INSS e segurança alimentar levam Governo ao Parlamento

O GOVERNO, liderado pela Primeira - Ministra, Luísa Diogo, vai esta manhã ao Parlamento prestar um informe aos deputados sobre o processo de gestão do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e sobre as medidas que estão a ser tomadas para garantir a segurança alimentar das populações, face à crise que assola o país e o mundo.

A deslocação do Executivo à sede da Assembleia da República, feita ao abrigo da Constituição da República e do Regimento Interno da AR, é resultado da solicitação feita pelas duas bancadas parlamentares em torno dos assuntos levantados.

Assim, o grupo parlamentar da oposição, no seu ofício dirigido ao Governo, refere que gostaria de perceber “como vai a saúde no INSS, no que concerne à sua gestão e correspondência dos contribuintes”.

Esta preocupação da oposição parlamentar prende-se com o facto do INSS ser uma instituição estatal vocacionada à assistência aos cidadãos em caso de incapacidade e na velhice, um direito consagrado na Constituição. A instituição, lembre-se, tem vindo a ser questionada por alegados problemas de gestão e que culminaram com a suspensão de alguns executivos.

Por seu lado, a bancada da Frelimo pretende ouvir do Conselho de Ministros, explicações sobre as medidas que estão a ser tomadas para garantir a segurança alimentar das populações, face à crise que assola o país e o mundo.

Esta inquietação da bancada que suporta o Governo tem como base o facto da agricultura ser a actividade de que depende a maior parte da população moçambicana e constituir a base do desenvolvimento económico e social do país.

“O Programa do Governo define como alguns dos objectivos, contribuir para a auto-suficiência e segurança alimentar em produtos básicos e aumentar a produtividade agrária”, refere a Frelimo, questionando ainda sobre as medidas que estão a ser tomadas para garantir a segurança alimentar e para incentivar e estimular a produção face à crise que é vivida no país e no mundo.

COMISSÕES EM ACTIVIDADE

Enquanto isso, diferentes comissões da AR prosseguiram ontem com o trabalho de análise das propostas e projectos de lei que vão ser apreciados pelo plenário na presente sessão parlamentar. Assim, a Comissão do Plano e Orçamento (CPO) deu continuidade à apreciação da Proposta de Lei de Autorização Legislativa que aprova o Código do Mercado de Valores Mobiliários;

Por sua vez, a Comissão de Petições reuniu-se, em grupos, para apreciar e aprovar os Relatórios das Audições Parlamentares realizadas nas províncias; enquanto que a de Defesa e Ordem Pública (CDOP) trabalhou na análise dos relatórios das visitas efectuadas às províncias, na elaboração do parecer sobre a lei que regula o funcionamento dos Tribunais Comuns para assuntos que se julguem militares; e apreciar o enquadramento dos Magistrados Militares na Magistratura Comum;

A Comissão das Relações Internacionais (CRI) continuou, na terça-feira, a fazer o balanço do seminário sobre Mar e Fronteiras; a programar as suas actividades e a apreciar o rol das matérias da IX Sessão Ordinária da AR que carecem do parecer deste grupo de especialidade, enquanto a das Actividades Económicas e Serviços (CAES) efectuou, em grupos de trabalho, o balanço do Plano Económico e Social (PES) de 2008.

A Comissão dos Assuntos Sociais, do Género e Ambientais reuniu-se para iniciar a produção do seu parecer relativo à Proposta de Lei sobre Protecção, Valorização e Preservação do Património da Luta de Libertação Nacional, numa altura em que a de Agricultura, Desenvolvimento Regional, Administração Pública e Poder Local apreciava o relatório das Audições Parlamentares sobre a proposta de Lei que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários do Estado (EGFE); e a dos Assuntos Jurídicos, Direitos Humanos e de Legalidade se debruçava sobre o trabalho efectuado pelos grupos parlamentares das bancadas da Frelimo e da Renamo-União Eleitoral, sobre o Projecto de Lei de Revisão do Estatuto do Deputado.

Entretanto, na segunda-feira o Ministro da Saúde, Paulo Ivo Garrido, enalteceu o trabalho que vem sendo desenvolvido pelos parlamentares moçambicanos no sentido de produzirem um dispositivo legal que proteja os direitos das pessoas que padecem da pandemia do HIV/SIDA.

Garrido falava durante uma audição parlamentar com as Comissões dos Assuntos Jurídicos, Direitos Humanos e de Legalidade; e dos Assuntos Sociais, do Género e Ambientais; bem como os Gabinetes da Mulher Parlamentar e Parlamentar de Prevenção e Combate ao HIV/SIDA, sobre o Projecto de Lei de Defesa dos Direitos e Combate à Discriminação e Estigmatização de Pessoas Vivendo com HIV/SIDA, tendo salientado que, “o único caminho que Moçambique tem para a redução do impacto do HIV/SIDA é submetendo toda a gente ao teste”.

“O que acontece ultimamente é que as pessoas vão ao hospital para morrer”, disse o ministro, mostrando-se indignado com a situação, tendo ajuntado que “as pessoas portadoras do HIV podem viver mais, quanto mais cedo souberem do seu estado serológico, e aderirem ao tratamento antiretroviral”, sublinhou o governante.

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In Notícias, Maputo, Quarta-Feira, 8 de Outubro de 2008.