MAIS UM RELATORIO SOFRÍVEL SOBRE DIREITOS HUMANOS
Por Paul Fauvet
Maputo, 01 Mar (AIM) – As condições prisionais em Cuba são “duras e um atentado contra a integridade humana”, refere o Departamento do Estado dos EUA, no seu habitual relatório anual sobre os direitos humanos.
Estranhamente, o referido relatório não menciona uma das maiores prisões em solo cubano.
Do relatório do Departamento do Estado, ninguém e’ capaz de adivinhar que os EUA ocupam ilegalmente um pedaço do território cubano há várias décadas, mais precisamente na base militar de Guantánamo, onde continuam a encarcerar, sem o devido processo legal, centenas de pessoas, raptadas em todo o mundo, e que são rotuladas de “combatentes ilegais”.
Desde que a administração do antigo presidente americano, George Bush, decidiu lançar a sua “guerra contra o terrorismo”, já foram detidas mais de 770 em Guantánamo e, deste número, apenas três foram condenados pelos seus crimes.
A maioria dos países do mundo considera Guantánamo como sendo um atentado grotesco contra os direitos humanos, e contra os princípios básicos que regem um Estado de direito.
Aparentemente, o recém eleito presidente norte americano, Barack Obama, concorda com o resto do mundo e, por isso, promete encerrar aquela prisão.
Contudo, o relatório do Departamento de Estado, referente ao ano de 2008, omite totalmente a prisão de Guantánamo. Também não faz nenhuma referência a existência de “prisões secretas”, uma prática através da qual as autoridades norte americanas têm estado a transferir prisioneiros para países que praticam a tortura de uma forma rotineira.
Quem tiver a oportunidade de ler o relatório vai procurar em vão para qualquer referência ao “waterboarding” (afogamento simulado), uma forma de tortura autorizada pelo Departamento de Justiça dos EUA em 2007, e que tem estado a ser usada contra alguns prisioneiros na base militar de Guantánamo.
Os EUA denunciam as condições prisionais em Cuba e dezenas de outros países, mas pecam pelo facto de não mencionarem as suas próprias cadeias, cuja percentagem de população prisional supera qualquer outro país do mundo.
Segundo as estatísticas compiladas pelo Centro Internacional de Estudos sobre Prisões (ICPS) do King’s College da Universidade de Londres, Reino Unido, 738 em cada 100.000 pessoas nos EUA está na cadeia.
Nesta liga da vergonha a Rússia assume a segunda posição, com 611 prisioneiros por cada 100.000 habitantes. A maioria dos países regista índices de detenções inferiores a 150 por cada 100.000 habitantes, sendo em Moçambique 51 por cada 100.000 habitantes.
Ademais, as prisões americanas não são imparciais em termos de raça.
Um relatório de 2003 refere que 10,4 por cento de todos os negros americanos adultos do sexo masculino, com idade compreendida entre os 25 e 49 anos, já esteve na prisão, contra 2,4 por cento da população hispânica e 1,2 por cento dos brancos na mesma faixa etária.
Quais são as razões para que estes dados sejam omitidos no relatório sobre os direitos humanos?
Porque “nós não fazemos uma autoavaliação”, esta e’ a resposta do encarregado de negócios da Embaixada dos EUA em Maputo, Todd Chapman.
Assim sendo, porque razão e’ que o mundo deveria encarar o presente relatório com seriedade?
Os diplomatas de um governo detentor de um extenso cadastro de casos de abusos dos direitos humanos conferem-se ao direito de proferir palestras ao resto do mundo sobre os abusos dos direitos humanos.
Como se isso não bastasse, nem são capazes de fazer um trabalho competente de investigação.
O caso gritante, e’ o capítulo sobre Moçambique que contem erros que uma simples chamada de alguns minutos poderia corrigir.
A pior talvez seja a secção referente ao sistema judicial em Moçambique. O relatório refere, correctamente, que o Chefe de Estado Moçambicano nomeia o Presidente do Tribunal Supremo e seu vice.
Para o efeito, o órgão regulador dos juízes, ou seja o Conselho Supremo da Magistratura Judicial (CSMJ) submete uma lista de potenciais candidatos ao Presidente da Republica.
Porém, mais adiante o relatório acrescenta que “os membros do CSMJ tendem a ser membros da Frelimo ou seu afiliados. O presidente também nomeia os restantes membros do judiciário”.
Aparentemente, o Departamento do Estado dos EUA acredita que o próprio Presidente da República, Armando Guebuza, nomeia todos os juízes do tribunais provinciais e distritais.
Alem disso, como e’ que a Embaixada dos EUA (a verdadeira autora deste capítulo) tem conhecimento da filiação política de cada membro do CSJM? Será que chegou a abordar todos os juízes?
Os diplomatas alegam que eles compilam estes relatórios através das fontes do governo, políticos, Organizações não Governamentais (ONGs) e os media.
Contudo, a fonte deste parágrafo não pode ser nenhuma destas. A fonte e’ o seu próprio relatório de 2007, cujo parágrafo foi copiado integralmente. Aliás, o próprio relatório de 2007 foi copiado do relatório de 2006, que por seu turno e’ uma cópia do relatório de 2005.
Parte considerável do relatório de 2008 e’ de uma facto uma cópia do relatório de 2007. Será que isso e’ uma questão de preguiça, ou pelo facto de os diplomatas dos EUA em Maputo estarem tão atarefados para elaborar um relatório decente sobre os direitos humanos?
A realidade do sistema judicial moçambicano e’ que o CSJM nomeia, transfere e demite os juízes de todos os tribunais a excepção do Tribunal Supremo. Apenas os juízes do Tribunal Supremo (actualmente existem nove) são, efectivamente, nomeados pelo Presidente da República.
O CSJM consiste num presidente e vice presidente do Tribunal Supremo ex oficio. Um dos juízes do Tribunal Supremo e’ eleito pelos seus pares, quatro juízes provinciais e dois distritais, também são eleitos pelos seus pares, dois são nomeados pelo Presidente da República e cinco são eleitos pelo parlamento moçambicano ou seja a Assembleia da Republica.
Na verdade, isso quer dizer que três são eleitos pela bancada da Frelimo no parlamento e dois pela coligação da oposição Renamo-União Eleitoral.
Por exemplo, a Embaixada dos EUA ignora que o proeminente jurista da oposição, Eduardo Elias, e’ membro do CSMJ, ou que o falecido Domingos Arouca também era membro. Arouca era um dos oponentes mais tenazes da Frelimo e, mesmo assim, a bancada parlamentar do partido no poder reconheceu as suas qualidades como jurista, tendo-o nomeado como membro do CSJM. (Arouca foi o primeiro negro moçambicano a obter a licenciatura em direito),
Por isso, o judiciário moçambicano e’ muito mais complexo que a Embaixada dos EUA em Maputo pode pensar, e de forma alguma pode ser reduzido a uma simples caricatura de uma fantochada da Frelimo.
A alegação de que os juízes seniores agem sob instruções politicas e’ uma acusação séria, e que carece de provas, mas nenhuma delas e’ apresentada no relatório.
Talvez pior ainda seja a acusação de que “existem dois sistemas complementares de justiça formal: o sistema de justiça civil e o sistema de justiça militar. O Tribunal Supremo administra o sistema civil e o Ministério de Defesa Nacional administra os tribunais militares”.
Na verdade, o sistema de justiça militar já não existe em Moçambique. O mesmo foi abolido por uma lei aprovada pelo parlamento moçambicano, ao abrigo de uma emenda Constitucional de 2004 que afirma serem inconstitucional um tribunal militar independente, a excepção no tempo de guerra.
Como resultado, todos os tribunais militares e instituições afins foram dissolvidos. Assim, podemos concluir que a Embaixada dos EUA não está a acompanhar os debates do Parlamento Moçambicano, e nem se deu a maçada de, pelo menos, ler o “Boletim da República”, onde são publicadas todas as leis moçambicanas.
Antes pelo contrário, a Embaixada dos EUA parece que prefere transcrever os relatórios anteriores.
Sobre o parágrafo dos sistema de justiça militar e civil também e’ uma acusacao perene que vem sendo repetida todos os anos.
Obviamente, que a Embaixada dos EUA funciona com o princípio de “seu eu disse no ano passado, então deve ser verdade. Por isso, vamos repetir novamente este ano”.
Há pouco mais de uma década, reagindo aos ataques contra o judiciário proferidos através destes relatórios, o presidente do Tribunal Supremo, Mário Mangaze, insurgiu-se com esta situação.
Na altura, ele asseverou que o sistema de justiça moçambicano oferece melhores garantias da independência comparativamente ao americano, tendo manifestado o seu desejo de discutir o assunto publicamente.
Esse desafio foi lançado precisamente no ano de 1995 e, até agora, nenhum diplomata americano foi capaz de aceitar tal desafio.
A falta de investigação e’ demasiado óbvia nas alegações de que o papel de impressão para os jornais moçambicanos deve ser importada da Africa do Sul, “e que o governo não isenta estes materiais dos direitos de importação”.
A Embaixada dos EUA não teve mesmo a maçada de consultar a Pauta Aduaneira das Alfandegas de Moçambique.
Desde 1 de Janeiro de 2008, data que entrou em vigor a Zona de Comércio Livre da Comunidade de Desenvolvimento da Africa Austral (SADC), a maioria das importações da Africa do Sul, incluindo o papel de impressão, está isenta de direitos alfandegários.
Contudo, existem problemas na obtenção do certificado de origem dos fornecedores sul africanos, mas isso não diz respeito ao governo moçambicano.
Alem disso, existe um maior problema ainda, que e’ o facto de a própria Africa do Sul estar a enfrentar dificuldades de fornecer papel para exportação devido a sua demanda interna.
Recentemente, registou-se uma subida de 15 por cento no preço de papel na Africa do Sul, razão pela qual os jornais moçambicanos estão a pesquisar outros mercados.
O relatório aborda ainda a questão de “execuções extrajudiciais” perpetrados pelas forças de segurança, e linchamentos pelas multidões.
Não existe nada sobre execuções legais, porque estas não existem em Moçambique. A semelhança dos anos anteriores, o relatório omite o facto de Moçambique ter abolido a pena de morte em 1990, e que o banimento da pena capital está consagrado na Constituição Moçambicana.
Sobre este assunto, Moçambique está em pé de igualdade com o mundo civilizado, enquanto que os EUA ombreia com a China, Arábia Saudita, Paquistão, Irão e outros que ainda continuam a praticar este acto bárbaro.
Em 2007, foram executadas 42 pessoas nos EUA, e 37 em 2008. Uma em cada 10 execuções nos EUA nos últimos 30 anos foram de pessoas que sofriam de doenças mentais.
Por isso, a Amnistia Internacional (AI), uma instituição com uma autoridade moral superior à do Departamento de Estado dos EUA, descreve a pena de morte como sendo “a maior e irreversível negação dos direitos humanos”.
O relatório também refere que as minas anti-pessoais continuam a matar cidadãos moçambicanos. Porém, o mesmo documento não refere que Moçambique, contrariamente aos EUA, e’ um dos países signatários do da Convenção de Ottawa que bane a produção, uso, venda e transporte de minas-antipessoais.
Enquanto que países como Moçambique continuam a remover dolorosamente as minas do seu solo, os EUA julgam que se reservam ao direito de continuar a usá-las.
Os EUA também estiveram ostensivamente ausentes da reunião de Oslo, Noruega, em Dezembro de 2008, quando 85 países (incluindo Moçambique) assinaram a convenção que ilegaliza o uso de bombas de fragmentação.
(AIM)
