Moçambique conta com Base de Dados Jurídica

MOÇAMBIQUE conta desde ontem com uma Base de Dados Jurídica, um instrumento que tem como objectivo facilitar o acesso e divulgação, pelos vários órgãos de Administração da Justiça, em especial, instituições do Estado interessados e agentes económicos, em geral, das demais legislações em vigor nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP). Lançado pela Ministra da Justiça, Benvinda Levy, este programa insere-se no âmbito do Projecto de Apoio ao Desenvolvimento dos Sistemas Judiciários nos Países de Língua Portuguesa.Maputo, Terça-Feira, 14 de Julho de 2009:: Notícias