Governo na AR para explicar propostas de lei

- Feliciano Gundana, Oldemiro Baloi e Ivo Garrido participaram ontem em audições parlamentares

A PROPOSTA de Lei sobre a Protecção, Valorização e Preservação do Património da Luta de Libertação Nacional levou ontem o Ministro para os Assuntos dos Antigos Combatentes, Feliciano Gundana, ao Parlamento para, entre outras questões, explicar aos deputados as motivações que levaram o executivo a avançar com essa proposta.Maputo, Terça-Feira, 7 de Outubro de 2008:: Notícias
Com efeito, o governante participou numa audição promovida conjuntamente pelas comissões parlamentares dos Assuntos Jurídicos, Direitos Humanos e Legalidade, Defesa e Ordem Pública e dos Assuntos Sociais, do Género e Ambientais, as quais proporcionou explicações detalhadas sobre o conteúdo técnico e material deste eventual dispositivo legal.

Na ocasião Feliciano Gundana explicou que a submissão desta proposta de Lei ao Parlamento insere-se no programa do Governo inerente à valorização e preservação da história e do património da luta de libertação nacional.

Explicou que na área da libertação nacional, defesa da soberania, da democracia e deficientes de guerra, o Governo continuará a priorizar a assistência, inserção social e formação do combatente, pesquisa da história da luta de libertação nacional, bem como a valorização do património da luta de libertação.

Revelou, apropósito, que o executivo projecta concluir brevemente, a restauração da Base Central em Cabo Delgado e da Base Gungunhane, no Niassa, ao mesmo tempo que vai iniciar a restauração das bases Beira e Chaimite e sinalização dos destacamentos de Manica e Metangula, em Cabo Delgado. Será igualmente iniciada a construção do Museu da Luta de Libertação Nacional em Niassa.

A ideia, segundo Feliciano Gundana, é fazer com que a história da luta seja divulgada e conhecida por todos os moçambicanos, das actuais gerações e das vindouras.

Ainda ontem, os Ministros dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Oldemiro Baloi, e da Saúde, Ivo Garrido, participaram, já no período da tarde, numa audição promovida conjuntamente pelas comissões dos Assuntos Jurídicos, Direitos Humanos e de Legalidade e a dos Assuntos Sociais, do Género e Ambientais e ainda pelos Gabinetes Parlamentares da Mulher e de Prevenção e Combate ao HIV/SIDA.

O encontro teve como objectivo analisar o Projecto de Lei de Defesa dos Direitos e Combate à Discriminação e Estigmatizarão de Pessoas Vivendo com HIV/SIDA.

Por outro lado, outras comissões realizaram ontem sessões de trabalho para análise dos dispositivos legais a serem apreciados na plenária.

Assim, a Comissão do Plano e Orçamento debruçou-se sobre o documento relativo à Revisão da Lei Cambial, enquanto que a de Agricultura, Desenvolvimento Local, Administração Pública e Poder Local apreciou as sínteses das parcelas das audições parlamentares sobre a Proposta de Lei que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários do Estado.

Este documento, submetido à Assembleia da República pelo Conselho de Ministros, reforça os direitos dos Funcionários do Estado, com destaque para aqueles que exercem a sua profissão longe dos centros urbanos, entre outras questões. IN Noticias 07.11.08