Editorial do Savana

Com a devida venia, e pela importancia publicamos neste espaco o editorial do semanario Savana de hoje. Os nossos agradecimentos a equipa redactorial do Savana.

EDITORIAL

Porque é que o MDC deve rejeitar um Governo de unidade nacional com a Zanu-PF

A resolução de um conflito começa por as partes envolvidas nesse conflito reconhecerem que o mesmo tem de acabar.
Acima de tudo, que elas reconheçam que o conflito existe, identifiquem claramente as suas causas, e se reconheçam mutuamente como partes conflituosas.
O passo seguinte é cada uma das partes colocar na mesa as suas reivindicações. Depois segue-se o processo negocial, invariavelmente facilitado por uma parte neutra, que actua no sentido de persuadir as partes a fazerem concessões umas às outras.
Na ausência de qualquer uma destas condições, o conflito só tenderá a intensificar-se, enquanto os seus actores vão procurando as melhores formas de se municiar para se liquidarem mutuamente.
Nas actuais circunstâncias do Zimbabwe, está mais do que claro que a via das eleições não é a fórmula mais prática de se chegar à resolução do conflito que há quase uma década vem devastando aquele país.
Uma das partes no conflito, neste caso Robert Mugabe, a Zanu-PF e os seus militares e milícias, não reconhece a existência de um conflito. Também não reconhece os seus potenciais interlocutores como válidos para negociar o fim da actual crise. Pior do que isso, essa parte parece incapaz de identificar as principais causas.
Mugabe revelou isto da forma mais eloquente no discurso que fez durante a sua bizarra investidura no Domingo, depois de reivindicar a vitória num escrutínio em que ele próprio foi simultaneamente jogador e árbitro.
Nesse discurso, Mugabe disse que estava preparado para entrar num diálogo com a oposição, mas só na condição de esta apresentar os seus próprios pontos de vista, e não os da antiga potência colonizadora, a Grã-Bretanha.
Em quase dez anos, Mugabe ainda não se apercebeu (ou recusa-se a perceber) que o conflito no seu país está entre ele e o seu regime ilegal por um lado, e, por outro lado, o povo zimbabweano, que aspira à democracia e ao respeito pela sua vontade.
Quem articula essas aspirações de uma forma melhor organizada é o Movimento para a Mudança Democrática (MDC), que, contrariamente ao que os seus detractores pretendem fazer crer, nasceu da luta sindical e de uma coligação nacional em torno de uma nova constituição democrática.
A tentação para o Afro-pessimismo torna-se irresistível, perante a realidade de um regime que conseguiu transformar num refugo um país ao qual, uma vez, o falecido Presidente tanzaniano, Julius Nyerere, chamou de “jóia”.
A tentação para o Afro-pessimismo é irresistível quando, perante uma situação clara de usurpação do poder, que pode ser consubstanciada num acto de golpe de Estado, a União Africana, no lugar de dizer a Mugabe que ele é um líder ilegítimo, que não merece o reconhecimento da organização, encoraja-o a negociar a partilha do poder com as mesmas
vítimas da brutalidade do seu regime. É a vítima do roubo a ser persuadida a partilhar os seus bens com o ladrão.
Ao propor tal arranjo, a UA ou é muito ingénua, ou então está a tentar fugir das suas responsabilidades na resolução do problema, na esperança de que o tempo e a lei da natureza se encarregarão de o resolver.
Se Mugabe não reconhece o MDC e o seu líder como interlocutores válidos na procura de uma solução, como é que ele irá mesmo encarar sentar-se com eles à mesa de negociações? Que funcionamento terá um Governo em que parte dos seus membros não são reconhecidos pelos outros como meritórios desse estatuto?
Desde Março de 2007 que Mugabe teve uma infinidade de oportunidades para negociar uma transição ordeira e digna de um Estado. Mas não quis.
Infelizmente Mugabe permitiu que a situação se deteriorasse a tal ponto que já não basta a boa vontade do MDC para que ele e os seus militares e milicianos não venham a ser responsabilizados criminalmente pelas barbaridades que cometeram contra o povo do Zimbabwe, incluindo os massacres perpetrados nas regiões sul e centro do país, entre 1982 e 1987, nos quais se estima que mais de 20 mil civis tenham sido mortos pela tenebrosa Quinta Brigada do exército.
Por outro lado, para o MDC seria traição e cumplicidade aceitar negociar uma acomodação com gente cujas mãos estão manchadas com o sangue de alguns dos seus mais destacados activistas e de várias outras almas anónimas e inocentes.
E mesmo que, por uma remota hipótese, o MDC aceite negociar, que negociação seria essa, quando o chefe da sua equipa negocial, Tendai Biti, aguarda um julgamento, acusado de “alta traição”, encontrando-se em liberdade sob caução, na condição de entregar o passaporte e o título de propriedade da sua casa, e de permanecer em casa, saindo apenas uma vez por semana, para se apresentar na esquadra da polícia mais próxima? Centenas de outros membros do MDC estão na prisão.
Que estejamos atentos, e que não haja ilusões. Mugabe não está interessado em negociar nada que não seja a capitulação do MDC e de todas as outras forças da oposição, tal como o fez em relação à PF-Zapu, de Joshua Nkomo, com o chamado Acordo de Unidade de 22 de Dezembro de 1987.
O golpe que ele e os seus militares acabam de orquestrar é apenas uma parte de um longo e penoso processo que está apenas no começo. Neste momento Mugabe está a (des)governar o país com uma clique de ministros que perderam nas eleições parlamentares. Foi um destes ministros, Patrick Chinamasa, que usurpou os poderes legislativos do parlamento, para emendar a lei eleitoral e marcar a segunda volta das eleições para além dos 21 dias legalmente stabelecimentos. A Constituição zimbabweana impõe que a condição para se ser membro do Governo é ter um assento no parlamento.
Será com estes ministros ilegítimos que Mugabe elaborará o programa do seu Governo ilegal. Naturalmente que o parlamento dominado pela oposição, e se é que alguma vez ele será empossado, vai rejeitar tal programa por razões mais do que óbvias.
Nessas circunstâncias, recorrendo aos poderes que a Constituição confere ao Chefe do Estado, Mugabe (fazendo-se passar por um líder legitimamente eleito) irá dissolver o parlamento e convocar novas eleições, as quais também não poderá ganhar sem recorrer à sua máquina de violência.
O que a UA e toda a comunidade internacional devem fazer não é forçar partilhas de poder. Elas devem encoranjar negociações que culminem com acordos que respeitam os princípios democráticos de liberdade e justiça.
Sem o apoio da União Africana, da SADC e das Nações Unidas, a única alternativa que resta ao MDC é deixar que Mugabe continue a viver na sua ilusão, e esperar que um dia, por intervenção divina, o país volte à normalidade e que todas as forças políticas possam concorrer em igualdade de circunstâncias em eleições livres, justas, transparentes e legítimas.