MEDIA E DESAFIOS DA GOVERNACAO

Conferência Nacional sobre Situação dos Media e Desafios da Governação
(Maputo, 19 de Agosto de 2008)


O capítulo moçambicano do Instituto de Comunicação Social da África Austral (MISA-Moçambique) e o Centro de Integridade Pública (CIP) promovem, no dia 19 do próximo mês de Agosto, no Hotel Girassol, em Maputo, uma Conferência Nacional sobre a Situação dos Media e Desafios da Governação, durante a qual serão apresentadas comunicações em torno dos dois tópicos do simpósio.

As duas organizações retrocitadas consideram ser premente e urgente uma reflexão em torno da situação dos media, numa altura em que abundam reclamações relativas a “perseguições judiciais” aos órgãos de comunicação social, particularmente aos independentes dos poderes públicos; isso faz com que os executivos editoriais dalguns dos mais influentes jornais do país passem muito do seu tempo entre tribunais e procuradorias, para onde se deslocam em resposta a notificações que recebem daquelas estâncias da magistratura.

Alguns dos casos em que alguns jornalistas e, solidariamente, os seus órgãos de informação, são acusados de haver cometido os crimes de calúnia, difamação e, numa e noutra situação, também de injúria, datam de há cerca de 10 anos, tendo os processos sido reabertos aparentemente para, indirectamente, coarctar a liberdade de imprensa.

Nalguns casos, os autores dos escritos e seus editores recebem notificação do Ministério Público no mesmo dia em que as suas peças são publicadas, o que não deixa de ser estranho. Mostra-se igualmente preocupante o facto de quase todos os que se mostram ofendidos pela imprensa não se beneficiarem da figura de “Direito de Resposta”, prevista na Lei de Imprensa. A apresentação de queixas aos tribunais está, assim, a ser recorrente, mesmo nos casos em que uma simples nota esclareceria a opinião pública sobre a verdade dos factos.

Quanto à censura, esta parece estar restabelecida nos órgãos de comunicação social do sector público, que são suportados pelos contribuintes. Antes de irem ao ar, “spots” anunciando um e outro programa são agora submetidos à “análise”, não se permitindo o recurso a trechos críticos, sobretudo quando o assunto é xenofobia, crise de combustível e de alimentos.

Da rádio pública, por exemplo, chegam-nos relatos de que é agora obrigatória a cobertura de reuniões de círculos partidários em várias empresas, o que antes não assumia o estatuto de acontecimento noticiável. Em vésperas de início de uma longa maratona eleitoral, julgamos ser pertinente uma discussão em torno dos desafios profissionais e éticos que se impõem aos jornalistas na cobertura eleitoral.

Igualmente, mostram-se cada vez mais crescentes os desafios à governação, particularmente no quadro da Estratégia da Reforma do Sector Público e do combate à corrupção. Afigura-se, assim, interessante saber qual é o lugar do acesso à informação no âmbito da Reforma do Sector Público, sabido que é que o acesso a esta reduz a natural assimetria de informação existente entre governantes e governados.

A conferência abordará ainda a temática relativa à Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extractivas (EITI, na sigla inglesa), numa altura em que o governo acaba de anunciar a oficialização de um comité para a sua implementação. Nesta linha, os jornalistas terão oportunidade de conhecer algumas questões-chave no quadro da Lei do Ambiente e da Lei do Petróleo, instrumentos úteis no quadro do acesso à informação e monitoria da governação.

A Conferência Nacional sobre a Situação dos Media e Desafios da Governação, que se realizará das 8.30 horas às 13.00 horas do dia supracitado, será corporizado por três temas, cujos detalhes e painelistas seguem infra:

Tema I
Processos Judiciais e Censura na Imprensa: Ponto da Situação e Desafios que se Impõem
Orador: Salomão Moyana, director do “Magazine Independente”
Moderador: Jeremias Langa, director editorial do “Grupo SOICO”
Comentarista: Fernando Lima, PCA da Mediacoop

Tema II
O Acesso à Informação Oficial como Imperativo da Estratégia da Reforma do Sector Público
Orador: Gabriel Machado, presidente da UTRESP
Moderador: Tomás Vieira Mário, presidente do MISA-Moçambique
Comentarista: Baltazar Fael, Pesquisador do CIP

Tema III
Imprensa e Cobertura Eleitoral: Desafios Profissionais e Éticos
Orador: Eduardo Sitoe, director do Centro de Análise de Políticas
Moderador: Gil Lauriciano, director da “Gil Media”
Comentarista: Adriano Nuvunga, docente da UEM