Parlamento aprova revisão da lei das autarquias

Quarta, 29 Abril 2009 15:59 LUSA
O parlamento aprovou esta quinta-feira uma revisão à lei das autarquias que alarga o poder dos presidentes municipais na escolha dos vereadores, retirando também a exigência de metade do executivo autárquico ser formado por membros das assembleias locais.

A RENAMO-União Eleitoral, bancada parlamentar da oposição, com 90 assentos, absteve-se na aprovação da alteração da lei autárquica.

A FRELIMO, maioria, com 160 deputados, votou a favor da emenda.

Com a revisão hoje aprovada, os presidentes das 43 autarquias do país deixam de ser obrigados a escolher metade dos seus vereadores entre os membros das assembleias municipais.

Fundamentando a importância da emenda introduzida na lei, o presidente da Comissão da Agricultura, Desenvolvimento Regional, Administração Pública e Poder Local, Alfredo Gamito, apontou “a necessidade de conferir aos presidentes das autarquias a liberdade de escolha dos vereadores em função da sua capacidade técnica e experiência profissional”.

Por seu turno, Luís Boavida, deputado da RENAMO-União Eleitoral, justificou a abstenção da sua bancada com o argumento de que os pareceres da bancada minoritária relativamente à emenda em causa foram ignorados.

A RENAMO, prosseguiu Boavida, pretendia a introdução do princípio da proporcionalidade na escolha dos membros das mesas das assembleias municipais.