Tuesday, 10 June 2014
Quelimane: Ainda sobre as Eleicoes Autarquicas de 2013!
Saturday, 7 June 2014
Convite
Município de QuelimaneSunday, 1 June 2014
Em Singapura: Lideres municipais trocam experiencias
Sob o lema 'Cidades Simpaticas e Sustentaveis: Desafios Comuns, Solucoes Patilhadas', decorre na Singapura, de 1 a 4 de Junho 2014, a Cimeira Mundial de Cidades e o Forum dos Presidentes de Municipio. Nos dois encontros participam mais de 1000 pessoas de 125 paises dentre Presidentes de Municipios, Ministros, Governadores, CEO de empresas privadas e publicas, think tanks, oficiais das Nacoes Unidas, da Interpol, gestores de zonas economicas especiais, agencias de atracao de investimentos de todos os continentes. O encontro realiza-se numa altura em que urbanizacao tornou-se num fenomeno complexo, exigindo uma colaboracao permanente entre os sectores publico e privado. No encontro estao sendo partilhadas experiencias de gestao de cidades, planificacao estrategica, promocao do emprego, inovacao tecnologica, gestao de lixo, do ambiente, mudancas climaticas, trafego, crime entre outros. Na Cimeira o continente africano faz-se representar pelas cidades de Cape Town, Quelimane, e Argel. Para mais informacoes clique: www.worldcitiessummit.com.sg e www.clc.gov.sg
Pesidentes de Municipios escalam Singapura!
Sob o lema 'Cidades Simpaticas e Sustentaveis: Desafios Comuns, Solucoes Patilhadas', decorre na Singapura, de 1 a 4de Junho 2014, a Cimeia Munial de Cidades e o Forum dos Pesidentes de Municipio. Nos encontros paticipam mais de 1000 pessoas de 125 paises dentre Presidentes de Municipios, Ministros, Governadores, CEO de empresas privadas e publicas, think tanks, oficiais das Nacoes Unidas, da Interpol, gestores de zonas economicas especiais, agencias de atracao de investimentos de todos os continentes. O encontro realiza-se numa altura em que urbanizacao tornou-se num fenomeno complexo, exigindo uma colaboracao permanente entre os sectores publico e privado. No encontro estao sendo partilhadas experiencias de gestao de cidades, planificacao estrategica, promocao do emprego, inovacao tecnologica, gestao de lixo, do ambiente, mudancas climaticas, trafego, crime entre outros.
De volta!
Razoes e varia ordem puseam-me longe da blogsfera! Sem grandes promessas aqui estou uma vez mais pedindo desculpas na esperanca de ter oganizado a minha vida familiar, academica, politica e profissional por forma a que possa voltar a blogosfera! As eleicoes de 20 de Novembro de 2013, seguidas das de Nampula em Dezembro e as do Gurue, inter alia, colocaram na minha agenda pressoes nao esperadas, com impactos na vida familiar, academica e pofissional. Passada a tempestade, ca estou ...
Tuesday, 13 May 2014
Isencoes Aduaneiras do Partido Frelimo
ISENÇÕES ADUANEIRAS DO PARTIDO FRELIMO
Grandes
volumes de importações são feitas através dos Portos de Nacala e de
Beira, no Norte e Centro do País, respectivamente, e conforme apurou a
investigação do Centro de Integridade Pública, as mercadorias importadas
com isenções aduaneiras abastecem a grandes comerciantes de Nacala e da
Beira.
Há cerca de um mês, o Centro de Integridade Pública (CIP) iniciou a
publicação de uma série de reportagens investigativas sobre a máfia da
fuga ao fisco que se instalou no País recorrendo à importação de
mercadorias como se se destinassem ao uso interno dos partidos políticos
quando, na verdade, são destinadas ao comércio geral no País. A
primeira publicação da série tratou da importação de viaturas de Japão e
Durban (África do Sul) pelos partidos políticos extraparlamentares. A
investigação prossegue e agora trazemos ao público os contornos das
isenções usadas pelo partido Frelimo para importar mercadorias diversas e
abastecer o mercado nacional, lesando o Estado.
Os casos que aqui apresentamos, devidamente sustentados por documentos
oficiais comprovativos, são apenas amostra das grandes importações que
são promovidas pelo partido no poder.
Na verdade o partido Frelimo não chega a importar, apenas "transmite" o
seu direito de isenção aos agentes comerciais em troca de dinheiro que
devia ir para os cofres do Estado em pagamento de Impostos.
Motorizadas, congeladores, pneus, cadernos escolares, pilhas, capulanas
são dentre várias, algumas mercadorias importadas pelos agentes
comerciais com direitos fiscais da Frelimo.
O agente comercial é que compra a mercadoria no exterior e manda passar a
factura em nome do partido Frelimo. Quando a mercadoria chega a
Moçambique, a Frelimo solicita isenção dos direitos nas alfândegas, como
se a mercadoria fosse da sua pertença. Uma vez concedida a isenção, o
partido Frelimo recebe uma percentagem do dinheiro de direitos
aduaneiros que o agente comercial deveria pagar. A outra parte fica com o
próprio comerciante. A única entidade que sai a perder neste negócio é o
Estado e por extensão o cidadão que seria o beneficiário último do
imposto desviado. Os documentos em anexo são referentes aos processos
abaixo indicados.
MOTORIZADAS
Em Junho de 2012, cinco contentores contendo 690 motorizadas entraram no
País, importadas pelo partido Frelimo de Dubai, adquiridas na empresa
RADAKRISHIN General Trading CO (L.L.C). O preço declarado da mercadoria
(incluindo frete e seguros) é de 130.970,00 Dólares. A mercadoria partiu
do porto de Chong Qing pelo navio YU Xing e foi descarregada em
Moçambique, no porto de Nacala.
No mesmo mês de Junho de 2012, mais 690 motorizadas chegaram a
Moçambique pelo porto de Nacala, importadas em nome do partido Frelimo.
As motorizadas foram adquiridas na mesma empresa que as primeiras
(RADAKRISHIN General Trading). Custaram igualmente 130.970,00 Dólares.
Foram carregadas no porto de ChongQing pelo navio Tai Bang.
Já em Julho do mesmo ano (2012), o partido Frelimo importou cinco
contentores contendo 690 motorizadas, adquiridos na empresa Top Trade
International, em Hong Kong. As motorizadas, segundo a factura da
compra, frete e seguro da mercadoria totalizou igualmente 130.970,00
Dólares. Foram carregadas no dia 24.07.2012 no porto de Shangai, China e
descarregados em Moçambique no porto de Nacala pelo navio MAERSK
SELETAR.
A 4 de Outubro de 2013, a Frelimo, ao nível da cidade da Beira, importou
497 motorizadas avaliadas em 32.300,00 Dólares, cerca de um milhão de
meticais. As motorizadas, adquiridas na ChongQing Lifan Industry (Group)
da China, foram carregadas no porto de ChongQing pelo navio Min Wei, e
descarregadas no Porto da Beira.
Um mês antes (19 de Setembro), o partido Frelimo importara, da ChongQing
Hanyuan Motorcycle Import and Export da China, uma outra empresa, três
contentores de motorizadas da China - foram 414 motorizadas -, avaliadas
em 56 mil Dólares americanos - 1.7 milhão de Meticais.
Como se pode ver, em dois anos, a Frelimo importou quase 3 mil
motorizadas. Estas foram facturas a que tivemos acesso. O que se sabe e
que estas importações ocorrem constantemente.
CONGELADORES
Em Julho de 2012, chegou ao porto de Nacala, pelo navio Kai Tong 9, um
total de 1. 610 congeladores transportados em dez contentores. A
mercadoria partiu do porto de Nanjing, na China. Os congeladores foram
adquiridos em nome do partido Frelimo na RADAKRISHIN General Trading,
Dubai ao preço de 104,00 Dólares cada. O custo total da mercadoria,
incluindo compra, frete e seguro, é de 204.440,00 Dólares.
Dois meses depois, em Setembro de 2012, chega mais um lote de 1. 610
congeladores, entrando em Moçambique pelo porto de Nacala, importados em
nome do partido Frelimo. Os congeladores foram adquiridos na empresa Al
Ranin Electronics em Dubai. Igualmente partiram do Porto de Nanjing,
China e custaram de compra, frete e seguro, 204.440,00 Dólares. Desta
vez o navio usado para o transporte da mercadoria é designado Heng Long
6.
Em Dezembro de 2013 (dia 28), a Frelimo, ao nível da cidade da Beira,
trouxe da Hong Kong dois contentores de congeladores de 15 toneladas,
contendo 340 unidades de 160 litros cada. Pela importação, o partido
declarou ter pago 31.000,00 dólares referentes à compra e ao transporte
de mercadoria.
Em Novembro do mesmo ano, no dia 21, já havia importado a mesma
quantidade de congeladores de Hong Kong, pagando o mesmo valor. Os
congeladores foram adquiridos na mesma empresa, Wiltex Limited. Ao todo,
foram 680 congeladores importados daquela empresa.
A 17 Janeiro do ano em curso, a Frelimo na Beira volta a importar pelas
mesmas vias, também da China, 10 contentores com 1.380 congeladores,
avaliados em 59.568,00 Dólares americanos, perto de dois milhões de
meticais.
No dia 23 do mesmo mês, o mesmo partido na Beira importou igualmente da
China, 10 contentores da mesma mercadoria, contendo 693 congeladores,
tendo pago, também 59.568,00 Dólares.
No mês seguinte, concretamente a 17 de Fevereiro de 2014, o mesmo
partido, na Beira, viria a importar dos Emiratos Árabes Unidos (Dubai)
cinco contentores de congeladores, ou seja, 696 unidades, avaliados em
74.589,00 Dólares, o equivalente a 2.3 milhões de Meticais.
PNEUS PARA CAMIÕES E AUTOCARROS
Em Outubro de 2013, o partido Frelimo importou, da empresa Mercury
Traders (LCC) de Dubai, 5 mil pneus de tamanhos diversos para camiões,
autocarros e viaturas turismo. O total de direitos aduaneiros que devia
ser pago pelos pneus é de 6.453.699,84 MT (seis milhões e quatrocentos e
cinquenta e três mil e seiscentos e noventa e nove e oitenta e quatro
meticais). Mas esta aquisição beneficiou de isenções com a justificação
de que tais pneus se destinavam ao "uso nos programas do partido".
Ainda em Dezembro (24) do mesmo ano, a Frelimo, em Sofala, importou da
Qingdao Doublestar Tire Industrial CO.LTD, da China, 240 pneus avaliados
em 26.000,00 Dólares, equivalente a 800.000,00 Meticais.
TECIDOS
Em Setembro de 2012, o partido Frelimo importou dois contentores
contendo tecidos, totalizando mais de 56 toneladas de tecidos. A
mercadoria foi adquirida na Atlas Export da Índia. O preço CIF (compra,
frete e seguro) da mercadoria é de 50.056,00 Dólares. A mercadoria
chegou a Moçambique através do navio D.R Camberra, tendo partido do
porto de UNPL, na Índia.
CADERNOS ESCOLARES
Em Março de 2013, o partido Frelimo importou dois contentores com mais
de 18 toneladas cada, contendo embalagens de cadernos escolares. Segundo
comprovam os documentos na posse do CIP, os cadernos foram adquiridos
na empresa Sundaram Multipap Limited, em Mumbai, na Índia. Partiram do
porto Nsict, pelo navio Delmas Keta e chegaram a Moçambique através do
porto de Nacala.
RASSUL TRADING, O CLIENTE DA FRELIMO?
O CIP sabe que grande parte dos produtos importados com isenção pela
Frelimo, ao nível da zona norte, são vendidas nas lojas da Rassul
Trading, em Nampula, sobretudo em Nacala, cidade Alta. De facto, alguns
documentos de importação (Bill of Lading), a que tivemos acessos provam a
existência dessa relação entre as importações da Frelimo e as lojas de
Rassul Trading. Por exemplo, o Bill of Lading nº557881682, de 10 de
Agosto de 2012, foi emitido em nome do partido Frelimo, em Nacala, mas o
contacto que consta desse documento é um fax da Rassul Trading (ver http://www.indexmocambique. com/empresas/rassul_trading. html).
No referido documento, a Frelimo importou a favor da Rassul Trading,
lojas de Gulamo Rassul, 690 motorizadas, avaliadas em 130.970,00
Dólares, o equivalente a 4.3 milhões de Meticais.
PRIMEIRO-MINISTRO AMEAÇOU BANIR IMPORTAÇÃO DE PNEUS USADOS
No mesmo período em que o partido Frelimo patrocinava importação ilegal
de 5 mil pneus de Dubai para o mercado nacional, sem pagar direitos, o
Primeiro-Ministro, Alberto Vaquina anunciava que o Governo quer banir a
importação de pneus usados, provenientes da África do Sul, alegando que
os mesmos são "lixo".
"Nós, como um país, não podemos aceitar ser a lixeira de pneus que os
outros já não usam. Eles já não os usam porque já não são seguros. Se já
não são seguros para os outros países, também não são seguros para
Moçambique, porque eles são tão pessoas como nós. Temos o dever de ver
como fazer para inibir aqueles aspectos que sabemos que são claramente
responsáveis pela ocorrência de acidentes", disse o PM citado pelo
jornal O País, na ocasião (ver edição de 06.08.13)
As palavras do PM até fazem sentido quando se evoca a necessidade de
segurança rodoviária, mas coincidentemente foram proferidas no momento
em que o partido Frelimo introduzia em Moçambique dezenas de toneladas
de pneus novos importados sem pagar direitos aduaneiros.
O PM ignorou ainda que Moçambique não só consome pneus usados, como
também que as viaturas que circulam no País, acima de 80% são usadas
noutros Países e depois importados para Moçambique.
URGÊNCIA DA INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O Centro de Integridade Pública defende que é pertinente tal como
urgente que o Ministério Público aja para pôr cobro a esta máfia que
desvia dos cofres do Estado milhões de meticais. Não basta a actuação
exclusiva das Alfândegas, tratando estes crimes como exclusivamente
aduaneiros. Esta rede de negócio vai muito para além de simples
descaminho aduaneiro. Configura-se uma verdadeira máfia, de crime
organizado que envolve desde partidos políticos, agentes comerciais
nacionais, despachantes aduaneiros e até fornecedores estrangeiros. O
seu combate exige esforço conjunto de todas as autoridades estatais,
sendo o Ministério Público a entidade que por lei vela pela legalidade
no País, a que deve agir para repor a legalidade e esclarecer aos
moçambicanos sobre o fim último destas mercadorias.
ALFÂNDEGAS NEGAM DISPONIBILIZAR INFORMAÇÃO
A dimensão do negócio de produtos isentos de pagamento de direitos
aduaneiros, importados pelos partidos políticos, já justifica as razões
por que as Alfândegas de Moçambique rejeitaram o pedido do CIP no
sentido de disponibilizar a informação sobre as importações feitas pelos
partidos políticos nos últimos cinco anos. Segundo apurámos, logo após a
publicação do primeiro trabalho sobre o negócio de venda de isenções
pelos partidos políticos (ver
http://www.cip.org.mz/cipdoc% 5C295_CIP%20Newsletter%20n%C2% BA01_2014.pdf),
o Governo ordenou que não fossem tornadas públicas as informações que
solicitamos sobre as importações dos partidos políticos.
Em carta número 89/DG/DGA/2014, de 19 de Março, a Direcção Geral das
Alfândegas de Moçambique respondeu ao CIP o seguinte: "manifestamos
indisponibilidade para fornecer os dados solicitados no número 1 e 2 da
carta na forma como pedido é apresentado devido a limitações
estabelecidas por lei sobre a divulgação da informação que é submetida
às Alfândegas (Diploma nº 16/2012, de 1 de Fevereiro - aprova o
regulamento do desembaraço Aduaneiro de Mercadorias)". No entanto, a
carta das Alfândegas não se refere ao artigo que veda o acesso a
informação dos partidos.
Os números 1 e 2 da carta que o CIP enviou às Alfândegas de Moçambique a
26 de Fevereiro passado, solicita a seguinte informação: 1) Número e
nomes de partidos políticos que requereram e obtiveram isenções fiscais
para a importação de viaturas em 2013 e o início de 2014; e 2) Lista e
características das viaturas importadas pelos partidos políticos com
benefício de isenção fiscal, no período acima referido.
É URGENTE A REVISÃO DA LEI DOS PARTIDOS POLÍTICOS
Os factos acima expostos mostram que é urgente e necessária a revisão da
lei dos partidos políticos. Esta lei já está desactualizada, para além
de que desde a aprovação, em 1992, ainda não foi regulamentada.
No nosso entender, um partido que abusa do direito à isenção que lhe foi
conferido na importação de equipamentos necessários ao seu
funcionamento, deve ser penalizado e até ver esse direito suspenso ou
retirado. Mas para que isso aconteça, deve haver regulamentação da lei,
que neste momento apenas confere direitos de isenção e não prevê sanções
em caso de uso abusivo desse direito.
A lei ainda não fixa o limite mínimo do volume das importações de um
partido político isentas de pagar direitos aduaneiros, o que faz com que
os partidos políticos abusem desse direito. Só a regulamentação da lei
pode estabelecer este limite. Aqui, a Assembleia da República (o
parlamento), é que deve assumir o papel soberano de legislar sobre esta
matéria.
O parlamento representa os interesses dos moçambicanos e como tal deve
agir com urgência para acabar com este tipo de abusos.
Em anexo os documentos das importações.
Clique para ler o artigo:
ISENÇÕES ADUANEIRAS DO PARTIDO FRELIMO
Friday, 18 April 2014
Tuesday, 25 March 2014
Eleições Nacionais 2014
A meio do recenseamento, registrados apenas um terço dos potenciais eleitores
Comentário
Apresentação do candidato da Frelimo é uma violação da lei e da constituição
Ao introduzir o candidato da Frelimo à presidência e não os dos outros partidos em um comicio
popular como parte da Presidência Aberta, o Presidente Armando Guebuza violou a Constituição,
bem como a recente Lei da Probidade Pública (Lei 16/2012) e a mais antiga Lei 4/1990, que
continua em vigor, de acordo com pareceres jurídicos recebidos por este boletim.
Na semana passada, o Presidente Armando Guebuza apresentou o candidato da Frelimo,
Filipe Nyusi como a pessoa que irá substituí-lo como Chefe de Estado. Isso desencadeou uma onda de críticas. Ele foi forçado a defender-se na quinta-feira, em uma conferência de imprensa em Maua, Niassa, para dizer que ele estava apenas exercendo seu próprio direito à "liberdade de expressão" e não fazer campanha política.
O Notícias de sexta-feira (21 de Março) no principal artigo, na primeira página, informou que o Presidente Guebuza disse na conferência de imprensa "eu tenho a obrigação de explicar, claramente, quem me vai substituir na chefia do Estado". A questão aqui é se o Presidente da República, em eventos públicos convocados pelo Estado e financiados pelo governo, pode apresentar um candidato de acordo com as suas preferências para a presidência.
Eleições Nacionais 2014, Boletim sobre o processo político em Moçambique- Número EN 8 - 23 de Março 1
Duras restrições são impostas ao presidente pelo Artigo 149 da Constituição: "O Presidente da República não pode, salvo nos casos expressamente previstos na Constituição, exercer qualquer outra função pública e, em caso algum, desempenhar quaisquer funções privadas."
Diário de um sociólogo
Pode-se argumentar que isto significa que o Presidente da República não pode exercer funções no partido político a que pertença. Mas, mesmo que a presidência da Frelimo seja considerada aceitável "função privada", ele certamente não pode exercê-la quando estiver a agir publicamente como Presidente da República.
A recente Lei da probidade Pública (16/2012) é explícita. Artigo 27 nas "Proibições durante o horário de trabalho", existe uma proibição específica de "promover actividades partidárias, políticas e religiosas."
O Artigo 7 diz "O servidor público exerce o seu cargo no respeito estrito pelo dever de não discriminar, em razão da cor, raça, origem étnica, sexo, religião, filiação política ou ideológica, instrução, situação económica ou condição social e pelo princípio da igualdade de todos perante a Constituição e a lei."
Vários outros artigos dizem que o servidor público não deve usar o património público, bens públicos, e os serviços de pessoal subalterno para fins pessoais.
Além disso, podemos citar o artigo 2 da Lei 4/1990, que ainda está em vigor, que diz "Aos dirigentes superiores do Estado para além dos deveres gerais contidos na lei fundamental e legislação específica, compete: … d) …Não utilizar a influência ou poder conferido pelo cargo para obter vantagens pessoais, proporcionar ou conseguir favores e benefícios indevidos a terceiros."
Assim, parece claro que o Presidente Armando Guebuza não pode usar a Presidência Aberta e nem outros eventos organizados pelo governo para apresentar e promover um candidato presidencial particular.
E a Lei da Probidade Pública (16/2012) e Lei 4/1990 aplicam-se a outras figuras da Frelimo seniores, como ministros, presidentes municipais e administradores distritais. Em uma democracia eleitoral é obviamente correto que o partido governante faça campanha para ser reeleito. Mas Moçambique aprovou uma série de leis para limitar a capacidade do partido do governo obtenha vantagem injusta. E o debate já começou, no sentido de perceber em que medida a Frelimo pode usar sua posição como partido do governo para promover a sua reeleição. Joseph Hanlon
Nota adicional
Campanha e a lei
No Eleições Nacionais Boletim 7 da quarta-feira discutimos a lei eleitoral (8/2013) que estabelece um período para a "campanha eleitoral" oficial, que começa 45 dias antes da eleição e termina 48 horas antes do início da votação. Este período de campanha dá direitos extras aos partidos, e impõe limites aos meios de comunicação social de propriedade pública e a proibição de sondagens. Também proíbe "propaganda eleitoral" nas 48 horas antes da votação. Mas não há outras proibições de campanha eleitoral ou propaganda. Isso significa que os partidos e os candidatos podem começar a campanha agora e já podem distribuir material de campanha. Não existe nenhuma proibição de realização da campanha ou propaganda política antes do período oficial da campanha (45 dias).
Nós, no entanto, cometemos um erro no Boletim 7. A proibição de utilização de bens do estado na
lei 8/2013 aplica-se apenas durante o período da 45 dias da campanha, e não de forma mais
ampla, como sugerimos. No entanto, como observamos acima, a Lei da Probidade Pública
apresenta uma proibição muito mais ampla do uso de recursos do estado e instalações para fins
partidários. jh
Eleições Nacionais 2014, Boletim sobre o processo político em Moçambique- Número EN 8 - 23 de Março 2
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Balanço das 5 semanas de Recenseamento:
Apenas 30,8% dos eleitores inscritos
De igual modo, há relatos generalizados de dificuldades no uso do equipamento por parte dos Diário de um sociólogo. A 6 semanas para o término do recenseamento eleitoral, o STAE já recenseou em todo o país
2.820.390 eleitores, correspondente a 30,8 porcento dos 9.143.923 de eleitores previstos.
Totais para as 11 províncias: Cidade de Maputo: 26%
Província de Maputo: 26%
Gaza: 33%
Inhambane: 38%
Sofala: 30%
Manica: 39%
Tete: 22%
Zambézia: 23%
Nampula: 24%
Niassa: 27%.
Cabo-Delgado: 54%
Segundo o chefe de Gabinete de Imprensa do STAE Lucas José, a afluência aos postos de recenseamento ainda é baixa, devido a diferentes factores, sendo o principal as chuvas e inundações que assolaram as regiões, Centro e Norte e na última semana o Sul do País que danificaram as vias de acesso dificultando o acesso a algumas regiões, o que impossibilita a assistência técnica aos postos situados nestas regiões.
Outros constrangimentos são as fontes de energia para o funcionamento dos postos e as avarias
do equipamento, sobre o primeiro, Lucas afirma que já foram adquiridos painéis solares e que a
partir de 17 de Março estes já começaram a ser distribuídos para as Províncias, sendo que
nenhum posto de recenseamento deve funcionar sem uma fonte de energia alternativa. Para fazer
face as avarias, o STAE providenciou equipamentos de reserva e foram adquiridos acessórios
para que estes problemas não provoquem interrupções no recenseamento. Para cumprir com as metas, o STAE vai redobrar os esforços no período pós-chuvas, intensificando as campanhas de educação cívica e as assistências técnicas as brigadas.
Falta de segurança:
15 das 45 brigadas não abriram em Sofala
Pelo menos 15 brigadas de recenseamento eleitoral de um total de 45 criadas na província de
Sofala, centro de Moçambique, ainda não arrancaram com a operação em algumas regiões dos
distritos daquela região do Pais.
Segundo o Manuel Maraire José, Chefe do Departamento da Organização e operações eleitorais
em Sofala, estas brigadas pertencem aos distritos de Dondo, Beira, Cheringoma, Machanga,
Chibabava, Nhamatanda e Gorongoza, que ainda não arrancaram com o processo de registo de
novos eleitores por falta de condições de segurança e vias de acesso aos locais para se efectuar
o recenseamento.
Como alternativas, pequenas brigadas foram montadas, ao longo das zonas próximas dos distritos
com dificuldades de vias de acesso, com vista a continuar com o processo de registo dos
potenciais eleitores até a data prevista pelo STAE e CNE.
Província de Nampula longe de atingir as metas
Um universo de 478.889 potenciais eleitores foi inscrito nos primeiros trinta dias do recenseamento eleitoral, em toda a província de Nampula.
Segundo Jacinto António Manuel, chefe do departamento de Organizações e Operações
Eleitorais, estes dados representam 24.02% da meta prevista (1.993.788). Avarias sistemáticas de
equipamentos informáticos fazem com que o número de eleitores continue aquém das reais
necessidades. “Reconheço que ainda estamos longe do alcance das metas. As primeiras semanas foram muito difíceis para nós”. Observou a fonte.
Manuel António disse que o distrito de Moma foi o que registou maior número de eleitores, com 42.193 Eleitores, seguindo de Eráti com 31.273. Os distritos com baixa cobertura destacam-se os de Ilha de Moçambique, com 2.314 e Lalaua, com 9.901 eleitores.
Recenseamento eleitoral encerrado em Zualo
A Brigada “63” que vinha funcionando na Escola Primária Completa de Zualo, localidade de Golo,
distrito de Homoíne, Inhambane, está encerrada desde o passado sábado (dia 15 de Março).
Neste momento, a brigada foi deslocada para a Escola Primária Completa de Chitata. No dia 15
de Abril, a mesma brigada será movimentada para a Escola Primária de Ussapa.
Segundo a supervisora da Brigada, Isabel Macie, os eleitores de Zualo e Chitata que não poderam
se recensear nestas datas programadas poderão o fazer em Ussapa (10km de Chitata e 8km de Zualo).
“Esta é uma brigada móvel. Encerramos em Zualo no dia 15 e passamos para Chitata. No dia 15
de Abril para Ussapa e lá vamos ficar até o fim de processo”, disse.
XAI-XAI, Gaza: O Secretariado Técnico Eleitoral (STAE) no Município de Xai-Xai, tem como meta recensear 4.491 novos eleitores, durante os primeiros 30 dias, foram recenseados 2.977 novos
eleitores, o que corresponde a 66,3%. Segundo Claudina Matusse, Administradora do STAE no
Município de Xai-Xai, o principal constrangimento tem sido a aderência dos eleitores nos postos
de recenseamento. Devido a queda das chuvas, houve interrupção de recenseamento eleitoral
nas povoações de Dlhovukaze e Wagapulane (tanque caraçacida).
CHIBUTO, Gaza: De acordo o STAE Distrital, desde que o processo arrancou, apenas 29,3% dos potenciais eleitores foram inscritos, o que deixa preocupadas as autoridades eleitorais locais.
Vinte brigadas dos Postos Administrativos de Changane, Changanine, Chaimite e da Localidade de Makeze estão quase paralisadas devido a vários problemas, nomeadamente, vias de acesso
degradadas, falta de combustíveis para abastecer os geradores e avarias constantes das
máquinas. Estes problemas têm dificultado a supervisão das autoridades eleitorais.
MECONTA, Nampula: Subiu o nível de afluência de eleitores aos postos de recenseamento do
Distrito nas duas últimas semanas. No posto da Epc de Namialo-sede, o numero de pessoas nas
filas passou de uma média diária de 30 nos primeiros dias, para 100 actualmente. O administrador
eleitoral, Luis Muteli, disse que a situação é comum em todo o Distrito e o STAE prevê cumprir
com pelo menos 80% da meta até ao fim do recenseamento, caso não haja mais avarias nos
próximos tempos.
BARUÉ, Mania: Em Barué, os cidadãos reclamam da má qualidade de fotos desde o arranque do
recenseamento eleitoral a escala nacional. O porta-voz do STAE em Barué, Rui Sora reconhece o
problema e avança que este facto se deve a dificuldades técnicas dos brigadistas e condições
climatéricas.
Eleições Nacionais 2014, Boletim sobre o processo político em Moçambique- Número EN 8 - 23 de Março 4
RIBAUÉ, Nampula: Duas brigadas de recenseamento eleitoral encontram-se paralisadas devido a
avaria de geradores elétricos no distrito de Ribaué em Nampula. Tratam-se de brigadas colocadas
nos povoados de Mupe e Cinquenta, posto administrativo de Iapala que se viram na obrigação de
interromper a inscrição de eleitores desde a última Segunda-feira (17). Falando em jeito de
Diário de um sociólogo
balanço da quarta semana do recenseamento, o administrador eleitoral em Ribaué Célio Mussolo
disse que os geradores já foram removidos a vila sede do distrito para reparação, estando prevista
a sua reposição para Domingo Próximo (23). Apesar disso, a fonte disse que este facto não irá
influenciar nas metas previstas, tendo feito um balanço positivo do processo que termina à 29 de
Abril próximo. Volvidos 30 dias, o STAE em Ribaué inscreveu 20.883 potenciais eleitores nos 58
postos de recenseamento criados para o efeito, o que corresponde a 22,5% da meta prevista de
93.000 eleitores.
ERÁTI, Nampula: O distrito de Eráti inscreveu 31.273 eleitores desde que iniciou o processo de
recenseamento eleitoral o que corresponde a 21% da meta que é de 155.406 até ao final do
processo.
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Incorporando Renamo
em comissões eleitorais
As mudanças na lei eleitoral deram dois assentos extras para a Renamo na Comissão Nacional
de Eleições (CNE) e o partido já ocupou os seus quatro assentos. Os novos membros são:
Fernando Mazanga, que era porta-voz nacional da Renamo,
Latinho Ligonha, um membro da CNE em 2009,
Celestino Xavier, antigo presidente da Assembleia Municipal de Nacala 2003-2008, e
Meque Brás Dacambane, um membro da equipe de Renamo no diálogo com o governo.
Paulo Cuinica foi nomeado como novo porta-voz da CNE. Ele tem sido nomeado pela
sociedade civil para a CNE desde 2007. Ele substitui João Beirão, que era um juiz nomeado para
a CNE e cujo cargo foi removido pela legislação recentemente alterada.
Antes das mudanças, a CNE tinha 13 membros: 5 da Frelimo, 2 Renamo (não foram nomeados),
1 MDM, 3 da sociedade civil, e duas figuras jurídicas, um juiz indicado pelo Conselho Superior da
Magistratura Judicial e um procurador indicado pelo Conselho Superior da Magistratura do
Ministério Público. A nova CNE tem 17 membros, 5 Frelimo e MDM 1 (inalterado), 4 Renamo
(acima de 2) e 7 sociedade civil (acima de 3). As duas figuras jurídicas foram descartadas; todos
os outros membros existentes permanecem. Como parte de um acordo informal, Sheik Abdul
Carimo permanece presidente. Haverá também dois novos presidentes adjuntos, um da Frelimo e
um da Renamo, e nenhum do MDM.
Ao nível provincial e distrital, as comissões eleitorais tinham 11 membros: 3 da Frelimo, 2
Renamo, 1 MDM e 5 da sociedade civil. Mais 4 membros da sociedade civil serão adicionados,
elevando o total para 9 e os membros da Comissão para 15. Não há mudança para nomeações
dos partidos.
Na sexta-feira a Assembleia da República estabeleceu uma comissão ad hoc que, ao longo das
próximas duas semanas vai criar uma lista de candidaturas da sociedade civil.
A lei eleitoral revista faz mudanças dramáticas no sentido de politizar o STAE (Secretariado
Técnico de Administração Eleitoral). Ao nível Nacional o STAE tem um director-geral e três
directores de departamento - organização, formação e administração e finanças. Adicionalmente,
haverá a nomeação de 26 políticos: dois vice-director general (1 Frelimo, Renamo 1, nenhum do
MDM), seis directores-adjuntos de departamentos (3 Frelimo, 2 Renamo, 1 MDM) e 18 outros
funcionários nomeados politicamente (9 Frelimo, 8 Renamo, 1 MDM).
Eleições Nacionais 2014, Boletim sobre o processo político em Moçambique- Número EN 8 - 23 de Março 5
Na província, distrito e cidade existirão adicionalmente as mesmas 8 pessoas seniores - 2
directores-adjuntos e seis vice-chefes de departamento – e mais 6 funcionários nomeados
politicamente (3 Frelimo, 2 Renamo, 1 MDM). AIM estima num total de 2.312 nomeações políticas
no STAE.
Sunday, 23 March 2014
Franca ‘referenda’ Hollande
Thursday, 13 March 2014
Ode as mulheres (Texto publicado no jornal Sol do Indico)
Porque celebramos recentemente o dia internacional da mulher, dedico esta mensagem à todas as mulher que embora contribuindo para a produção da renda nacional, não vê o seu esforço reflectido nos indicadores macroeconómicos dos seus estados. Dedico a mensagem àquela mulher que ao sair do espaço doméstico depara-se com uma sociedade patriarcal, fortemente estruturada e que dificulta a sua plena inclusão na vida política nacional. Esta mensagem é dedicada à mulher Quelimanense, a mulher Zambeziana, a mulher Mocambicana que ao raiar do sol madrugador não se poupa ao sacrifício de abandonar o repouso e avançar para os campos de Musselo, Impurrune, Mádjegua, Gogone, Chuabo-Dembe na busca de proteínas e calorias para manter existencialmente a sua família. Dedico este artigo àquela mulher que com um pano estampado de um galo vespertino coloca as costas cada um de nós, homens e mulheres, crianças, jovens e adultos, e nos mostra o caminho da luz, da esperança e de um futuro risonho. Dedico o artigo a mulher camponesa, enfermeira que cura, acalma e salva vidas humanas, a mulher professora, que educa, forma e constrói os operários e trabalhadores que põem as máquinas das indústrias a funcionarem. Dedico o meu trabalho a mulher varredora da Emusa, a mulher continua, a mulher vereadora, a mulher directora, a mulher membro da Assembleia municipal, a mulher secretaria, a mulher assessora, a mulher administradora, à mulher delegada, a mulher deputada, a mulher governadora, a mulher herói (Celina Simango e Josina Machel), a mulher ministra e a mulher candidata a seja o que for! E porque não dedico este artigo a próxima mulher presidente do município, da assembleia municipal, Presidente da Republica! Como disse a mama Pachinuapa, ‘Este pais esta em condições de ter uma Presidente mulher” sim!.