banco, em quais outras empresas está envolvido?
Eu realmente não tenho negócios. Sou presidente da Mesa da Assembleia Geral da Ceta. Normalmente as empresas fazem Assembleia Geral uma vez por ano. E sou também presidente da Mesa da Assembleia Geral da EMOSE. Dão-me alguma coisa, e sou pensionista do Estado. Eu estava a precisar desse dinheiro para educar os meus filhos. Estavam numa universidade privada e isso é muito dinheiro. Tentaram na Universidade Eduardo Mondlane e não conseguiram.
Tenho sete filhos. Seis já se formaram no ensino superior e agora só fiquei com um em casa. Estou mais aliviado agora.
Hoje com esse dinheiro da EMOSE, Ceta e a reforma e sem a despesa dos filhos, sinto-me mais ou menos descansado.
Não me falta comida e, como vês, estou a tomar café.
IMPRENSA E CORRUPÇÃO
Os órgãos de comunicação privados começaram a surgir na década 90, após a abertura constitucional. Sente-se confortado com o progresso do sector no geral, daquilo que ouve, vê e lê…
Não. Nem pensar. Mas o que me desagrada muito é vocês se chamarem independentes. Independentes de quem? Até podem dizer independentes da Frelimo, mas somos dependentes de uma outra coisa qualquer. Eu não quero avançar mais, mas muitos não são nada independentes, são dependentíssimos. Agora dizer independentes da Frelimo, isso está
bem.
Numa entrevista recente que concedeu à revista Chama, do Gabinete da Primeira Dama, disse que certa imprensa não era patriota. Pode citar nomes?
Não. Não cito. Vocês são pessoas adultas, vêem e lêem e aí vão avaliar se é patriota ou não é.
O que acha do jornal SAVANA. É patriota?
Não digo nada. Não me faça essa pergunta, porque não vou responder.
Que critérios usa para avaliar o patriotismo numa imprensa?
É complicado. Olha, eu já tive uma conversa com um jornalista americano há tempos. Eu disse assim: mas vocês são muito agressivos, críticos, atacam o Governo… Ele disse-me: olha meu amigo, você diz que nós atacamos o
Governo, mas se analisar globalmente a nossa actuação nós somos muito patriotas. Criticamos para que o nosso Governo seja realmente americano. Nunca me esqueci disso. Quando Obama chegou mandou parar com a tortura. Mas se a gente tortura em Moçambique dizem que são comunistas, estão a violar os direitos das pessoas. Você, para criticar tem de estar limpo dos crimes que está a atribuir aos outros.
Corrupção
Entende que a guerra contra a corrupção está ganha em Moçambique?
A guerra contra a corrupção é uma guerra permanente. Hoje, em nenhuma parte do mundo se disse que a guerra contra a corrupção terminou. E isso não é só em Moçambique, na Europa, nos EUA, há casos de corrupção que são
revelados e condenados pelas estruturas do Estado. Mesmo envolvendo pessoas do Estado, elas são levadas ao tribunal.
É uma guerra permanente que devemos fazer, mesmo que não haja crimes de corrupção os nossos olhos devem estar sempre atentos para qualquer acção nesse campo.
Mas o porta-voz da Frelimo, Edson Macuácua, disse na recente reunião do Comité Central que estava ganha, pelo menos, no sector público…
Ganhar não significa eliminar. Talvez controlada. Mas ganhar, não significa acabar completamente. Nós não somos Deus para dizer que a partir de agora não há isto ou aquilo, e para nunca mais haver.
MDM melhor que a Renamo
Como vê o MDM?
É um movimento novo. E na minha apreciação é constituído fundamentalmente por ex-membros da Renamo.
Vamos ver como é que eles vão dirigir esse MDM. Recentemente, fizeram uma viagem pela Europa e contactaram por onde a Renamo passou. Mas tenho a impressão que o MDM é melhor que a Renamo.
Então, acha que vai fazer frente à Frelimo e a Guebuza…
Desta vez não. Nem pensar. Eles vão dar alguns ensaios políticos. Precisam ainda de se reforçar. E eles não estão suficientemente reforçados para um embate contra a Frelimo. É a minha opinião. Agora para o futuro vamos ver. Mas desta vez realmente penso que nós estamos muito mais fortes do que nunca. A Frelimo de hoje parece aquela dos pós-Luta Armada. Muito forte.
O que dinamizou a Frelimo. Foi a chegada de Armando Guebuza à liderança …
Não. Não é a chegada de ninguém. É a percepção nossa, sobretudo, da Comissão Política que analisa questões políticas. Houve um aperto em 1975 e, gradualmente, começámos a desapertar. Nós não éramos membros do Banco
Mundial, nem do FMI. Nos princípios da década 80 aderimos a essas instituições. Nós vimos que a realidade indicava que devíamos fazer isso para o nosso desenvolvimento. Foi uma boa decisão e hoje estamos a fazer muita coisa graças a essa abertura.
A guerra dos 16 anos atrasou muita coisa?
Sim, com certeza. Uma guerra é sempre prejudicial ao desenvolvimento.
SNASP e Campos de Reeducação
Numa entrevista ao Notícias em Outubro de 2006, a-propósito da passagem dos 20 anos após a morte de Samora Machel, chegou a dizer que a actuação de alguns agentes do extinto SNASP (Serviço Nacional de Segurança Popular)
não era do agrado dos cidadãos. Que tipo de excessos cometiam?
Tortura. Eu fui ministro da Segurança e sei disso. Fazia campanhas dentro da Seguraança. Incluindo comícios públicos aqui em Maputo. Era para denunciar as pessoas da Segurança que utilizavam o nome do SNASP para fins pessoais. Nós éramos extremamente intransigentes nessa altura e o SNASP tinha muita autoridade na altura. As suas funções eram amplas.
Era quase autónoma?
Sim. E não só. É preciso ver que o SNASP não prestava contas ao Estado, mas ao presidente do partido Frelimo.
Foi por isso que a gente mudou para SISE. Imaginem se o SNASP ainda funcionasse com as mesmas funções que tinha, e a Frelimo perdia as eleições em 1994. Nós teríamos uma situação muito interessante que um órgão do Estado como o SNASP prestar contas à oposição, neste caso ao presidente da Frelimo como estava estipulado. Seria caricato e numa situação de multipartidarismo seria inadmissível. Tivemos que mudar, e eu participei na mudança e acho que fizemos bem.
Os campos de reeducação foram um erro político?
Não, não foi nenhum erro. Nunca. Foi uma forma de reeducar pessoas. Quem ia aos campos de reeducação? Eram marginais da sociedade.
Mas houve exageros?
Ah, houve exageros, mas a reeducação existe até nos Estados Unidos. As prisões livres onde as pessoas vão trabalhar e depois voltam para a cadeia para dormir é reeducação.
Na entrevista ao Notícias a que fizemos menção anteriormente, disse que a pena de morte era contra os inimigos. Inimigos de quem? Considera de inimigos todos que foram sacrificados em nome da Revolução?
Inimigos da nossa linha. Inimigos da nossa moçambicanidade. Por exemplo, há um que foi fuzilado na fronteira com o Zimbabwe, cooperava com Ian Smith e Ian Smith era nosso inimigo. Quem coopera com nosso inimigo é nosso inimigo também. Eu não estou arrependido de nada, aqueles que morreram, morreram porque pediram para morrer.
Cidadão comum moçambicano, obediente da lei, vivendo como moçambicano, nunca foi fuzilado. Os que foram fuzilados estavam contra a Revolução e contra os desígnios da pátria. Não eram adversários, eram inimigos que estavam contra o desenvolvimento de Moçambique.
Na biografia de Urias Simango, “Um Homem Uma Causa” de Bernabé Lucas Nkomo, o General aparece a dizer que o Bureau Político não foi informado sobre o fuzilamento de alguns presos políticos. E que Samora não queria ver aqueles homens, caso de Urias e esposa, mortos. Ele queria mostrar-lhes o Moçambique independente com que sonhava. Como foi possível?
Foi possível porque achou-se que a condenação daquela gente foi feita pela Frelimo, portanto, eram coisas da Frelimo. Não tinha nada a ver com o Estado. É verdade que o Bureau Político devia ser
informado, mas não foi. Por que é que não foi não sei. É preciso ver que aquela gente foi condenada antes da independência e na Frelimo tínhamos a pena de morte. Todos aqueles que saltassem para o inimigo eram tidos como inimigos e eram fuzilados. O primeiro fuzilamento de que me lembro foi em 1965 ou finais
de 1964, de um indivíduo chamado Said, em Cabo Delgado. Era guerrilheiro, pegou na arma e foi invadir as populações para roubar galinhas. Foi fuzilado e fuzilámos muito mais. Durante a guerra não se pode brincar. Multipartidarismo durante a guerra é mentira. Você não faz guerra nenhuma. Alguns perguntam, por que é que não permitimos que os outros também lutassem pela independência de Moçambique sem estar necessariamente na Frelimo? Há uma regra que todo o militar conhece: não pode haver vários comandos no mesmo sítio. Pode haver vários exércitos, mas um comando comum. Não pode haver vários comandos e nós recusámos isso durante a luta armada.
No mesmo livro, é citado como tendo dito que Samora foi pressionado a mandar fuzilar presos políticos. Quem o terá pressionado?
Sim, penso que foi pressionado. Agora quem o pressionou, não sei. Mas foi pressionado porque ele disse uma coisa e não podia mudar para outra.
Mas sabe dizer se foram pressões internas ou externas?
Penso que não foi uma força externa.
Naquela altura só podia ser uma pessoa ou pessoas com muita influência sobre Samora…
Sim. Tinha de ser uma pessoa com muito poder.
Tem ideia de quem terá sido, dada a sua posição da Frelimo?
Não.
Como é que se sentiu quando teve conhecimento do fuzilamento de Uria?
Naturalmente, eu fiquei um bocadinho ressentido. Mas que era norma na Frelimo fuzilar pessoas era. Samora disse que não ia mandar fuzilar, queria que eles ficassem lá para um dia serem soltos, fazê-los passear por todo o país e ver o que estávamos a construir.
Para além de camaradas, tinha outras relações, como de amizade, por exemplo, com Urias Simango durante a luta?
Ele era vice-presidente da Frelimo, (risos) ele era meu chefe.
É verdade que no II Congresso da Frelimo, o General Matsinhe estava na lista de Urias Simango que disputava a presidência da Frelimo com Eduardo Mondlane?
Não. Naquela altura não havia listas. Hoje há candidato fulano, sicrano, beltrano que querem ser presidente. Ali não havia listas, engraçado, talvez era desconhecimento nosso.
Como procederam, então?
Chegámos lá, reunimos e decidimos que vamos eleger o presidente da Frelimo. Cada qual escrevia no seu papelinho Mondlane, Urias Simango… No fim contaram-se votos e Mondlane tinha mais votos.
Já passam 40 anos após o II Congresso, pode dizer qual foi a sua escolha?
A votação era secreta. Secreta à nossa maneira, porque a gente escrevia nomes. Hoje é cruz. Pela caligrafia podia-se descobrir quem votou em quem.
Em quem votou senhor General?
Ele era meu padrinho. Tinha de votar nele.
Quem? Urias Simango?
Não. Eduardo Mondlane. Era meu padrinho de casamento. Ah, mas não sei se nessa altura já era meu padrinho.
Mas quase todos reconhecíamos Eduardo Mondlane como dirigente. Eu comecei a pensar nisso aqui em (ex) Lourenço Marques. Ouvi falar pela primeira vez de Mondlane aqui em (ex) Lourenço Marques, sobretudo, quando me filiei ao Núcleo dos Estudantes Secundários Africanos, no Centro Associativo em Xipamanine. Vim a saber que quem formou o núcleo tinha sido Eduardo Mondlane. Cada um sentia que aquele é um dirigente. A gente não dizia que você é nosso líder, você vai ser presidente amanhã. Achávamos que ele tinha força suficiente para correr com os portugueses aqui.
Como? Ninguém sabia nessa altura. Não era uma pessoa desconhecida.
Alguma vez sonhou ser presidente de Moçambique?
Eu? Nunca. Nem me fale sobre isso. Agora estou reformado tranquilamente.
Mas quando era jovem, nunca sonhou?
Nunca pensei nisso. Nem sei se havia pessoas que pensassem ser alguma coisa depois da independência. Eu próprio quando fui chamado, era representante da Frelimo em Lusaka. E quando éramos chamados íamos preparados para qualquer eventualidade, qualquer tarefa. Levávamos farda militar e civil, porque não sabíamos qual era a missão. Se fosse para o interior calçávamos botas e farda militar, se fosse para o exterior púnhamos fato civil. Cheguei em Dar-es-Salaam, isso em 1974, e o Presidente disse assim: Mariano você vai ser ministro do Trabalho. O quê? Você vai ser ministro do Trabalho. Eu respondi que nunca tinha sido ministro na vida. O Presidente Samora disse-me que Chissano também nunca foi ministro, vão lá batalhar, aprendam. Fiquei assustado e perguntava-me: o que é ser um ministro? O que é que faz um ministro? Daí não regressei a Lusaka para buscar outras coisas, parti logo para Lourenço Marques.
Para o Governo de Transição?
Sim, Governo de Transição. Naquela altura todo o Governo era composto por portugueses. Os poucos moçambicanos eram serventes. Começámos a aprender pouco a pouco, cada dia era anotar coisas novas. Mais tarde descobrimos que um ministro é um administrador. Um médico podia ser ministro, tratar bem os quadros, levar os quadros a cumprirem com a política definida para aquele ministério. Nós quando chegámos, a nossa preocupação central e principal era a tomada do poder. Eu lembro que como ministro do Trabalho recebi pessoas que vinham reclamar salários, fui preterindo nisto e naquilo e realmente o conselho que tivemos no Governo de Transição era que sim senhor essas preocupações pequeninas devíamos tratar, mas a preocupação nossa é a tomada do poder. Isso era fundamental em 1974 e 1975. Depois disso vamos ver o que fazer.

CNE provoca terramoto político

Frelimo e Renamo acusados de aliança contra outros partidos

• 10 dos 29 partidos que se candidataram viram as candidaturas totalmente rejeitadas • MDM admitido a concorrer apenas nos círculos eleitorais de Maputo-Cidade, Inhambane, Niassa e Sofala. As suas listas de candidatos foram rejeitadas em 9 círculos eleitorais • Todas listas do PIMO foram rejeitadas • Candidatos rejeitados dizem que irão recorrer ao Conselho Constitucional para denunciar decisões da CNE • O presidente da CNE, João Leopoldo da Costa, admite que CNE não cumpriu prazos legais para a fixação das listas, mas acusa os partidos de terem apresentado candidaturas com muitas irregularidades • O sorteio para ordenamento de candidaturas nos boletins de votos foi realizado ainda ontem poucas horas depois de divulgação das listas admitidas à corrida eleitoral

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O QUE E QUE SE PASSA COM AS LISTAS!

As elites politicas em Maputo estao num zigue-zague desde a tarde de ontem devido a circulacao de rumores que dao conta de que varios partidos politicos aspirantes a cadeiras na AR, viram suas listas chumbadas pela CNE. De acordo com fontes proximas da CNE, varios dirigentes partidarios tem efectuado deligencias para 'apurar o estado final' das suas listas. Alegava-se ate a madrugada de ontem que algumas listas provinciais do maior partido da oposicao, a Renamo nao haviam sido publicadas pela CNE, o que levantou ondas e contra-ondas de especulacoes sobre as reais causas da nao publicacao de tais lista. Certa das 14.00 horas de hoje circulava ja uma mensagem aos membros da Renamo para nao se preocuparem pois a situacao fora solucionada. Tambem se alegava que as listas do MDM nas provincias da Zambezia, Tete, Cabo Delgado, Manica, Gaza, e Maputo provincia, ainda nao tinham sido publicadas pela CNE, ate ao final da Segunda Feira, 7 de Setembro, por sinal feriado nacional, o que tem levantado outra onda de especulacoes. Possivelmente amanha, 8 de Setembro saber-se-a finalmente o que se tera passado.

O Desempenho do Governo de Armando Guebuza em 2008

Sexta-feira, 4 de Setembro de 2009
O Desempenho do Governo de Armando Guebuza em 2008 segundo o Semanário SAVANA
Como já se tornou tradição, este ano mais tarde do que é habitual, fazemos uma avaliação própria do desempenho do governo, atribuindo a cada um dos seus membros uma nota que vai de zero a 10. Esta é uma avaliação que tem em conta comentários anteriores e sobretudo o desempenho dos membros do Conselho de Ministros (CM) ao longo do ano de 2008. Ao procedermos à avaliação – incluindo o desempenho do presidente Armando Guebuza - tomamosem conta o empenho pessoal de cada um dos membros do CM para a concretização dos objectivos que o respectivo cargo exige.


Eis a classificação do SAVANA.


Armando Guebuza
O ano de 2008 começou para Armando Guebuza e os seus pares com os tumultos do 5 de Fevereiro. Um erro de cálculo de vários ministros mas que penalizou também Guebuza como chefe do governo. Andou bem o presidente nas remodelações que fez, incluindo as mudanças melindrosas nas forças armadas e na polícia.Os novos ministros que trouxe para o governo deram mais qualidade e uma melhor imagem ao gabinete executivo. Guebuza assumiu o poder no início de 2005 como resultado de uma respeitável vitória eleitoral. A dimensão dessa vitória era a expressão de um povo desesperado, mas que acreditava que ainda havia uma segunda oportunidade. Era necessário mudar muita coisa: acabar com o burocratismo que impede o desenvolvimento, enterrar a corrupção no seio da classe política, conferir mais credibilidade à justiça, impor a ordem e disciplina no seio da força policial e criar maior confiança entre os investidores. Se tivermos que fazer uma avaliação do desempenho do governo face à sua capacidade de alcançar estes objectivos, não se pode falar de avanços significativos.
Guebuza tem a reputação de ser um dos homens de negócios mais prósperos de Moçambique. Mas a percepção generalizada, junto do sector empresarial, de que todos os negócios importantes giram à volta do Presidente e dos seus associados, criam uma certa desfuncionalidade, caracterizada por decisões sobre investimentos importantes que só podem avançar depois do “no objection” da Presidência da República. Investidores a quem esta cultura de clientelismo só provoca prejuízos com a demora no processo decisório, batem com a porta e vão à procura de outras terras para semearem o seu dinheiro. Os empresários locais que não têm as conexões políticas correctas queixam-se de que as oportunidades de negócios nunca foram tão escassas.
Guebuza não conseguiu ainda colocar a prioridade necessária numa instituição do Estado tão importante como é o Ministério da Agricultura. A nova escolha para a direcção do ministério continua um fiasco. A “Revolução Verde” está apenas no discurso político de ocasião, despida de qualquer visão ou política estratégica. O caso da jatropha é típico deste lastimoso estado de coisas. O incentivo à produção de arroz e trigo para combater o défice de cereais é uma acção voluntariosa mas pouco realista.
O combate à corrupção pareceu ganhar um novo ímpeto com a nomeação de um novo PGR (Procurador-Geral da República). Foram efectuadas várias prisões e, pela primeira vez, não é só peixe miúdo que vai parar à prisão. Os detractores do actual Governo contra-atacam e argumentam que os processos foram mal instruídos e são motivados politicamente.
De qualquer forma, nesta fase derradeira do seu primeiro mandato, Guebuza e o seu Governo parecem ter um melhor desempenho em uma percepção mais realista dos problemas. A presente crise internacional e os seus reflexosinternos colocam novos desafios e há legítimas dúvidas se o Executivo estará à altura de usar todas as armas disponíveis para enfrentar os novos desafios. Para Guebuza vai nota 5.

Primeira-Ministra:Luísa Diogo
A ministra que tem o título de Primeira-Ministra tem funcionado com altos e baixos durante o presente mandato.Uma parte dos problemas de desempenho não têm a haver com ela mas com situações de transição política. Claramente Luísa Diogo tem pago com juros o facto de vir de uma anterior administração.Se por distracção anteriormente era apelidada de “chefe de governo”, claramente, na presente administração, o presidente tem feito jus aos preceitos constitucionais. É ele o chefe de governo.Fruto destes sobressaltos, também a sua influência junto dos doadores tem diminuído. Com alguma teimosia insistiu até onde pode que Moçambique iria passar ao lado da crise financeira internacional.Agora, juntamente com o titular das Finanças, do Plano e dos Exteriores tem a difícil tarefa de manter os fluxos dos donativos externos para manter o Orçamento e a máquina governativa.Fora do governo, continua a vaticinar-se uma corrida a mais altos voos para 2014. Com todas as dificuldades, um desempenho mediano. Nota 5.

Ministra do Trabalho:Helena Taipo
Outra ministra em curva descendente. Quando começou, veio trabalhar para um sector sem visibilidade e minado, dado que é onde se dirimem conflitos entre trabalhadores e empregadores.Assumiu frontalmente a defesa dos trabalhadores substituindo-se muitas vezes às funções dos sindicatos, completamente burocratizados e sem credibilidade.Melhorou as cobranças à segurança social e não hesita em afastar directores – como o do INSS – quando acha que o seu desempenho não é bom. No entanto há a percepção que a gestão do dossier INSS não tem sido das melhores sendo notório o mal estar existente com o seu actual PCA. A nova Lei do Trabalho, que também tem os seus “inputs”, ficou aquém do esperado e é uma desilusão para sindicalistas e empregadores. A lei continua a não estimular a competitividade no emprego, encoraja os esquemas mafiosos e chantagistas das indemnizações a trabalhadores de idoneidade duvidosa e é pouco encorajante para os investidores estrangeiros.Uma das inovações da nova lei, a atribuição de quotas à contratação de trabalho qualificado estrangeiro foi desvirtuada com a introdução de um regulamento burocrático que mais uma vez funciona como entrave às contratações. A “ofensiva” que desencadeou em Cabo Delgado o ano passado claramente mandou um sinal muito negativo a empresários e investidores.Continua a ser uma ministra com potencial de progressão mas a evolução da situação económica poderá ditar o seu sacrifício.Ainda assim, pela força e dedicação, nota 6.



Ministro dos Transportes e Comunicações:Paulo Zucula
Uma boa aposta do presidente Guebuza depois do desastre que foi António Mungwambe, uma das vítimas do 5 de Fevereiro.Guebuza foi buscar Zucula ao INGC, depois de no passado ter virado as costas a Chissano e a Graça Machel na FDC.O ministro mantém uma política de diálogo com os operadores do transporte rodoviário, enquanto tenta ganhar músculo para o sector público.Geriu “diplomaticamente” a crise na direcção da empresa Aeroportos de Moçambique e tem resistido a pressões políticas para mexidas nos quadros de direcção do seu sector. Acompanhou a aquisição de novas aeronaves para a companhia aérea de bandeira sem ser demasiado intervencionista, num governo onde há demasiada centralização nas tomadas de decisão.Portos e caminhos de ferro são “geridos” com algum distanciamento dada a capacidade do PCA do sector e o acesso privilegiado a outras esferas de poder. Também o Corredor de Nacala está um pouco fora do seu alcance dados os jogos políticos que ali se desenrolam.Zucula, não sendo um especialista do sector que dirige, no geral, trouxe mais qualidade e massa crítica a um governo que é visto como sofrendo um assinalável défice de qualidade. Se continuar no governo é uma carreira a seguir com atenção. Nota 7 pela qualidade que trouxe ao colectivo.

Ministro do Turismo:Fernando Sumbana
O recente acumular de funções dos pelouros da Juventude e Desportos faz deste ministro o titular do Mundial 2010, o que significa, também que, se Guebuza continuar, o ministro vai em frente no próximo mandato.O Turismo, o seu pelouro original, é considerado por muitos analistas como a jóia de Moçambique. Nos últimos anos tem aumentado de forma substancial a sua contribuição no Produto Interno Bruto (PIB). Nas avaliações anteriores, dissemos que Fernando Sumbana e o seu elenco têm uma visão clara daquilo que deve ser feito para que este sector dê o máximo do seu potencial. Melhorou significadamente a forma como os oficiais da Migração e das Alfândegas tratam os turistas que entram para o país. Menos bem parece a polícia de trânsito, uma verdadeira mancha negra no turismo assim como governadores pouco habilitados como é o caso do titular de Inhambane, onde se situam uma parte importante das estâncias turísticas moçambicanas.A crise económico-financeira internacional é uma séria ameaça ao crescimento dos números do turismo em Moçambique.Como no melhor pano cai a nódoa, uma das críticas que é feita a este ministro é envolver-se muito frequentemente em conflitos de interesse em que não se percebe se é o representante do Estado ou é investidor no sector que dirige. Nota 5.


Ministério da Função Pública:Victória Dias Diogo
A ministra começou mal por causa das desconfianças mas tem vindo a ser uma agradável surpresa. O censo dos funcionários públicos desmantelou a rede mafiosa e clientelista que sempre existiu na Função Pública.Os comunicados sobre expulsões e processos disciplinares são mais propaganda. O governo está sob pressão internacional para apresentar resultados sobre a reforma do sector público.Se há acordo que são precisos mais professores e enfermeiros, não é menos verdade que é preciso afastar do Aparelho de Estado o exército de ineficientes, burocratas e incompetentes, para além dos acantonados à custa de possuírem cartões do partido Frelimo. Também aqui é preciso coragem para se cortar com o passado e avançar-se para um funcionalismo mais eficiente e que prestigie a função pública.Nota 5 como incentivo às mudanças na função pública.

Ministro do Interior:José Pacheco
A fuga de Anibalzinho e mais dois detidos do comando da cidade de Maputo deu o pretexto ao presidente Guebuza e ao ministro do Interior para fazerem a maior purga das forças policiais durante o presente mandato.Pacheco herdou um dos mais complicados ministérios. Não só o ministério das forças da lei e ordem, mas um pouco também o ministério da Defesa em termos de forças reactivas. Pacheco chegou com muita força e prometeu. Desmantelou uma rede de funcionários-fantasma e mandou investigar algumas falcatruas financeiras de mais de 220 milhões de MT do tempo do seu predecessor. Os resultados destas investigações foram posteriormente submetidos à Procuradoria Geral da República (PGR). O seu antecessor está na cadeia à espera de julgamento. Mas o ministro percebeu que não é possível fazer limpezas totais aos oficiais corruptos que continuam na estrutura. A fuga de informação é grande. Mesmo antes de implementar planos os detalhes dos programas já estão nas mãos dos seus detractores e adversários. Claramente este é um ministério onde se concentra a contestação ao PR através de alguém que é visto como um dos seus delfins. As incríveis cumplicidades que se geram em torno do foragido Agostinho Chaúque mostram como o ministério e a força policial está corrompida. A impreparação policial também ficou patente nas manifestações na capital e arredores durante o 5 de Fevereiro. Pacheco tem de construir os alicerces de uma força policial e de todos os serviços que estão adstritos ao sector. Fazer a transição de um sector que foi herdeiro de generais e comandantes com 4ª. classe é uma tarefa penosa. Ao nível da cúpula, aparentemente, as últimas mudanças parecem estar a surtir efeito. Também nas principais cidades há mais polícia nas ruas. O ministro continua a mostrar coragem apesar de estar terrivelmente mal acompanhado, a começar pelo seu vice. Os jornais e a oposição continuam a pedir a sua cabeça. Pela frontalidade em combater os problemas, nota 5.



Ministro da Educação e Cultura:Aires Ali
Este é mais um dos ministros que parece ter a sua estrela a perder brilho em fim de mandato. Não há clareza se o ministério está a ganhar a batalha pela qualidade. É um escândalo que as crianças na 5ª. Classe ainda não saibam ler e escrever. O ensino em línguas nacionais é controverso, a proliferação de universidades faz prever o pior para o ensino superior.Mais grave, o ministro meteu na gaveta a proposta do “Quadro Nacional de Qualificações do Ensino Superior” que lhe foi submetida o ano passado e parece disposto a alinhar numa discutível massificação de diplomados a partir da principal universidade do Estado. A sua responsabilidade é tanto maior pois tem lugar na Comissão Política do partido que enforma o governo. Em tempo de crise na universidade fala-se cada vez mais na engenheira Lídia Brito, um bom desempenho no anterior executivo à frente da pasta do ensino superiorAli, professor formado pelo antigo Instituto Superior Pedagógico, actualmente Universidade Pedagógica, o ministro tem o privilégio de ter atingido o cargo partindo de baixo. Conseguiu fazer limpezas no ministério praticamente em silêncio numa instituição onde havia graves indícios de corrupção aos mais variados níveis: contratos de construção de escolas, bem como produção e distribuição do livro escolar. Na distribuição do livro escolar deixou de haver tantos protestos. O ministro apostou na disseminação do ensino técnico-profissional (uma aposta tardia num país que tem falta de carpinteiros, pedreiros e mecânicos). O crónico problema de atraso no pagamento de salários dos professores está a melhorar, graças ao SISTAFE. Apesar dos pontos positivos, há questões de fundo que ensombram a actuação do ministro. O vice, que era suposto ocupar-se da Cultura só mostra visibilidade como porta-voz do Conselho de Ministros. Por falta de gás e embaraçosas perplexidades,nota 5.


Ministra dos Recursos Minerais: Esperança Bias
No penúltimo ano do mandato Guebuza, a ministra Bias parece ter finalmente decidido arregaçar as mangas.Depois do tempo passado a gerir a concessão de licenças de exploração dos mais diversos minérios que habitam o subsolo moçambicano, e garantir que os camaradas fiquem de fora, a ministra deu um abanão nas políticas do ministério. Mexeu-se na legislação, há licenças “em repouso” que estão a ser mexidas. Até o garimpo tem merecido atenção do ministério, não obstante as dificuldades que são reconhecidas e as acções envolverem outros actores, nomeadamente as forças da lei e ordem. O sector está em franca visibilidade, apesar da crise e de os projectos requererem capital intensivo. Continua sem se notar a actuação do vice que tão bom desempenho teve como governador de Nampula. Parece verdadeiramente acantonado no ministério e a cumprir mandato por força das quotas. Nota 6 para a ministra.

Ministro das Obras Públicas e Habitação:Felício Zacarias
Como governador da província de Sofala, conseguiu estabelecer a reputação de um homem sem compromissos. Ganhou popularidade com isso, e saiu de lá tendo grangeado o respeito tanto de apoiantes, como de opositores. Mas nas Obras Públicas, onde pontificam estradas e pontes, com muito dinheiro à volta, Felício Zacarias cedo se apercebeu que tinha que ser mais brando. É um dos ministros que gere um dos maiores orçamentos de investimento público e onde circulam chorudas comissões para atribuição de concursos. Uma vez mais teve de intervir nas políticas públicas e por detrás das cortinas da ANE (Administração Nacional de Estradas). As últimas mexidas parecem ter colocado a hierarquia mais de acordo com o desejos do ministro. Se nas estradas tem mostrado alguma visibilidade – embora não possa resolver alguns dos problemas financeiros das empreiteiras – Felício não conseguiu encontrar a chave para resolver o problema da habitação. Casa condigna para jovens casais é uma das bombas relógio que estão em maturação no país. E não há luz no fundo do túnel. Felício não faz parte da galeria dos ministros incompetentes, mas, no mandato que está quase a chegar ao fim esteve sempre abaixo das expectativas que se criaram em seu redor. Nota 5.

Ministra da Justiça:Benvinda Levi
O problema com este ministério é que, do ponto de vista da percepção popular, todas as mazelas que afectam o sector da Justiça são atribuídas ao seu titular. O conceito de separação de poderes, e como tal também de problemas, não existe quando a situação não está bem. Eis que ela tem de responder pelo mau funcionamento dos tribunais, da Procuradoria, das prisões, etc. Ciente das dificuldades que o sector da Justiça enfrenta, lançou um debate público sobre a estratégia da Justiça. Foram lançados novos códigos mas o edifício da justiça continuou a ser um dos criticados pelos apoiantes do OGE. Nas várias gaffes legais cometidas pelo PR, os especialistas disseram que é o ministério que deve funcionar como o verdadeiro assessor presidencial quando o assunto é leis e decretos. Com este “background” foi natural o afastamento da anterior titular e substituída pela jovem jurista Benvinda Levi.Tal como Oldemiro Baloi, Levi gere um sector difícil, com massa crítica e vários interesses corporativos em jogo. Os seus parceiros, internos e externos dizem que há claramente um novo ambiente no ministério e que o desempenho melhorou consideravelmente. Com alguma ingenuidade e falta de assessoria à altura num ministério que até tem uma direcção de assuntos religiosos, assinou um acordo com uma seita religiosa controversa para assistência às prisões, uma área onde está quase tudo por fazer e onde é necessária mais coragem para se tomarem medidas de fundo na problemática da privação de liberdade aos cidadãos. Pelo novo fôlego, nota 6.



Ministro da Saúde:Paulo Ivo Garrido
Quase em fim de mandato, o ministro deve ter acumulado muito cabelo branco tamanha é a oposição às suas políticas. Ele recebeu um dos ministérios mais problemáticos e recorreu muitas vezes a métodos pouco ortodoxos para combater o “deixa-andar” no serviço público da Saúde. Colocou, contudo, ordem nas unidades hospitalares, onde reinava o clientelismo, a corrupção e o burocratismo.As unidades sanitárias estão mais limpas hoje do que antes. Reduziu o tempo de espera e o mau atendimento, assim como a falta de delicadeza dos trabalhadores para os doentes.Restringiu a utilização dos carros por parte dos dirigentes do ministério e limitou a participação em seminários e outras reuniões públicas, vistos como formas de proporcionar ganhos excessivos em ajudas de custo. Com isto, Garrido abalou uma estrutura extremamente acomodada e corrompida. Mas se o povo aplaude o ministro, alguns dos seus colegas e doadores muitas vezes ficam com os cabelos em pé por causa dos métodos de gestão que ele tem estado a implementar. É acusado de ser hipercentralista e de ter sido pouco criterioso na forma como processou demissões, transferências e promoções, nas províncias. Lamenta-se o radicalismo com que foram tratados os salários dos médicos cooperantes que deixaram unidades sanitárias sem muitos especialistas e a falta de capacidade na utilização dos fundos externos, exactamente devido à paranóia centralizadora do ministro. E êxodo no ministério e no sector continua por oposição à mão de ferro do ministro. A Associação e a Ordem dos Médicos não estão de acordo com as políticas do ministro. Na área da formação, embora não se tenha pronunciado publicamente, Garrido não concorda com as políticas populistas e demagógicas que poderão levar a um maior descrédito na qualidade dos médicos formados pela Faculdade de Medicina do Estado.Garrido teve que fazer marcha-atrás na eliminação das clínicas especiais e nos hospitais de dia que dão assistência aos pacientes padecendo de HIV-SIDA. No seu radicalismo hostiliza os parceiros de cooperação e uma das suas vítimas mais recentes foi o centro hospitalar modelo de Polana-Caniço. Uma das suas próximas guerras vai ser com as farmácias privadas e o acesso à importação de medicamentos. Do ponto de vista da cooperação internacional, o ministro tem de rever parte do seu fundamentalismo. Onde não há capacidade nacional pode haver complementos externos. E há fundos para tal. Um ministro que deu credibilidade ao actual governo mas que se arrisca a terminar em perda e rodeado de inimigos. Nota 6.



Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação: Oldemiro Baloi
Este é um dos ministérios onde o Presidente decidiu imprimir um segundo fôlego depois da aposta falhada na anterior detentora do pelouro. Baloi, que não é novo na governação, onde já teve experiência em cooperação e gestão de doadores, veio do sector privado.O ministro começou por arrumar a casa e “moralizar as hostes”, um sector extremamente complicado dados os egos e umbigos de cada um dos oficiais no ministério.Depois virou as atenções para fora fazendo sentir os seus posicionamentos e a posição do país perante os parceiros externos, outra das lamentações de que era alvo a anterior inquilina no palácio chinês da marginal.Não sendo um especialista em relações externas, Baloi está preocupado com as estratégias de política de negócios estrangeiros do país e do seu ministério tendo mandatado um grupo de trabalho para preparar um documento de fundo.Por tradição, o ministro dos exteriores é uma pessoa próxima do Presidente da República, a personalidade que, na história das relações externas moçambicanas tem de facto a condução do sector.Baloi pertence ao círculo restrito dos conselheiros presidenciais, nomeadamente no que concerne os dossiers externos. É apontado como um crítico dos posicionamentos oficiais sobre o Zimbabwe tendo marcado pontos no incidente do barco chinês que pretendia descarregar armamento para Robert Mugabe a partir de um porto moçambicano. Mas esta é uma área com muitos pronunciamentos emocionais e pressões da ala tradicionalista da Frelimo onde Baloi está em desvantagem.O ministro prepara-se para acabar o mandato em alta e eventualmente guindar-se a outros voos caso Guebuza ganhe as próximas eleições.Pela velocidade com que fez esquecer a anterior ministra e a vontade de mudança, nota 8.

Ministro das Finanças: Manuel Chang
As percepções em relação ao titular das Finanças não se alteraram. Para um país que sobrevive em grande parte da ajuda externa, o Ministro das Finanças é apenas um contabilista; regista as poucas receitas que são geradas internamente, e procede à distribuição das migalhas pelos vários sectores de funcionamento do Estado. Este é um exercício complicado, uma vez que os recursos nunca são suficientes para satisfazer as crescentes necessidades. O orçamento tem de ser negociado com o FMI em Washington, onde também são delineadas as principais políticas económicas e fiscais para o país. Mesmo com estes constrangimentos, Manuel Chang tem conseguido ser um dos mais decentes ministros deste governo. A crise económico-financeira que se desenha no horizonte coloca o ministro e o ministério perante opções complicadas. Menos investimento externo e menos donativos para o Orçamento de Estado são também menos receitas em impostos, um item onde as instituições de Bretton Woods insistem que é necessário alargar a base tributária. Contudo, Manuel Chang continua a não conseguir arrumar com perfeição a Conta Geral do Estado, de tal sorte que o Governo é sistematicamente criticado com dureza pelo Tribunal Administrativo, que é o auditor-chefe das Contas Públicas. Os auditores externos, as instituições de Bretton Woods, a julgar pelos relatórios que vão produzindo, gostam do ministro e das suas políticas de contenção que ajudam também a cozinhar com o banco central. O abaixamento do preço dos combustíveis e do preço dos cereais, que o governo vai de algum modo manipulando, afastaram uma enorme dor de cabeça a este ministro dos números. Com a auditoria pronta em relação ao IVA a devolver às empresas, o ministério tem uma “batata quente” para resolver num ano de vacas magras. A nova Autoridade Tributária descentralizou algumas responsabilidades do ministério e tem tido um desempenho satisfatório na cobrança de receitas embora sem tornar público os montantes decorrentes do IVA devolutivo. Há contudo alguns conflitos de personalidades na ATM que, em última análise, poderão afectar o desempenho da Autoridade ela própria afectada pelo clima das “vacas magras”. Eventualmente, o problema terá que ser sanado mais acima da hierarquia. O sistema automatizado de pagamentos do Estado (o SISTAFE) também está a ser implementado sem sobressaltos e com menos desvios orçamentais e pagamentos a funcionários fantasmas. Como se referiu anteriormente, Chang é um ministro que nunca teve ambições a grandes voos mas que vai cumprindo o que lhe é pedido. Nota 6.


Ministro na Presidência para os assuntos da Casa Civil:António Sumbana
A este burocrata-em-chefe da Presidência da República cabe a missão de coordenar o trabalho da equipa civil de apoio ao Presidente da República. Tem uma longa experiência de governação e de gestão aos vários níveis do funcionamento do Estado. Chefiou sucessivamente várias missões diplomáticas de Moçambique na Suazilândia, Tanzânia, Zimbabwe e Alemanha. Por estas razões e também por trajectória familiar é uma peça muito próxima do seu actual chefe, o que facilita a sua missão de filtrar, sem a pressão de alguns burocratas, as audiências com o Chefe do Estado. Resumindo tem todo o seu trabalho facilitado. Nota 4,5


Ministro da Defesa:Filipe Nyussi
O jovem engenheiro ferroviário do planalto de Mueda resolveu um dos maiores pesadelos da governação Guebuza. Com sucesso e sem grandes controvérsias, Guebuza procedeu à remodelação das chefias das Forças Armadas herdadas da presidência de Chissano e da própria coabitação imposta pelo Acordo Geral de Paz (AGP). Lagos Lidimo e Mateus Ngonhamo, pelo seu passado, poderiam ser potenciais candidatos a investigações sobre Direitos Humanos, agora que estas problemáticas começam a ganhar maior relevância no nosso continente.Depois de arrumar a casa na hierarquia militar, Guebuza “remodelou” finalmente o ministro Tobias Dai, também seu familiar por afinidade e “ferido de morte” pelas explosões no principal paiol do país que causaram a morte a mais de 100 compatriotas.Nyussi, apesar de se lhe serem reconhecidas competências técnicas, chega ao posto resolvendo uma das questões delicadas na “Frelimo profunda” e nas tradições de hierarquia no ministério das Forças Armadas. Sem grandes pressas em mostrar serviço ou ambições de protagonismo, Nyussi vai fazendo a gestão possível de um sector que, depois do AGP perdeu importância e relevo. Um acidente no Niassa não lhe tirou o fôlego. Em cima da secretária tem dossiers complicados, nomeadamente propostas para aproveitamento civil do vasto património imobiliário militar espalhado por todo o país. O problema é que vários generais também estão interessados nesse mesmo espólio e requalificação e de que faz parte a misteriosa empresa Monte Binga. Nota 7 num ministério com muitas sensibilidades em conflito.


Ministro da Planificação e Desenvolvimento:Aiuba Cuereneia
Aiuba é tido como o superministro em torno de quem gravita toda a acção de planificação do Governo. Conseguiu, com a ajuda dos tecnocratas do seu ministério, trazer USD507 milhões no quadro da Corporação do Desafio do Milénio (MCC), após complexas negociações. O projecto já mexe no Norte do país onde tem o seu epicentro, embora tenha sido decapitado do burocrata que era suposto estar no controlo das “manobras político-partidárias”. No braço de ferro com Washington a escolha recaiu no antigo director da CTA, uma das áreas-alvo da política americana em Moçambique. Cuereneia entrou para o governo com a estrelinha de putativo futuro Primeiro-Ministro. A sua estrela hoje brilha menos, mas continua a ser um ministro incontornável no actual gabinente de Guebuza. As relações com os doadores e com Bretton Woods passam por ele. O ministério chamou a si a “política dos sete bis” e o CPI (Centro de Promoção de Investimentos) estão agora sob sua alçada. Desempenho sofrível. Nota 5.


Ministro da Energia: Salvador Namburete
O final do dossier HCB ofuscou a proeminência do ministro. Os que seguem mais de perto os dossiers de Moatize, de Temane e outros projectos sensíveis ligados à energia afirmam que há a sensação de o ministério ter sido “raptado” para interesses privados e da nomemklatura, uma vez que esta é claramente uma área de ponta em que o país aposta. Com este cenário em desenvolvimento pouco resta ao ministro fazer. Na agitação social por causa dos combustíveis foi acusado de demasiado insensível às políticas de aumentos em Janeiro de 2008, sem que houvesse a preocupação em prever o que poderia vir a acontecer. Mais recentemente, depois de o governo reconhecer que a crise existe e que vai afectar Moçambique, o ministro Namburete parece ter sido destacado como o comissário político para as boas notícias no sector energético. Os projectos, contudo, não dependem dele, mas da capacidade das empresas estrangeiras em mobilizarem fundos num mercado mundial que se debate com problemas de liquidez. Pelo 5 de Fevereiro e outras trapalhadas nota 4.

Ministro para a Coordenação da Acção Ambiental:Alcinda Abreu
Depois de trapalhadas no Ministério dos Negócios Estrangeiros, Abreu foi colocada no Ambiente, um ministério onde não se sente nenhuma acção. É verdade que questões do meio ambiente são complexas e muitas vezes polémicas, onde o capital das multinacionais, aliado a figuras da nomenklatura se sobrepõem. Continuámos, sem saber, por exemplo, o que o país está a fazer para beneficiar dos créditos de não poluição, um debate agressivo em muitos países do Terceiro Mundo. Exemplos claros da falta de acção desta ministra não faltam. Aparentemente, este ministro está a assistir impávido e sereno à acelerada degradação da costa marítima e a casos de queimadas descontroladas. Em Setembro passado, cerca de meia centena de pessoas morreram na zona centro consequência de queimadas descontroladas. É preciso educar as pessoas sobre a necessidade de se evitar este tipo de práticas. Porém, sentimos que há falta desta política. Se há, não está a surtir os efeitos desejados. Nota 3

Ministro da Admministração Estatal:Lucas Chomera
Sobre este ministério recai apenas a responsabilidade de coordenação das actividades dos governadores provinciais e dos administradores distritais, após ter perdido a área de Função Pública. Tem sob sua tutela o Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC). Sem muita ocupação, o ministro tem vindo a tirar protagonismo aos reais gestores do INGC.A polémica gestão provocada pela indicação selectiva de representantes do Estado nos municípios (sobretudo para policiar os autarcas da Renamo) tirou-lhe muito brilho nos quatro anos como ministro. Um 3 fica-lhe bem.


Ministra na Presidência para os Assuntos Parlamentares: Isabel Nkavandeka
A função desta pasta é de manter a ligação entre o presidente da República e a Assembleia da República. Parece que melhorou a deficiente comunicação entre estes dois poderes, sobretudo, quando o Presidente viaja para o estrangeiro em missão do Estado. É que o presidente da AR deve ser comunicado para tomar as rédeas do país na ausência do Chefe do Estado, como manda a lei-mãe. Pela natureza do seu trabalho, Nkavandeka não é visível. Nota 3.

Ministro na Presidência para os Assuntos Diplomáticos:Francisco Madeira
Tem uma carreira diplomática que remonta desde os primórdios da independência. Em termos Diplomáticos é o principal conselheiro do presidente da República. A política externa é, acima de tudo, da prerrogativa do presidente da República, e às vezes há consultas urgentes que devem ser feitas, sem ser necessário nenhum contacto com o Ministério dos Negócios Estrangeiros. Madeira é a retaguarda. Nota 5.


Ministro da Agricultura:Soares Nhaca
A agricultura foi definida como o motor do desenvolvimento do país, mas este discurso ainda não passou disso, muito por falhas cometidas na indicação de pessoas certas para o lugar certo. Os dois antecessores de Nhaca levaram muito tempo a tentar conhecer os cantos da casa, dada a vastidão e problemática do sector, e a resolver problemas pessoais. Com a febre dos biocombustíveis o ministério tornou-se apetecível para figuras da nomenklatura sempre atentas a arrancar alguma fatia nos investidores estrangeiros que pretendem investir. Que o diga Erasmo Muhate. Soares Nhaca herdou um monstro e pouco a pouco vai procurando mostrar serviço. A “vice” até agora não ajuda. O ex-sindicalista ganhou simpatias quando dirigia a província de Manica, onde recebeu e acarinhou farmeiros expulsos do Zimbabwe, tornando aquele ponto do país num dos maiores exportadores de produtos agrícolas. Mas atenção: tomar conta de um quarto não é o mesmo que tomar conta duma mansão. A “Revolução Verde” ainda não saiu do papel e está despida de qualquer visão ou política estratégica. O caso da jatropha é paradigmático. O incentivo à produção de arroz e trigo para combater o défice de cereais é uma acção voluntariosa mas pouco realista.Pelos esforço que Nhaca está a desenvolver nesta área nota 4.

Ministro da Juventude e Desportos:David Simango
As grandes obras deste ministro (2009 iniciou novas funções como presidente do município de Maputo) só se fizeram sentir na área desportiva. A juventude continua ao Deus dará. Na área desportiva, garantiu a contratação e manuntenção do actual treinador dos Mambas, o holandês Martinius Maria, que nos fez sorrir após vários anos de travessia de deserto.Simango Dinamizou o arranque da construção do Estádio Nacional em Maputo. Apesar de algumas polémicas, o sistema de premiações para as selecções nacionais que se destacarem em competições internacionais continua a funcionar. Simango pautou por uma postura de muita condescendência para com certas arbitrariedades cometidas em algumas federações, sendo que algumas chegam a funcionar sem associações. Ao nível das associações muitas delas não possuem existência legal. As ameaças de corte de apoios não passaram de mero discurso.Outros projectos, como o Moçambique em Movimento, não passa de nado morto porquanto o material desportivo raramente chega aos locais mais recôndidos do País. Nota 5.

Ministro das Pescas:Cadmiel Muthemba
Continuámos a não sentir a acção deste ministério, sobretudo, na protecção dos recursos marinhos e no controlo das embarcações estrangeiras que pescam ilegalmente nas águas moçambicanas. Dissemos na última análise que o projecto de controlo das nossas águas via satélite está a revelar-se um aborto. E continua. Recentemente, o ministro prometeu, via este jornal, um pacote de resgaste para apoiar os pescadores do arrasto, mas tal não aconteceu. Nota 4


Ministro da Ciência e Tecnologia: Venâncio Massingue
Um expert nas novas tecnologias. É um homem certo, no lugar certo. Mostra pujança e dinamismo no processo de popularização das novas tecnologias de informação. Dinamizou a constituição da Academia de Ciência de Moçambique.Mas há problemas na gestão das bolsas de estudos para o Brasil. Muitos concorrem e ganham, mas desistem ao meio do processo, porque deparam-se com encargos que antes não haviam sido anunciados. Tirando esta nódoa, este ministro é uma promessa e tem vindo a revelar-se como uma das estrelas do Governo de Guebuza. Merece um 6.

Ministro para os Assuntos dos Antigos Combatentes:Feliciano Gundana
Continua sendo uma dor de cabeça lidar com os problemas dos antigos combatentes. Antigos combatentes fantasmas continuam a crescer como cogumelos em tempo de chuvas. Vários responsáveis deste ministério foram acusados de engordarem a folha de subsídios com combatentes fantasmas. Nenhum ministro conseguiu ainda resolver cabalmente os problemas que afectam esta classe. Há combatentes que se sentem injustiçados. Apesar de ser um antigo combatente, Gundana ainda tem muito trabalho pela frente. 3.5

Ministra da Mulher e Acção Social: Virgília Matabele
Como sempre dissemos, este é um ministério sensível. Lida com crianças órfãs e vulneráveis, mulheres desvaforecidas, idosos e pessoas em situação difícil. Ainda não assistimos projectos de grande impacto na área em que actua. Ainda temos crianças que continuam a deambular pelas ruas. Como recomendamos no passado, Matabele ainda tem de demonstrar que está no cargo não apenas pelo equilíbrio de género, mas pela sua competência e domínio dos problemas que enfermam a população mais necessitada. Também tem um vice que não ajuda em nada, a começar pela imagem de machista e tradicionalista retrógrado. Continua a ajudar a degradar a pouca imagem boa da instituição. Nota 3.


Ministro da Indústria e Comércio: António Fernando
Continua optimista e determinado. A marca Made in Mozambique ajudou na recuperação daauto-estima perdida com o tempo. Moçambique precisa tornar a sua economia competitiva num contexto de mercado livre cada vez mais agressivo. Isso passa pelo aumento de produção interna e com qualidade. Há ainda constantes reclamações, sobretudo, dos pequenos importadores, sobre a problemática dos certificados de origens. Há esforços para a reevitalização da indústria, sobretudo têxtil e de caju. Mas precisamos fazer mais. Mais pelo esforço e voluntarismo que possui merece um 4,5.