Resumo de Notícias, Segunda-feira, 28 de Setembro de 2009 - Versão Portuguesa

DEMOCRACIA, GOVERNAÇAO E CORRUPÇÃO


CC pronuncia-se sobre recursos de 14 partidos

Termina hoje o prazo concedido por lei para o Conselho Constitucional se pronunciar em torno dos recursos apresentados por 14 partidos políticos e coligações de partidos contestando as decisões da Comissão Nacional de Eleições de os excluir parcial e/ou totalmente da corrida eleitoral para a Assembleia da República e para as assembleias provinciais. De acordo com a Lei Orgânica do CC, este órgão tem um prazo máximo de onze dias, contados a partir do passado dia 15 de Setembro, para se pronunciar em definitivo em torno destas reclamações.

Com vista a cumprir com este dispositivo legal, os juízes-conselheiros do “Constitucional” fizeram de tudo o que esteve ao seu alcance para acelerar a análise jurídico-legal dos recursos, trabalhando sem observar horários, muito menos dias de descanso.

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Nampula: 19 detidos desde o início da campanha eleitoral

Dezanove pessoas já foram detidas em Nampula, o maior círculo eleitoral de Moçambique, nas primeiras duas semanas de campanha eleitoral, disse hoje à agência Lusa um responsável policial.

Os desacatos envolvendo membros dos diversos partidos abrangeram 29 pessoas, das quais 19 foram detidas, precisou António de Oliveira Maneque, chefe do Departamento de Relações Públicas do Comando Provincial da Polícia de Moçambique.

Segundo António de Oliveira Maneque, grande parte dos detidos é militante da RENAMO, principal partido da oposição.

http://www.opais.co.mz/opais/index.php?option=com_content&view=article&id=2793:nampula-19-detidos-desde-o-inicio-da-campanha-eleitoral&catid=63:politica&Itemid=273



MDM acusado de recolher cartões de eleitores

Cento e oitenta e nove pessoas ficaram sem cartão de eleitor na vila da Massinga, em Inhambane, e dez pessoas viram o seu bilhete de identidade recolhido por indivíduos que se fizeram passar por membros do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), alegadamente para preencher listas para fiscais das mesas de assembleia de voto no escrutínio aprazado para 28 de Outubro próximo.



Um dos eleitores que denunciou o caso às autoridades policiais disse que as pessoas que foram forçadas a entregar o cartão de eleitor e bilhete de identidade não são simpatizantes do partido de Daviz Simango nem sabiam para que efeitos os seus documentos foram recolhidos. As autoridades policiais, alertadas através de uma queixa remetida pelo titular de um dos bilhetes de identidade, desenvolveu um trabalho de investigação que culminou com a detenção de um dos visados que tinha na sua posse os documentos reclamados.

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Luís Fonseca vai chefiar missão de observadores da CPLP

O ex-secretario executivo da Comunidade dos Países de língua Portuguesa (CPLP), Luís Fonseca, vai chefiar a missão de observação da organização lusófona às eleições presidenciais e legislativas em Moçambique, marcadas para 28 de Outubro. A informação foi ontem avançada pelo próprio diplomata cabo-verdiano.

O país, 28 de Setembro de 2009.



ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO



IDE reduz em 60% no 1º semestre de 2009

O Investimento Directo Estrangeiro (IDE) reduziu em cerca de 60%, no primeiro semestre de 2009, comparativamente ao volume registado em igual período do ano anterior, altura em que foram recebidas novas propostas avaliadas em cerca de 152,8 milhões de dólares norte-americanos, contra USD 397,7 milhões do período em análise. Segundo dados do Centro de Promoção de Investimento (CPI) a queda do investimento externo em Moçambique resulta da crise financeira mundial.

Correio da Manha, 24 de Setembro de 2009



Oferecido pelas Nações Unidas ao MITRAB: Material informático e viaturas para um milhão de postos de trabalho

As Nações Unidas, através da sua agência tripartida especializada em assuntos laborais OIT (Organização Internacional do Trabalho) procedeu na manhã de ontem, em Maputo, à entrega de um lote de material diverso constituído por viaturas e equipamento informático, ao Ministério do Trabalho, através do INEFP (Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional). Trata-se de 30 computadores e 15 impressoras, assim como três viaturas, que irão materializar acções de formação no âmbito da implementação da Estratégia de Emprego e Formação Profissional (2006-2015), cuja meta é de garantir a formação e criação de 1 milhão de postos de trabalho.

Diário de Noticias, 24 de Setembro de 2009-09-28



Criação das zonas francas: Executivo investe 80 milhões de dólares americanos

O Governo moçambicano vai criar nos próximos meses na cidade de Nacala-porto, província de Nampula, cerca de três zonas francas, um projecto inserido na iniciativa que visa usar aquela parcela para promover o desenvolvimento sócio-económico acelerado de algumas províncias da região Centro e Norte do país, nomeadamente, Zambézia e Tete, e Niassa e Cabo Delgado.



De acordo com o Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, a região de Nacala-porto tem um potencial por explorar facto que desperta o interesse do Governo no sentido de promover a sua exploração em beneficio da economia e do desenvolvimento económico-social da província de Nampula e não só. Para o governante, Nacala-porto reúne as premissas necessárias para de forma rápida se tornar num entreposto comercial, a partir do qual será assegurado o escoamento do carvão mineral de Moatize na província de Tete, uma questão que está em fase de estudos por parte da Vale do Rio Doce, preponente do projecto.

Raio X, 24 de Setembro de 2009



Base económica sólida reduz impacto da crise - segundo avaliação a Moçambique feita por uma missão do FMI

A forte base económica de Moçambique e uma combinação de políticas macro-económicas prudentes ao longo da última década ofereceram a flexibilidade necessária para responder à crise económica global. Esta é a constatação feita por uma missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) que recentemente efectuou uma visita ao país para realizar a quinta avaliação ao abrigo do Instrumento de Apoio a Políticas (PSI – Policy Support Instrument) e a primeira ao abrigo do Mecanismo para Choques Exógenos (ESF – Exogenous Shock Facility).



Uma declaração emitida pela missão do FMI no final da visita refere que o fundo apoia a acção das autoridades moçambicanas para suavizar temporariamente a política fiscal, mantendo o nível de despesa ainda que a cobrança de impostos fique aquém das metas orçamentais.

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Nampula: Reabilitação de estradas absorve 100 milhões ano

A província de Nampula precisa de mobilizar anualmente cerca de cem milhões de meticais, para investir em obras de reabilitação da sua rede viária e assegurar a transitabilidade dos mais de 6 mil quilómetros de estradas, maioritariamente de terra batida, o que torna susceptível aos efeitos destruidores das chuvas.

A verba, que apesar de parecer enorme, é considerada insuficiente para satisfazer as necessidades, daí que é colocado adicionalmente à disposição das administrações distritais, um milhão de meticais para obras rotineiras de melhoramento das vias. Segundo dados do Governo provincial, dos 6305 quilómetros de estradas, apenas 518 estão asfaltados e os restantes 5787 são terraplenados, o que faz com que as intervenções para a melhoria do piso para a circulação de pessoas e bens sejam cíclicas.

http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/892728



DIREITOS HUMANOS, JUSTIÇA E LEGALIDADE



Ministério Público agiu de má fé: queixa-se Lourenço Malia, advogado de Almerino Manhenje

Lourenço Malia, advogado de Almerino Manhenje e de outros sete antigos funcionários do Ministério do Interior (MINT) implicados no desvio de 220 milhões de meticais no Ministério do Interior, mostra-se agastado com atitude do Ministério Público. É que, este órgão de administração da justiça decidiu remeter recurso ao Tribunal Supremo contestando o despacho de pronúncia do juiz da causa, Octávio Tchuma.



De acordo com Malia, ao não concordar com o despacho de pronúncia do juiz, o Ministério Público, sabia claramente que estava a abrir caminho para a permanência do seu constituinte na cadeia, visto que, se sabe claramente, que o Supremo é praticamente um cemitério de processos. Na situação de prisão preventiva, todos os implicados do caso de desvio de dinheiro no Mistério Interior, tem prazos de permanência nas celas determinado, segundo fez questão de recordar Malia.

Media Fax, 24 de Setembro de 2009.








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COLABORAÇÃO
Constâncio Nguja – Tradução
Delfina Dança e Constâncio Nguja– Democracia, Governação e Corrupção
Delfina Dança - Direitos Humanos, Justiça e Legalidade
Severino de Carvalho – Economia e Desenvolvimento
Delfina Dança - Edição
Celso Gusse – Director Executivo do CEMO