Tuesday 31 May 2011

PARLAMENTO JUVENIL DE MOÇAMBIQUE

Revisão da Constituição da República de Moçambique

I. PREÂMBULO
O Parlamento Juvenil, movimento de advocacia dos direitos e prioridades da juventude, fundado à 10 de Dezembro de 2008, apresenta a presente Declaração de Posição sobre a Constituição da República de Moçambique, à Assembleia da República, ao Governo, ao Sistema de Administração da Justiça, ao Conselho Constitucional, à Comunicação Social, aos jovens moçambicanos e à Sociedade no geral.
Esta declaração representa a aspiração concreta dos jovens moçambicanos, visando agir em conjunto para dar resposta à Carta Africana da Juventude que, no seu artigo 26 sobre as Responsabilidades dos Jovens, recomenda a participação da juventude na tomada de decisões, no processo de elaboração de políticas públicas e no processo de implementação de soluções concertadas para os desafios da nação, priorizando abordagens intersectoriais na elevação do compromisso ao mais alto nível do poder decisório e estimulando mudanças políticas e sociais que favoreçam a democracia e a boa governação.
Como sempre temos referido, a consolidação da nação moçambicana teve sempre como factor catalítico o movimento da juventude. E hoje, tal como no passado, o potencial de liderança na condução do processo de desenvolvimento concentra-se nos jovens, não só pelos seu peso demográfico, como também por constituírem a fracção economicamente mais activa, o que os torna a força motriz necessária para o progresso.
Este documento, resulta da consulta massiva e participação activa de jovens moçambicanos do Rovuma ao Maputo, através de conferências regionais que incluíram jovens das 11 províncias do país, dentre eles académicos, políticos, jornalistas, no sector informal, líderes, médicos tradicionais, agricultores, membros de organizações diversas e, empresários.
Estas conferências, realizadas em parceria com a Fundação Konrad Adenauer, assumiram um carácter didáctico e pedagógico uma vez que tiveram como facilitadores os constitucionalistas Armindo Rita e Eduardo Chiziane, que numa primeira fase potenciaram aos jovens de conhecimentos e técnicas para uma compreensão e asserção crítica da lei-mãe valorizando uma metodologia participativa, e numa segunda fase orientaram trabalhos de grupo e debates acesos que culminaram com a emissão de propostas sobre os pontos principais que constam da presente declaração.
A juventude em todo o mundo é uma fonte inesgotável de energia e ideias catalisadoras. A nossa luta visa autonomizar aos jovens para que possam agir. Agir pelo Estado de Direito Democrático, pois só a democracia garante-nos benefícios permanentes e esperança em um país de progresso e justiça social.
Todas as propostas patentes neste documento são fruto de debates abertos, participativos e inclusivos, onde a juventude constituiu-se o centro da decisão.
Esperamos que estas contribuições sejam objecto de consideração, consulta e reflexão por quem de direito, porque um país é o que é pela juventude que tem e, um país é o que é pelo debate público que tem. O discurso político actual recomenda o diálogo social e a participação como chave para o desenvolvimento.
O nosso muito obrigado!




DECLARAÇÃO DE POSIÇÃO
O Parlamento Juvenil, preocupado com a violação dos direitos e liberdades fundamentais plasmados na Constituição da República, com o crescente índice de injustiça social, com a fraca satisfação dos direitos sociais, com a promiscuidade entre os três poderes, com a crise económica nacional e internacional, com o actual cenário político sombrio que caracteriza o continente africano e com o actual estágio do Estado de Direito Democrático em Moçambique que mais se parece com um Estado de deveres, caracterizado pela falta de equilíbrio entre direitos e deveres fundamentais dos cidadãos:
Considerando,
1. Que os jovens, apesar de constituírem a maioria da população moçambicana, continuam os eternos preteridos nos processos de tomada de decisão, debatendo-se com várias dificuldades, entre elas o acesso à direitos fundamentais como a vida e o acesso a direitos sociais como educação, saúde, emprego, habitação, etc.
2. Que se assiste a um sistemático incumprimento dos direitos básicos da juventude, à luz da Constituição actual, Resoluções, Declarações e Convenções nacionais, regionais e de escala planetária de que o país é signatário;
3. Que a aparente promiscuidade entre os três órgãos detentores do poder no país perigam a estabilidade política e o acesso à justiça social;
4. Que as manifestações e golpes de Estado sistemáticos em África são o reflexo de regimes que não valorizam o debate público, a consulta massiva e os direitos fundamentais de um Estado de Direito Democrático;
Reconhecendo,
5. Que a actual Constituição da República de Moçambique constitui um exemplo em África e no mundo pelo nível de direitos e garantias que oferece aos seus cidadãos;
6. A existência de condições temporais e circunstanciais favoráveis à Revisão da Constituição (5 anos e a não prevalência de Estado de sítio);
7. Os esforços da Assembleia da República com vista a ajustar a CRM à nova conjuntura internacional, caracterizada pela dinâmica do novo contexto político, económico e social interno e externo;
8. A criação de Assembleias Provinciais como um importante avanço no processo de descentralização e fiscalização das actividades do Executivo;

Acreditando,
9. Que estão conscientes da existência de questões na Constituição da República cuja revisão exige Referendo, como garante da consulta e participação massiva do povo moçambicano;
10. Que a revisão da CRM tem como objectivo aprofundar a democracia e garantir uma melhor realização das necessidades do povo moçambicano;
Reafirmando,
11. Que nós, jovens, estamos cientes de que a justiça, a paz e a democracia só serão efectivamente alcançados com o nosso engajamento activo, sério e consequente em todos os domínios da vida político, económica e social do país;
Evocando,
12. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Carta Africana dos Direitos dos Povos, a Carta Africana da Juventude, entre outras recomendações internacionais de que o país é signatário;
13. O nosso interesse na satisfação da unidade nacional, na valorização da nossa diversidade etnolinguística e na estimulação dos valores característicos do nosso povo, como seja o espírito de sacrifício e da unidade na diversidade;
Lembrando,
14. As virtudes e os valores tradicionais histórico-culturais das civilizações africanas sobre as quais se baseia a concepção dos Direitos dos Povos, que hoje não pode ser deliberadamente escamoteada;

APELAMOS:
• A manutenção do actual Sistema de Governo Presidencialista – eleição do Presidente da República por sufrágio universal, directo e secreto, no qual o Presidente da República assume o papel de Chefe de Estado e de Governo. Entendemos que o problema de fundo não é em si o Presidencialismo mas sim a natureza atípica do Presidencialismo Moçambicano. Assim, recomendamos a purificação do sistema presidencialista em Moçambique através de:
o Presidente da República sem poderes para dissolver o órgão legislativo (Parlamento) e o órgão legislativo com poderes para destituir o Presidente da República caso este cometa um crime contra a Constituição da República;
o Retirada do poder de iniciativa legislativa por parte do Presidente da República, reservando-lhe apenas o poder regulamentar;
o Concessão do poder de veto ao Presidente da República;
o Concessão do poder ao órgão legislativo para fazer sindicâncias e ratificar algumas das decisões do Presidente da República;
o Efectiva separação de poderes através da despartidarização do Estado;
o Devida implementação da Constituição da República e demais dispositivos legais existentes de modo a concertar o discurso político e a realidade prática.

• O Presidente da República uma vez eleito não pode ser simultaneamente Presidente de um partido;
• A garantia, observância, manutenção e respeito de todas as matérias que não podem ser alteradas sem a auscultação do povo através do referendo, nomeadamente:
o A independência, a soberania e a unidade do Estado;
o A forma republicana do Governo;
o A separação entre as confissões religiosas e o Estado;
o Os direitos, as liberdades e as garantias fundamentais;
o O sufrágio universal, directo, secreto, pessoal, igual e periódico na designação dos titulares electivos dos órgãos de soberania das províncias e do poder local;
o O pluralismo de expressão e de organização política;
o A separação e a interdependência dos órgãos de soberania;
o A fiscalização da constitucionalidade;
o A independência das autarquias locais;
o Os direitos dos trabalhadores e das associações sindicais;
o As normas que regem a nacionalidade.

• A eleição dos Governadores Provinciais para que, a filosofia de criação das Assembleias provinciais como representante do povo na fiscalização das actividades dos Órgãos Locais do Estado não sejam letra morta;
• Eleição dos mais altos magistrados do Sistema de Administração da Justiça pelos pares. Propõe-se que os Presidentes do Tribunal Supremo, da Procuradoria Geral, do Conselho Constitucional e do Tribunal Administrativo sejam designados pelos seus pares juízes conselheiros dos respectivos órgãos, como forma de garantir interdependência e maior liberdade de acção destes órgãos. De igual modo, que haja orçamento independente para os poderes legislativo, executivo e judicial;
• Incompatibilidade entre o activismo partidário e a ocupação de altos cargos no poder judicial – imparcialidade e independência;
• Recomenda-se a existência de um tempo de mandato único, não renovável de 10 anos para os mais altos magistrados do Sistema de Administração da Justiça de modo a que a vontade de renovar não seja motivo para se sujeitar à manipulações e exigências arbitrárias de quem o designou para o cargo;
• Eliminação de Vice-ministros e de Secretários do Estado;
• A redução do número de assinaturas exigidas para o recurso ao Conselho Constitucional, de 2000 para 1000 assinaturas de modo a tornar a justiça mais acessível aos cidadãos;
• A abertura constitucional para o acesso ao Conselho Constitucional de casos individuais, tornando a justiça mais próxima do cidadão, desde que haja argumentos devidos;
• A devida sistematização dos direitos. O direito à vida (direito fundamental) consta na lista dos direitos sociais na actual organização da Constituição da República.
• A introdução do conceito de inconstitucionalidade por omissão de modo a fiscalizar a devida satisfação dos direitos, nomeadamente o de trabalho, acesso à saúde, habitação, segurança, entre outros. Este conceito servirá de instrumento de pressão para que estes direitos deixem de ser meras expectativas. A título de exemplo, a Constituição da República de Cabo Verde, consagra no seu artigo 16 sobre a Responsabilidade das Entidades Públicas, que:
o 1. O Estado e as demais entidades públicas são civilmente responsáveis por acções ou omissões dos seus agentes praticadas no exercício de funções públicas ou por causa delas, e que, por qualquer forma, violem os direitos, liberdades e garantias com prejuízo para o titular destes ou de terceiros.
o 2. Os agentes do Estado e das demais entidades públicas são, nos termos da lei, criminal e disciplinarmente responsáveis por acções ou omissões de que resulte violação dos direitos, liberdades e garantias”.
• O estabelecimento, na Constituição da República, de normas e regras básicas relativas aos números máximos a serem observados nos órgãos e instituições do Estado. Por exemplo, o número máximo de Ministérios no Governo;
• O estabelecimento de quotas básicas para admissão no Estado de grupos vulneráveis (deficientes), desde que reúnam os requisitos relacionados a função em concurso;
• A fixação através da Constituição da República do valor máximo percentual de remuneração e subsídios aos servidores públicos detentores de mandato electivo, demais agentes políticos e, ocupantes de cargos de administração directa, autárquica e fundacional;
• O militar, enquanto em serviço activo, não pode estar filiado a partidos políticos;
• A manutenção da consagração a terra como propriedade do Estado. Contudo, o Estado deve estimular a valorização da terra, distribuindo a terra para cidadãos que tem pretendem utilizá-la efectivamente;
• A sociedade deve ponderar a possibilidade da institucionalização de um Mercado de títulos de terra como forma de promover um maior uso da terra para o desenvolvimento económico do país.


Maputo, aos 28 de Maio de 2011

A Opiniao de António Justo

Aniversário de Amnesty International


A maior organização mundial empenhada na defesa dos direitos humanos celebra este fim de semana o seu cinquentenário.
Um bom motivo para se festejar!
O advogado inglês, Peter Benenson, em 1960, começou por fazer campanhas de cartas protesto aos governos que perseguiam pessoas, por causa da sua atitude (opinião),
tal como acontecia no Portugal de 1960.
Amnesty International foi então fundada em 1961. Tem hoje 2.8 milhões de membros em 150 países. É independente dos governos e começou por financiar-se com as quotas dos
seus membros e com doações de pessoas beneméritas privadas, da indústria e da igreja.
Hoje luta pelo cumprimento da Declaração Universal dos Direitos do Homem e pela defesa da natureza.
Numa altura em que os inimigos do Homem se encontram em marcha no campo económico e
cultural temos verdadeiros motivos para renovarmos as forças da AI.

Araujo Manuel (34)

Araujo Manuel (34): "– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"

Principais Indicadores Económicos da Argélia

Orçamento 2011 (em Bilhões US $)
Despesas globais 110,29
Despesas de funcionamento 57,21
Despesas em equipamentos 53,08



PRODUTO INTERNO BRUTO 2009 2010
Bilhões de US $ 137,9 159
TAXA DE CRESCIMENTO
PIB (%) 2,4 4,0
PIB (%) sem hidrocarbonetos 9,3 6,0
PIB per capita US $ 3 986 4 187
Fonte: Instituto Nacional de Estatísticasl (INE)
COMÉRCIO EXTERNO ( Bilhões de US $) Fim Outubro 2009 Fim Outubro 2010
Importações (CIF) 33, 334 32, 821
Exportações 36, 127 46, 916
Balança comercial 2, 793 14, 095
Fonte: Ministério das Finanças



Reservas Cambiais Externas (Julho) Fim Julho 2009 Fim Julho 2010
Bilhões de US $ 144, 363 150, 294
Taxas de Câmbio Fim Novembro 2009 Fim Novembro 2010
A taxa média de câmbio DA/US $ 72,62 74,41
Taxa de câmbio no final do período DA/US $ 72,19 $ 74,73
Fonte: Banco da Argélia
DÍVIDA PÚBLICA Fim Agosto 2009 Fim Agosto 2010
Dívida pública externa corrente (Bilhões de US $) 0,48 0,45
Dívida pública interna corrente (Bilhões de US $) 9,412 13,076
Fonte: Ministério das Finanças
INFLAÇÃO Fim Novembro 2009 Fim Novembro 2010
Média N / mês /N mês 5,74 4,02
YoY (Ano por Ano) 5,94 3,43
Fonte: INE



EMPREGO 4º Trimestre 2009 4º Trimestre 2010
População activa (em milhares) 11 544 10 812
População desempregada (em milhares) 1072 1076
Taxa do Desemprego 11 10

Do Helder Malauene recebi o seguinte texto que acho interessante e relevante para o debate de hoje!

O texto que partilho da nos um resumo com titulo A VERDADE SOBREA LIBIA...



A verdade sobre a Libia


I - SEJA KADDAFI O BIZARRO QUE FOR, A ONU CONSTATOU EM 2007 QUE A LÍBIA TINHA:

1 - Maior Indice de Desenvolvimento Humano (IDH) da África (até hoje é maior que o do Brasil);

2 - Ensino gratuito até à Universidade;

3 - 10% dos alunos universitários estudavam na Europa, EUA, tudo pago;

4 - Ao casar, o casal recebia até 50.000 US$ para montar casa;

5 - Sistema médico gratuito, rivalizando com os europeus. Equipamentos de última geração, etc...;

6 - Empréstimos pelo banco estatal sem juros;

7 - Inaugurado em 2007, o maior sistema de irrigação do mundo, vem tornando o deserto (95% da Líbia) em fazendas produtoras de alimentos.;

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II - PORQUE "DETONAR" A LÍBIA ENTÃO?....

Três principais motivos:

1 - Tomar o seu petróleo de boa qualidade e com volume superior a 45 bilhões de barris em reservas;

2 - Fazer com que todo o mar Mediterrâneo fique sob o controlo da OTAN. Só falta agora a Síria;

3 - E provavelmente o principal:

- O Banco Central Líbio não é atrelado ao sistema financeiro mundial.
- As suas reservas são toneladas de ouro, que dão respaldo ao valor da moeda, o dinar, que desta forma está resguardado das flutuações do dólar.

- O sistema financeiro internacional ficou possesso com Kaddafi, após ele propor, e quase conseguir, que os países africanos formassem uma moeda única desligada do dólar.
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III - O QUE É O ATAQUE HUMANITÁRIO PARA LIVRAR O POVO LÍBIO:

1 - A OTAN comandada, como se sabe, pelos EUA, já bombardearam as principais cidades Líbias com milhares de bombas e mísseis em que um único projéctil é capaz de destruir um quarteirão inteiro. Os prédios e infra estruturas de água, esgotos, gás e luz estão sèriamente danificados;

2 - As bombas usadas conteem DU (Uranio depletado) que tem um tempo de vida de cerca de 3 bilhões de anos (causa cancro e deformações genéticas);

3 - Metade das crianças líbias estão traumatizadas psicologicamente por causa das explosões que parecem um terramoto e racham as estruturas das casas;

4 - Com o bloqueio marítimo e aéreo da OTAN, as crianças sofrem principalmente com a falta de medicamentos e alimentos;

5 - A água já não mais é potável em boa parte do país. De novo as crianças são as mais atingidas;

6 - Cerca de 150.000 pessoas por dia, estão deixando o país através das fronteiras com a Tunísia e o Egito. Vão para o deserto ao relento, sem água nem comida;

7 - Se o bombardeio terminasse hoje, cerca de 4 milhões de pessoas estariam precisando de ajuda humanitária para sobreviver: Água e comida.

De uma população de 6,5 milhões de pessoas.

Em suma: O bombardeio "humanitário", acabou com a nação líbia. Nunca mais haverá a "nação" Líbia tal como ela existia.

Dados sobre a Argelia

CAPITAL Argel
Populacao Total 36,3M ilhdes( estimativa2 011),
dos quais 60% com (-) de 30 anos
Cidade mais populosas: Argel, Ora e Constantine
Linguas oficiais: Arabe e linguas Berberes
Idiomas de Negocios: Arabe, frances e linguas Berberes
GOVERNO Republica presidencialista
- Presidente Abdelaziz BOUTEFLIKA
- Primeiro-Ministro Ahmed OUYAHIA
Independencia da Franga
- Declarada a 5 de Julho de 1962
AREA TOTAL 2 381 741km2
FRONTEIRAS 4.000k m com 7 paises: Marrocos, Republica Arabe Saharaui
Democratica, MauritAnia,Mali, Niger,Libia e Tunisia.
1.200k m de costa no Mar Mediterrdneo.
Constituicao
A partir da Constituicao de 1989( modificada em 1996 e 2008),a Argelia se tornou num Estado multipartidario e presentemente mais de 40 partidos legalizados. De acordo com a Constituicao, nenhum partido pode ser formado se estiver formado com "base em diferencas de religiao, de lingua, raca ou regiao".
IMPRENSA
A Argdlia possui mais de 30 jornais, que sao publicados em frances e Arabe, com uma tiragem total de 1,5 milhoes de copias por dia.

A Opiniao de Noé Nhantumbo

PARLAMENTO PRECISA TORNAR-SE SEDE DO CUMPRIMENTO DA LEI
Se continua como hoje e simplesmente a casa dos remendos…
A dignidade e credibilidade conquistam-se com comportamentos de coerência…
Não tenhamos receio de enviar um forte recado de repulsa contra os compadrios e ilicitudes promovidas ao nível da chamada Casa do Povo. Se existe qualquer coisa que esta pretendente a magna casa não e de momento e justamente casa do povo.
Razoes existem muitas para se apelidar tal casa de tudo menos casa do povo.
Quando as petições sucessivas de cidadãos não encontram resposta mesmo revestidas de razão há motivos para questionar o funcionamento do nosso órgão legislativo. Quando este órgão avança com procedimentos que consubstanciam ditadura da maioria em detrimento de posicionamentos favoráveis ao desenvolvimento nacional e construção da verdadeira moçambicanidade seu trabalho afasta-se do mandato popular e entra para a categoria de instrumento ao serviço de agendas partidárias.
Quando o Parlamento moçambicano consistentemente apresenta uma imagem de puro carimbo de acções lesivas aos verdadeiros interesses nacionais e dos moçambicanos só tem razão quem afirma que temos um parlamento formal despedido de seriedade e congruência.
A falta de credibilidade do Parlamento transformou-se num verdadeiro entrave para a solução dos diversos problemas que afectam o país na medida em que de lá não saem as soluções necessárias e adiam-se tomadas de posição claramente correctas a mando e sob orientação de mentores políticos que gozam de proeminência na estrutura partidária de quem detém a maioria naquele órgão.
Assim a democracia que se diz vigorar no país nada e mais e do que uma palhaçada revestida de formalidade que não atinge nem realiza o que dela se espera.
Somos aparentemente um pais normal e estruturado conforme os preceitos republicanos e democratas mas na verdade quem domina a tomada de decisão nos diversos órgãos representativos da democracia tudo faz e controla no sentido de contornar os argumentos verdadeiramente democráticos. A agenda objectivamente perseguida parece ser promover a impunidade e garantir o acesso exclusivo aos recursos públicos por parte de gente ligada a nomenclatura e ao partido no poder. Está ficando cada vez mais claro que os parlamentares que constituem a maioria na enganosamente chamada casa do povo estão lá enquanto servirem cega e obedientemente as orientações dos altos conclaves da Frelimo. Quem se atrever a discordar ou a furar a disciplina no momento do voto e irremediavelmente escorraçado. E como as benesses e mordomias regularmente servidas aos deputados até são apetecíveis poucos ou ninguém se atreve a representar os legítimos interesses do povo.
Desde cedo se tornou que o Parlamento não tinha pernas para andar devido ao excessivo controlo em que operam os deputados. Logo no processo de sua selecção para as listas dos partidos existe uma forte componente de doutrinação no sentido de educar os futuros deputados sobre seu comportamento e do deles se espera. A capacidade de espionar e de inteligência efectiva para assegurar que não haja surpresas nem furos quando se vota e uma realidade indesmentível. Os deputados só são livres depois de depositarem o seu voto conforme deles se espera.
Todo o espectáculo que nos dado a viver sempre que uma nova sessão se inicia com discursos pomposos e autênticos poemas de elogio a chefia de partidos políticos mostra sem duvidas onde estão as pecas que montam o puzzle que e o nosso Parlamento.
A revelação de que houve atropelo as leis de procurement para aquisição de mobiliário para uso numa casa protocolar e uma clara violação da lei por quem deveria ser o seu guardião.
Não foi por acaso nem por desconhecimento das regras instituídas que compras fora da lei foram efectuadas. É simplesmente a continuação de uma prática de impunidade alicerçada num sistema de autoprotecção enraizado nas diversas esferas do poder no país.
Cabe aos moçambicanos agirem com urgência e celeridade para tudo fazerem no sentido de punirem através de seu voto quem não cumpre com as promessas eleitorais e se torna em defensor de causas que não se ajustam nem correspondem aos seus interesses. Seria muito interessante ter as organizações da sociedade civil e os intelectuais nacionais engajados na denúncia de comportamento contrários ao mandato que os nossos parlamentares têm.
Mudar Moçambique, transformá-lo numa realidade dinâmica e inclusiva em que o respeito pela lei seja sagrado e algo que todos fazem independentemente da sua posição social, política ou hierarquia só será possível com o engajamento e empenho de todos.
Não se pode continuar a permitir que avultados fundos sejam gastos com uma instituição que em nada contribui para a normalização da vida nacional. Sem sermos reducionistas ou pessimistas com o actual comportamento do Parlamento não podemos dizer nada mais de que a maioria dos deputados deveriam ser penalizados por não cumprirem com a lei e do que deles se espera entanto que nossos representantes.
Basta de hipocrisia e roubo dos escassos recursos públicos em nome de um trabalho que não estão fazendo…

Noé Nhantumbo

Hoje no Sindicato Nacional de Jornalistas em Maputo: PALESTRA SOBRE A CRISE NO NORTE DE AFRICA

CONVITE PARA PALESTRA


O Centro de Estudos Moçambicanos e Internacionais (CEMO) em parceria com a Embaixada da República Democrática e Popular da Argélia tem a honra de convidar o público em geral a participar numa palestra cujo o tema será: “Crise politica no norte de África e o seu impacto na consolidação das democracias africanas - O caso da Argélia”

ORADOR: Ahmed Lakhar Tazir - Sua Excelencia Senhor Embaixador da República Democrática e Popular da Argélia em Mocambique
Oradora: DRA Irae Baptista Lundin de Coloane
COMENTADOR: Dr. Antonio Gaspar - Centro de Estudos Estrategicos e Internacionais - (CEEI)
COMENTADOR: Mohamed Yassin
MODERADOR: DR Manuel de Araujo - Centro de Estudos Mocambicanos e Internacionais (CEMO)


A palestra irá decorrer no Sindicato Nacional de Jornalistas sito na Av. 24 de Julho nº 231, na Terça-feira, 31 de Maio de 2011,pelas 16 horas.


Para mais informacoes, contacte-nos por e-mail: cemode@teledata.mz ou ligue para 820903040

A sua presenca sera digna do nosso maior apreço.

O Presidente

Manuel de Araujo

A Opiniao de Gustavo Mavie

Exmos.
Senhores Rui de Carvalho e Miguel Munguambe,
Director e Chefe da Redaccao do O Publico
Maputo
Exmos senhores,

Valendo-me do plasmado na Lei da Imprensa, eu Gustavo Mavie, Director-Geral da AIM, venho mui respeitosamente atraves desta via, exigir que publiquem na vossa proxima edicao, esta minha resposta que agora vos envio em anexo, em que refuto as graves acusacoes difamatorias que me fazem no vosso artigo com que abriram a primeira pagina do vossa semanario, na sua edicao de 23 de Maio corrente, com o titulo Mavie escangalha AIM, solicitando que a deem a mesma dimensao que deram a esse vosso artigo, ao mesmo tempo que me reservo o direito de vos levar ao tribunal, porque tudo o que dizem nela e' falso e baseia-se em fontes anonimas, dai que responsabilizo-vos de toda essa difamacao de que destruiram a minha reputacao e bom nome.
Sem mais, subscrevo-me.
Gustavo Mavie, jornalista e Director-Geral da AIM







RUI DE CARVALHO FUNDOU O O PÚBLICO PARA ESTORQUIR DINHEIRO



Por Gustavo Mavie





Quando ainda estava em Londres como correspondente da AIM, vim a Moçambique de férias em Dezembro de 2000, e por razões que se prendiam então com as minhas funções, levaram-me a estar por cerca de dois meses antes de regressar.

Longe de imaginar, eis que numa certa manhã, o colega do sector informáticfo aqui na sede da AIM, Penoca Xerinda, telefona-me para me dizer que havia uma notícia no MEDIAFAX, em que se dizia que eu não estava a voltar a Londres, porque estava a dever rendas da casa em que lá vivia. Espantado e chocado, perguntei-lhe se não estava a pensar que estávamos no dia 1 de Abril que, como se sabe, é o dia mundial das mentiras. Sem hesitações, ele reiterou que estava mesmo na posse do Mediafax, ao que fui à velocidade da luz ter com ele, tendo de facto visto também com os meus proprios olhos, essa noticia, ao que ele zombou de mim, dizendo que havia me tornado num outro Judas Iscariotas que só acreditou depois de ver.

E quem era o autor dessa notícia tão falsa quanto difamatória, que levou meio mundo a passar a me ver como um devedor de rendas. O autor dessa notícia, melhor dito, dessa terrível difamação então contra mim que até hoje me persegue, não é mais nem menos que o pseudo jornalista Rui de Carvalho, o actual proprietário do pseudo semanário O Público, que na última Segunda-feira dia 23 de Maio corrente, voltou a difamar-me com base num longo artigo assinado por um outro corrupto e cadastrado, o jornalista-mercenário Osvaldo Tembe, que o Carvalho empregou, depois de ter cumprido uma pena de oito meses de prisão efectiva, por ter sido apanhado em flagrante pela PIC em 2006, a cobrar um suborno a uma família a quem prometia não publicar um artigo que lhe seria desfavorável, e que devia publicar a mando do então Editor do Semanário Zambeze e meu ex-colega directo aqui na AIM, e hoje proprietário do Magazine Independente, o reputado jornalista Dr. Salomão Moyana.

Um ano depois, ou seja, em Junho de 2001, regressei definitivamente ao Pais, tendo num dia desses ido participar no funeral de um dos filhos do agora também falecido colega e então Chefe da Redacção do jornal Notícias, Hilário Cossa. Quando cheguei na entrada principal do Cemitério de Lhangune em Maputo, vi o colega Alexandre Chiure do Diário de Moçambique, conversando com um sujeito mulato de olhar patético que nunca antes o havia visto. Como pessoa social que sou, e uma vez que o Chiure é um colega que reputo como um amigo que vale apena manter, optei por ir me juntar a ele e, por inerência, com esse sujeito que estava com ele. Depois de um tempo com ambos a acompanhar a conversa que jorava das suas bocas, temperada com algumas gargalhadas abafadas embora com a razão que nos tinha levado áquele ponto sagrado, o tal sujeito mudou de repente de conversa, para disparar a seguinte pergunta: Ó Chiure, o que é feito daquele gajo da AIM, o Gustavo Mavie, que era correspondente da AIM em Londres? Meio perplexo, e quase embaraçado, o meu amigo Chiure disse o seguinte: afinal você escreveu aquele artigo contra o Gustavo Mavie, de que deve rendas em Londres, sem o conhecer sequer? Gustavo Mavie é este aqui ao seu lado!!!! Aos gritos de um verdadeiro louco que alguns que o conhecem bem dizem que é mesmo, o Rui de Carvalho balbuciou-se todo, pedindo-me mil desculpas. ´´Desculpe-me pá...desculpe-me mesmo. Eu não te conhecia e peço imensas desculpas por aquele artigo. Não fui eu quem o escreveu de facto. Eu só o assinei a mando do meu chefe máximo lá na Mediacoop. Ele é que o escreveu e ordenou-me que o assinasse apenas, dizendo que era verdade que você devia rendas lá em Londres´, disse-me com Chiure perplexo. Tudo isto que aqui reproduzo foi dito pelo Rui de Carvalho na presença de Alexandre Chiure, e antes de começar a escrever este artigo hoje, dia 27 de Maio de 2011, telefonei-lhe, tendo me dito que se recordava ainda vivamente desse episódio patético do actual dono do O Publico, e agora creio que nos ajuda a percebermos melhor ainda a tendêndia criminosa deste Rui de Carvalho, porque como bem dizia Cícero, é o passado que nos explica o presente e nos projecta o futuro. Basta dizer que este mesmo Rui de Carvalho foi espulso do Mediafax pelo agora assassinado jornalista investigativo e um dos melhores directores que a AIM ja teve, Carlos Cardoso, por ter sido denunciado como estando a cobrar subornos às pessoas a quem devia usar como fontes. Depois viria a ter o mesmo problema com Carlos André, com quem havia fundado o Escorpião, de onde sairia para criar este O Público que agora tem usado como instrumento de chantagem para forçar as pessoas a lhe pagarem para os não difamar.



RUI DE CARVALHO VOLTA A ME DIFAMAR SEM JUSTA CAUSA E TEMBE PEDE-ME 250 MIL PARA NÃO ME DIFAMAR



Depois de me pedir essa chuva de desculpas em 2000, eu perdoei-lhe de facto, apesar de que isso não iria apagar nunca das mentes das pessoas, a difamação que me fez com base nessa sua noticia forjada. O mais grave é que ele não chegou a publicar a minha resposta que lhe mandei, desmentindo essa sua notícia. Mas mesmo assim, semprei falei com ele quando o encontrava, e nunca tive rancores com ele, porque acreditava que ele iria honrar o juramento que me fez, de que nunca mais iria me difamar outra vez. Mas eu não podia estar tão enganado.

Estava muito enganado de facto, porque na última Segunda-feira dia 23 de Maio corrente, o mesmo Rui de Carvalho que me difamou em 2000, voltou a me difamar já em tamanho maior e bem mais grave ainda, porque desta vez diz que eu sou corrupto que estou a escangalhar a AIM, roubando o dinheiro desta Agência, usando uma série de esquemas, como a duplicação dos meus salários, e outras formas mais clássicas, como valer-me de um mecânico amigo para simular reparações das viaturas da AIM, transferir dinheiros para um suposto correspondenete da AIM em Londres que depois os retorna para mim, uso abusivo dos bens da instituição e muitas outras acusações tão graves quanto falsas que estão contidas num documento anónimo com que se baseou e que apenas é assinado por um tal Grupo de Colegas da AIM não identificados.

De nada valeu toda a minha explicação que pessoalmente dei ao Osvaldo Tembe e ao seu Chefe da Redacção, Miguel Munguambe, três dias antes do Rui de Carvalho autorizar a publicação desse artigo baseado em documentos forjados ou manipulados. Durante o encontro a sós que tive com Tembe no carro com que me desloquei para as instalações do O PÚBLICO, este deixou claro que para que o artigo não se publicasse, não bastaria que eu apresentasse factos que provassem a minha inocência e a falsidade das questões arroladas pelos autores dessa denúncia, tendo dito a bom tom, que os seus mentores pagaram bem ao meu Boss, para que publicasse a todo o custo este artigo contra si, e que para que não saisse, eu devia pagar algo acima do que eles pagaram. Tanto quanto sei, vincou, só se libertares 250 mil meticais, é que posso tentar convencer o meu Boss a não publicar este artigo. Sem delongas, eu disse-lhe logo que nunca jamais iria pagar mesmo que fosse um tostão, porque não roubei nada, e que se aceitei ir ter com ele, era apenas e únicamente para lhe apresentar factos que provam que a denúncia é baseada em factos forjados e docunentos falsos ou manipulados, para criar a sensação de que eu era corrupto de facto. Quando, por fim, separei-me do Tembe e do Munguambe, que neste caso veio mais tarde juntar-se a nós no carro em que eu vinha falando com o seu subordinado, ambos prometeram que iriam fazer tudo para tentar convencer o seu Boss a não correr pelo menos na sua publicação até que vissem as provas que eu podesse ter, porque tInham percebido que de facto havia muitas questões que careciam de clarificação. Eu havia lhes dito que deviam pelo menos adiar a sua publicação até que na segunda-feira dia 23 estivesse na posse de mais documentos que sustentassem toda a explicação verbal que os havia dado. Só que, eu estava aí a perder o meu rico tempo, porque como viria a saber mais tarde com um amigo deles, e que é também meu amigo e é contra a ijustiça, a sentença contra mim já estava feita e era irreversível. Conforme confidenciaria-me depois um dos trabalhadores de Carvalho, o objectivo desta difamação é provocar a minha queda, e isso fica claro no artigo e no pseudo editorial desse Publico de segunda-feira, pois se insta os meus superiores hieráricos a me exonerarem, porque para além de corrupto, sou um doente cardíaco que só mereço ir à reforma. Será que os cardíacos já não merecem trabalhar para a sua sobrevivência?



EXPONDO A FALSIDADE DAS ACUSAÇÕES QUE ME FAZEM



Para dizer a verdade, vinco que todas as acusações são falsas e muitas delas são antigas e exceptuando a de que andei a duplicar salários, todas as outras foram já analisadas o ano passado por uma equipa mandata pela tutela da AIM, o GABINFO, e que chegou à conclusão de que não eram verdadeiras, tendo ficado claro que os seus autores eram praticantes da doutrina do ramerrão, que reza que a tendência dos corruptos é reagir sempre às mudanças que beneficiam a maioria, desde que ponham em causa os seus interesses pessoais de índole ilícita. Eles passam a vida a gritar ao som de Viva o passado, fora do passado não há salvação.

Na verdade, essas acusações têm me sido feitas desde que fui nomeado Director-geral da AIM, porque logo de imediato adoptei medidas draniconianas que secaram quase por completo o capim em que comiam à grande algunss dos cabritões que durante mais de 25 anos, haviam reduzido esta Agência a uma verdadeira ruína, e que eu transformei num local aprazível que dignifica todos nós os seus trabalhadores e nos honra perante os nossos visitantes. Muito longe de ter escangalhado a AIM como titula maldosamente esse artigo em que sou difamado, eu resgatei a AIM do escangalhamento em que estava, e tentar negar que eu a resgatei do abismo em que estava, é o mesmo que dizer que o Sol não existe. Não é com isso que ele deixará de brilhar e ser bem visível a todos que têm olhos para ver.

Não me espanta que depois desse Grupo de Colegas ter perdido o ano passado a guerra que me moveram pela via legal, estejam a agir agora como força de ramerrão, porque o que lhes resta é difamar-me e usar todos os meios ao seu alcance para ver se atingem o seu objectivo final. Isto prova que é válido o trivial brasileiro que reza que quando não se gosta de alguém, por qualquer das razões válidas ou não, mesmo que não faça nada de mal contra nós, inventa-se algo ruím, e acusa-se depois de ter cometido esse RUIM. O artigo difamatório contra mim do dia 23 deste mês no O Público, é disso prova eloquente.





NO QUE DIZ RESPEITO À ACUSAÇÃO DE QUE ANDEI A DUPLICAR

SALÁRIOS, TENHO A DIZER O SEGUINTE:



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Esta acusação e todas as outras são totalmente falsas e sem nenhum fundamento, e visam únicamente criar a falsa sensação de que eu sou corrupto de facto. Uma das razões que me levou a manter a prática dos adiamentamentos que eu apanhei aqui na AIM quando assumi a sua Direcção em Junho de 2001, é que tanto eu como os outros colegas, há vezes que temos de sair em serviço para o estrangeiro ou para outras províncias do País, quando faltam alguns dias para recebermos os nossos salários que nos são pagos pelo Ministério das Finanças. Em muitos casos, algumas das viagens que temos de fazer podem nos levar a estar muito tempo fora das nossas casas ou famílias, o que muitas vezes iria causar transtornos caso fossemos sem deixar nenhum dinherio com as pessoas que dependem de nós. Isto porque não teriamos como ter acesso ao salário que, neste caso, só nos seria pago após partirmos e de que só teriamos acesso após o nossi regresso.Mesmo agora que nos é pago via banco nas nossas contas bancárias pessoais, o certo é que nalguns casos, estamos em serviço em zonas do País onde não há bancos. Foi tomando em consideração estes e outros casos tão vitais para a vida dos funcionários da AIM e suas familias, que optei por manter como prática os adiantamentos salariais, que era para evitar que certos colegas viajassem deixando as suas famílias sem nada para o seu sustento e pagar outras despesas inadiáveis. Entre esses colegas que às vezes se viam obrigados a pedir adiantamento, inclui-se eu próprio, porque como se sabe, além de Director-Geral, também tenho saído em serviço, muitas vezes como um repórter.





BREVE EXPLICAÇÃO SOBRE CMO SE FAZEM OS REEMBOSLOS DOS ADIANTAMENTOS



Ora, uma vez chegado aqui, passo a fazer breves esclarecimentos em torno de algumas das acusações que me são atoladas pelos meus detractores, para que os caros leitores possam ajuizar melhor e chegar a conclusões mais correctas. Por razões de espaço e tempo, vou me deter apenas na explicação de algumas dessas acusações, como este de que não reembolsei alguns dos salários que me foram sendo adiantados. Eis a explicação que, neste caso, é tão válida tanto para mim como para todos os restantes colegas da AIM sem excepção:

No período em que os salários na AIM eram pagos em numerário pelo respectivo sector dos Recursos Humanos, que neste caso vigourou até 2003, os reembosos dos que beneficiavam de adiantamentos na totalidade ou parcialmente eram feitos pelos próprios Recursos Humanos, e isso era feito mesmo de forma automática e não havia como o beneficiário podia dever. Assim dito, mesmo como Director, não havia como evitar que fosse retido o meu salário assim que o tivesse recebido antepadamente. Esta prática de retenção pelos Recursos Humanos manteve-se até ao ano de 2006, altura em que o Tesouro passou a transferir directamente os salários dos funcionarios da AIM para as suas contas bancarias pessoais. Nesta fase, quem pede o adiantamento salarial, é lhe exigido dar em troca aos Recursos Humanos um cheque pessoal pré-datado com o valor facial adiantado, para que seja depositado pelos mesmos Recursos Humanos logo que os salários sejam lançados nas contas dos funcionários. Assim sendo, não há como eu possa ter não reembolsando os salários que me terão sido adiantados nesta fase, porque recebi-os em troca de um cheque meu que devia ser depositado não por mim próprio, mas pelos Recursos Humanos. Mesmo que haja casos de reembolsos não feitos, então a culpa não pode ser minha mas dos proprio Recursos Humanos ou DAF como um todo. Caso não tenham sido depositados, de duas uma: ou negligecniaram-se, ou queriam com isso vir depois me acusar de ter duplicado os meus salarios como o estão a dizer agora, o que não cola, porque nunca me foi dito até vir a ler no Publico que eu estava em dívida com a AIM, por nao ter reembolsado alguns dos adiantamentos que recebi por uma das razões que me teriam levado a pedí-los. Esta acusação é de todos descabida, porque quem adianta os salarios é o mesmo sector que os tem de cobrar depois, e não me lembro de uma única vez que os Recursos Humanos ou a Contabilidade, tenham vindo ter comigo pedir que honre o que podesse estar a dívida. Nem verbalmente e muito menos por escrito. Assim, acusar-me de ter andando a duplicar salários, não pode ser senão uma grande mentira que visa apenas e únicamente difamar-me, e com isso destruir a minha reputação e credibilidade que construi ao longo de toda a minha vida. Se eu tivesse esse poder de os obrigar a pagar mais do que mereco, eu estava rico, porque os teria forçado a me pagarem sempre o que eu desejasse. Mas como se pode depreender, ao pedir aditantamenton é porque não estou sempre financeiramente folgado. Eu estou na posse de factos contabilísticos e bancários com que irei provar que sempre paguei os adiantamentos de que beneficiei, tal como beneficiaram vários outros colegas que, entretanto, não se fazem referência na carta que o Grupo de Colegas mandou ao jornal Público. Um dos truques usado pelos mentores do tal documento com que O Público se valeu para me difamar, foi mandar apenas as cartas com que solicitei os adiantamentos e os cheques com que me foram pagos, mas já sem mandar os comprovativos que mostram que se fez o rembolso, como é o caso das cópias dos meus cheques pessoais que passei aos Recursos Humanos e os respectivos talões de deposito que mostram que se depositou na conta da AIM. Mas de nada os valerá isso, porque os estractos bancários irão provar que os meus cheques foram deposiatados, e mesmo que não tenham sido, a culpa não é minha porque, como vinquei já, cabia aos Recursos Humanos essa tarefa. Uma coisa que não faz sentido e não cabe mesmo na cebeça dos leigos é que falam de dívidas de 2007. Como é que os financeiros da AIM justificaram essas dívidas às equipas de auditoria do Tribunal Administrativo e da Contabilidade Pública que vieram auditar o ano passado as nossas contas?

Uma vez chegado aqui, reitero que nunca roubei nada na AIM e que todas as acusaçõe que são feitas são apenas para me difamar porque cometi o pecado mortal de fazer uma luta implacável contra os corruptos, que acabou condnando-os à fome de que não estavam habituados, porque até à minha nomeação, viviam tão bem que nem os reis do antigo Império romano e seus comparsas, que de tanto comerem para além da capacidade das suas barrigas, acabaram criando os vomitórios, onde iam vomitar o que havim comido para que assim podessem continuar a comer as boas comidas que estavam nas mesas.

Sei que continuarão a difamar-me e a tentar destruir a minha reputação, mas de nada valerá e estou certo que a História me Absolverá, citando agora um dos meus grandes ídolos, o lendário Fidel Castro, e não tardará muito que volotarei a envergar a minha roupagem que agora enxarcaram com lama, já limpa de novo e continuar a ser visto como homem integro, credivel e reputado que sempre fui e espero ser até ao fim da minha vida. O que estão a fazer é o mesmo que se fez ao capitão francês Dresus, que alguns maldosos o destituíram dos seus galões e outras insígnias que havia recebido pelos serviços que havia prestado ao seu pais e o mandaram para a terrivel prisão dos Diabos nas Caraibas, e cuja epopeia e retorno glorioso são relatados por Zola, no seu livro épico Je Acuse, ou Eu Acuso. Também eu acuso os meus detractores, e por isso mesmo reservo-me o direito de levar o Publico ao tribunal, porque como dizia na noite de 27 do corrente mês um dos meus fãns, de Lázaro Bamo, o lugar em que deviam estar pessoas como Rui de Carvalho e Oslavado Tembe, é na cadeia e não numa Redacção, ou pelo menos deviam ser banidos do exercício de jornalismo, porque só mancham a nossa reputação como classe e de todos os grandes jornalistas que agora já dormem o último sono, como Areoso Pena, Leite de Vasconcelos, Armando Tivane, Carlos Cardoso, Jose Craverinha, José Branquinho, Aquino de Bragança, Maquinasse e muitos outros colegas vivos e mortos em quem eu me tenho inspirado, e que bem gostaria de ser parte do seu conjunto quando eu também morrer um dia, tal como Socrates dizia que tudo que fazia era para que quando morresse, fosse parte dos que neste nundo fizeram só o bem que ajudou a tornar este mundo cada vez melhor para a humanidade.

gustavomavie@gmail.com

Sunday 29 May 2011

CONVITE: PALESTRA SOBRE A CRISE NO NORTE DE AFRICA

CONVITE PARA PALESTRA


O Centro de Estudos Moçambicanos e Internacionais (CEMO) em parceria com a Embaixada da República Democrática e Popular da Argélia tem a honra de convidar o público em geral a participar numa palestra cujo o tema será: “Crise politica no norte de África e o seu impacto na consolidação das democracias africanas - O caso da Argélia”

ORADOR: Ahmed Lakhar Tazir - Sua Excelencia Senhor Embaixador da República Democrática e Popular da Argélia em Mocambique
COMENTADOR: Antonio Gaspar - Centro de Estudos Estrategicos e Internacionais - (CEEI)- TBC
COMENTADOR: Fernando Lima - Media Coop/SAVANA - TBC
MODERADOR: Manuel de Araujo - Centro de Estudos Mocambicanos e Internacionais (CEMO)


A palestra irá decorrer no Sindicato Nacional de Jornalistas sito na Av. 24 de Julho nº 231, na Terça-feira, 31 de Maio de 2011,pelas 16 horas.


Para mais informacoes, contacte-nos por e-mail: cemode@teledata.mz ou ligue para 820903040

A sua presenca sera digna do nosso maior apreço.

O Presidente

Manuel de Araujo

Zambézia vai ter fábrica de montagem de viaturas da marca TATA

Empresários de nacionalidade indiana pretendem instalar uma fábrica de montagem de viaturas da marca Tata, segundo garantiu o ministro da indústria e comércio, Armando Inroga.

Inroga disse ainda que neste momento decorrem negociações em estado muito avançado com respectivos empresários.

Acrescenta que o Governo tem estado a fazer uma reavaliação do potencial para reaproveitar as instalações da indústria têxtil de Mocuba, construída no período pós-independência.

Este projecto tem como objectivo tornar o sonho do primeiro presidente de Moçambique Independente, Samora Machel, que era o de criar a maior indústria do ramo, a nível da África Austral, no nosso país.

De acordo com os dados preliminares da avaliação do “gigante” adormecido em Mocuba, já feito, é possível instalar a referida indústria de montagem de automóveis, tendo em conta que há condições de acesso de energia e água.

As negociações, no sentido de se colocar a fábrica de montagem de viaturas na Zambézia, foram feitas recentemente na viagem que o Chefe do Estado moçambicano, Armando Guebuza, fez a Índia, onde manteve conversações com os empresários da empresa TATA no sentido de avaliarem o potencial das instalações de uma unidade de montagem de viaturas da marca TATA em Moçambique.

“Obviamente que ainda vai ser avaliada a capacidade da infra-estrutura em poder acolher este tipo de unidade industrial, e igualmente vai ser avaliado o tipo de carro, que já está em Moçambique com o ministério da Indústria e comércio para avaliação, para se adequar com as condições do nosso país, e se tudo der certo, será potencialmente uma das indústrias a ser instalada em Mocuba”, disse o ministro, acrescentado que também estão a ser discutidos outros tipos de projectos que poderão ser instalados no espaço da referida infra-estrutura, que outrora pretendeu ser o parque da indústria têxtil de Mocuba.

Questionado sobre a data em que a indústria começará a operar, Armando Inroga disse que há várias fases que deverão ser obedecidas, desde o interessado que já foi identificado, até ao tipo de modelo de viatura, e a TATA já enviou o modelo NANO que neste momento está a ser avaliado pelo ministério da Indústria e comércio.

Depois vai decorrer o período de avaliação da eficácia do tipo de transporte se servirá ou não para Moçambique, e igualmente se é compatível com as nossas estradas ou não, entre outras.

Fonte: RM

Saturday 28 May 2011

CARTA ABERTA AO PCA DA LAM

Exmo Senhor Presidente do Conselho de Administracao da LAM,

Permita-me que use este meio para congratula-lo pela recente nomeacao para o prestigiado cargo de PCA da nossa companhia de bandeira! E certamente momento de orgulho, saber que a nossa companhia nacional passara a ter um PCA a tempo parcial (part-time), apesar dos inumeros problemas que enfrenta! Nada temos contra a sua vida privada, pelo contrario estimulamos aqueles que simultaneamente para alem de docentes em varias universidades, conseguem ser ao mesmo tempo deputados, presidentes de comissoes especialidas, PCAs de empresas publicas e privadas, membros de comites e conselhos locais, regionais, partidarias, nacionais e outras! Um exemplo vivo de empreendedorismo e auto-estima!

Exmo Senhor,

Nao duvidamos da sua competencia, mas como utentes da nossa companhia de bandeira estamos preocupados com os recentes desenvolvimentos na empresa, que apesar de nao terem sido por si criados, acabam afectando a minha vida pessoal, a de membros de nossas familias, a nossos amigos, e no final do dia a todos os utentes que nao por vontade propria, mas por falta de alternativa vem-se forcados a usar os servicos da companhia que V. Excia dirige!

Diziamos nos que nao duvidamos da Vossa competencia, mas preocupam-nos os gravosos atrasos que se tem verificado na empresa e nos surpreende que no acto de celebracao da passagem de mais um aniversario se tenha lancado nos media informacoes que nao me parecem corresponder, na totalidade, a atual imagem que temos da empresa que superintende. Refiro-me aos persistentes atrasos, um dos quais de mais de 14 horas num dos voos no percurso Quelimane-Maputo, so para citar um.

Exmo senhor PCA,

Escrevo-lhe para lhe dizer que estou cansado de chegar a casa as 03, 04, 05 e ate 06 horas da manha! Escrevo em desespero de causa, porque nao vejo da parte da vossa empresa, nem vontade, nem preocupacao e muito manos respeito pelas constantes transtornos porque os utentes passam!

Excia, ao longo dos ultimos 15-21 dias, fomos vitimas privilegiadas da empresa que dirige! Fizemos mais de 10 voos e sem pestanejar lhe asseguro que nenhum saiu a horas, com a excepcao de um que saiu quase a horas, provavelmente porque a bordo estavam os Ministros da Planificacao e Desenvolvimento, da Industria e Comercio e da Cultura, para alem do Vice das Obras Publicas e Habitacao que se dirigiam a Cidade de Quelimane, no ambito da visita famigerada Presidencia Aberta! Tirando esse, Exmo Senhor, todos os outros voos registaram atrasos gravissimos. Nao me venha dizer que foi azar meu!
Pois acho que seis ou dez voos em menos de 21 dias, e uma amostra consideravel estatisticamente falando!

Exmo Senhor, Nao sei se sina da familia ou nao, mas para que nao lhe venham dizer que inventei, contarei singelamente alguns episodios ocorridos, comigo, com membros da minha familia e alguns amigos. Meu irmao que viaja regularmente a cidade da Beira em missao de servico, foi vitima de varios atrasos, tendo algumas vezes chegado a casa depois das tres da manha. Outros membros da minha familia, incluindo meu pai, com mais de 70 anos, foram obrigados a fazer voos que chegaram ao destino cerca das 04.00 da manha, fazendo com que so podesse estar em casa volta das 05.00 da manha, com prejuizos para membros da familia no local da partida do voo, os proprios viajantes e a equipa receptora!!
Outros amigos, reportaram situacoes escandalosas de super atrasos! Mas apesar destes factos, nao vimos nenhuma nota explicativa, nenhum pedido de desculpas formal para alem do habitual 'atrasamos por motivos operacionais´, mesmo quando nos chegam informacoes segundo as quais, numa das vezes uma das 'razoes operacionais' foi o atraso de uma hospideira, por motivos de beleza cabeleireira!

E com este backgroung Exmo Senhor, que custa a acreditar nas estatisticas que nos apresentam, afirmando que o indice de pontualidade no primeiro trimestre foi de mais de 90%! Reconheco que o periodo em apreco diverge daquele que menciono, nao resisti a tentacao de enviar-lhe esta missiva, na esperanca de que seus colaboradores mais proximos, nao estejam a ´atirar-lhe areia para seus olhos´, pintando um quadro roseo da empresa qe dirige, quando nos os utentes que, em principio, deveriamos ter sempre razao, nao temos razao nenhuma, para estarmos felizes com o desempenho da Vossa-nossa empresa.

Caso duvide da nossa intencao, agradeciamos que visitasse a blogsfera, especialmente a facebookosfera para aperceber-se do estado de espirito dos utentes da empresa que dirige!

Exmo Senhor,

Sabemos que a Uniao Europeia baniu a nossa companhia de bandeira de voar no seu espaco aereo - um golpe duro a nossa auto-estima!. Nao teria sido uma ocasiao impar para V. Exia se pronunciar explicando aos seus utentes, o que tera acontecido para que nos colocassem na lista da vergonha de Africa? Nao teria sido uma ocasiao impar para pedir a nossa colaboracao no intuito de juntos resgatarmos a imagem da nossa companhia aerea mor?

E ja agora, acha que o monopolio e salutar para a saude da nossa companhia de bandeira?

Sem outro assunto de momento subscrevo-me,

Manuel de Araujo

DEBATE PRESIDENCIAL ENTRE OS CANDIDATOS A ASSOCIACAO DE ESTUDANTES UNIVERSITARIOS DA UEM

Comunicado de Imprensa

O Movimento de Estudantes Liberais de Moçambique (MELIMO) vai organizar um debate entre os candidatos a presidencia da Associação de Estudantes da Universidade Eduardo Mondlane (AEU-UEM). Este debate vai decorrer no dia 28 de Maio de 2011, pelas 09:30 Horas, na Sala Magna da Faculdade de Medicina da Universidade Eduardo Mondlane (UEM).

A cultura de debates e troca de ideias é um dos pilares para a edificação de uma academia forte, coerente e capaz de produzir conhecimento útil para o desenvolvimento da sociedade. A Associação de Estudantes, como entidade que reúne esta camada importante, deve ter sempre um papel útil a desempenhar na planificação e execução dos planos atinentes ao processo de ensino e aprendizagem.

Num momento em que a AEU-UEM vai a eleições para um novo elenco, quais as propostas dos candidatos? Como eles pensam em articular-se com os seus membros? Que propostas concretas têm em relacao a qualidade de ensino? Que ideias defendem em relação ao modelo de gestão da UEM como entidade pública? Será que a UEM deve continuar a gerir os serviços sociais? Defendem outras opções? Quais?

Estas e outras questões estarão na mesa para serem debatidas e respondidas pelos candidatos Arvindo Candeio (Lista A), Elvino Dias (Lista B), Pedro Coiombra (Lista C) e Ayrton Cassamo (Lista D).

O Movimento de Estudantes Liberais de Moçambique é um projecto do Centro de Estudos Moçambicanos e Internacionais (CEMO), e parceria com várias Associações de Estudantes Universitários.

A vossa presença será muito importante.

Maputo, aos 25 de Maio de 2011

O Coordenador Geral
Henriques Viola

Tuesday 24 May 2011

Simango é presidente secretário-geral do MDM

Em Moçambique


O presidente do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Daviz Simango, assume interinamento o cargo de secretário-geral do partido desde que Ismael Mussá, anterior secretário-geral, deixou o cargo à disposição. Assim, Simango é cumulativamente presidente e secretário-geral do terceiro maior partido do país.



Daviz Simango negou que o seu partido esteja em crise, afirmando que “todo o trabalho dos vários órgãos continua a ser levado a cabo em vários níveis”. Simango afirmou que o ambiente político no MDM é muito saudável e a renúncia de Mussá não mudou nada nas actividades planificadas.“Diversos grupos de trabalho estão a trabalhar e nós também estávamos numa série de visitas às zonas norte e centro do país. (O País)

The Challenges of Extractive Industry Transparency Initiative in Zambia

By: Alcino Moiana
On the 10th of May I had a privilege to attend to a meeting, organized by the Zambia Extractive Industries Transparency Initiative, which aimed to disseminate the EITI process and the Independent Reconciliation Report on mining payments and government receipts from the extractive industries. The report covers the year 2008, and was carried out by a very prestigious and international auditing company PricewaterhouseCoopers. The report was official launched on the 22nd February at Mulungushi conference Centre in Lusaka.
To remind that, this report is a product outcome of the EITI international’s requirements for the countries applying for membership. Zambia application to become an EITI member started early 2007, when the government of Zambia requested the World Bank, to conduct a scope study on EITI. The study made clear that Zambia needed to implement EITI in order to clear the existing perception about the Mining Sector in the country, and for EITI to contribute to Economic Development in Zambia but also as a mean to create conditions for the disclosure of what the mining companies are paying to the government agencies, but in the other hand what they have received as revenue from the mining companies.
15 May, 2009 Zambia submitted an application to EITI international to join it, as a candidate country. This process was preceded by a workshop held in July 2009 to launch the Zambia EITI and therefore, the country was required to complete the validation process by 14 May, 2011 and the probable scenario is in favour to graduate from Candidate to Compliant country taking into consideration the phases that have been undertaken by the Zambia EITI Council.
However, though the Reconciliation report has not been regarded as auditing one, however, regardless to that fact, it has shown some very good discrepancies in the information given by both side the mining companies and by the government, because the mining companies have reported excessive amounts against the one reported by the government. For instance, the report says that ZMK 247 billion which is approximately US $ 65 million is the figure of discrepancies of unresolved
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Mozambican Social Activist based in Zambia, FK fellow with the Norwegian Church Aid and seconded to the Council of Churches in Zambia. Email: alcinomoyana@gmail.com, Mobile +260 973239356
The Challenges of Extractive Industry Transparency Initiative in Zambia
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amount, though the first finding was showing an amount of ZMK 421 billion, approximately US$ 112 million which through combination of discrepancies resolved had fallen to the amount of ZMK 174 billion, approximately US$ 46 million. The discrepancies mostly resulted on, (i) inclusion of payment which were not applicable, (ii) timing of payment, (iii) reporting of non-cash payments, (iv) payment reported in incorrect payment stream, (v) exchange rate differences, (vi) Non-responded Extractive company and (vii) payments made to ZCCM – IH2.
Even though the reconciler stated that the remaining unresolved discrepancies may not be necessarily missing payments from the Extractive companies. However, there is a need to conduct a deep investigation to find out, the reasons behind the found discrepancies within the information reported by the 14 large scale mining companies and 2 gemstones companies and the one reported by the government agencies. The outcome of the investigation will surely give more reliance to the work of Zambia EITI, but in the other hand, will build a trust between the citizens and the government in regarding to what Zambia gains out of its natural resources.
The discrepancies, however, create a certain suspicion on the process and can therefore contribute for misinterpretation of the whole information on the payments and receipts. However, to my own opinion, I think the government of Zambia, through its agencies need to be more careful when deal with cash payment issues, because an failure to supply accurate information can put down the efforts that have been made for transparency and accountability in dealing with the public issues.
Apart from the reconciliation report, there is a need to reformulate the mandate of the Civil Society organizations that are represented in the Z-EITI council, since there is a feeling that though the process was transparent, it was not fair enough, since the CSOs that are part of the three part stakeholders of the ZEITI council, do not carry any legitimate mandate of Zambian CSOs, but also there were not appointed by the whole structure of CSOs working under EI, the reason why there is no a CSOs platform of consultation to deliberate on the issues to be taken to the table of the ZEITI council meetings and from there get a due feedback of outcomes. However, with the existence of Zambia Coalition of PWYP, there is a need to find way on how to make use of this important and recognised structure to channel the information to and from.
Importantly, there is a need of a ZEITI legal framework, bound by a due legislation from the parliament, to enable the broader monitoring of what ZEITI is doing and assess the results of its activities, in a legal point of view which can encompass all the stakeholders and interested citizens.
2 Zambia Consolidates Copper Mines – Investment Holdings plc.
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Also there is a need from the government to be more transparent not only when deal with public funds but also when deals with the mining contracts, by making the process transparent, public and well advertised, because by so doing will enable the stakeholders and general public to understand the whole process that binds the contracts, but also to monitor with informed mind the agreements of payments made by the mining companies and the revenues received by the government. It will also open a space to monitor the activities in terms of the CRS of the mining companies at large.
Zambia needs somehow to renegotiate or review the contracts with the mining companies in order to recover the huge amount of money is losing every year, in the name of fiscal incentives. The incentives are welcome because they attract the foreign investors but due the current status of the price of copper in the international market, the contract are far outdated and need to be reviewed. The country can’t open up to the extreme, whereby it loses in the game and therefore the gains can’t contribute effectively for macroeconomic stability which will lead to poverty reduction. To my understanding, the issue of incentives is to enhance the win-win process and not opposite of the actual scenario, where the country is in the losing position. There is a good example coming from Mozambique, where the government have announced in the house of parliament over the last two weeks, the renegotiation of the contract with the mega- projects such as MOZAL, SASOL, etc. This is an outcome of the CSOs advocacy to see any change and find the best ways to maximize the gains from the natural resources in the country.
Given the position that Zambia holds in the world human development ranking, still faces big problems of poverty and by signing contracts with foreigner investors, the main goal is to boost the economic growth and reduce the poverty. Then if the whole process only benefit the foreign companies and leave Zambia with little what is the reason of having Foreign Direct Investments in the country? Therefore, it is time for Zambia to think critically on the Mining companies activities and the gains that get out of it, and catch up the time before it is too late, because Zambia in not for sale and can’t be looted in the eyes of the people.

Monday 23 May 2011

CARTA ABERTA AO PCA DA LAM

Exmo Senhor Presidente do Conselho de Administracao da LAM,

Permita-me que use este meio para congratula-lo pela recente nomeacao para o prestigiado cargo de PCA da nossa companhia de bandeira! E certamente momento de orgulho, saber que a nossa companhia nacional passara a ter um PCA a tempo parcial (part-time), apesar dos inumeros problemas que enfrenta! Nada temos contra a sua vida privada, pelo contrario estimulamos aqueles que simultaneamente para alem de docentes em varias universidades, conseguem ser ao mesmo tempo deputados, presidentes de comissoes especialidas, PCAs de empresas publicas e privadas, membros de comites e conselhos locais, regionais, partidarias, nacionais e outras! Um exemplo vivo de empreendedorismo e auto-estima!

Exmo Senhor,

Nao duvidamos da sua competencia, mas como utentes da nossa companhia de bandeira estamos preocupados com os recentes desenvolvimentos na empresa, que apesar de nao terem sido por si criados, acabam afectando a minha vida pessoal, a de membros de nossas familias, a nossos amigos, e no final do dia a todos os utentes que nao por vontade propria, mas por falta de alternativa vem-se forcados a usar os servicos da companhia que V. Excia dirige!

Diziamos nos que nao duvidamos da Vossa competencia, mas preocupam-nos os gravosos atrasos que se tem verificado na empresa e nos surpreende que no acto de celebracao da passagem de mais um aniversario se tenha lancado nos media informacoes que nao me parecem corresponder, na totalidade, a atual imagem que temos da empresa que superintende. Refiro-me aos persistentes atrasos, um dos quais de mais de 14 horas num dos voos no percurso Quelimane-Maputo so para citar um.

Exmo senhor PCA,

Escrevo-lhe para lhe dizer que estou cansado de chagar as casa as 03, 04, 05 e ate 06 horas da manha! Escrevo em desespero de causa porque nao vejo da parte da vos empresa nem vontade, nem preocupacao nem respeito pelas constantes transtornos porque os utentes passam!

Excia, ao longo dos ultimos 15-21 dias, fomos vitimas privilegiadas da empresa que dirige! Fizemos mais de 10 voos e sem pestanejar lhe asseguro que nenhum saiu a horas, com a excepcao de um que saiu quase a horas, provavelmente porque a bordo estavam os Ministros da Planificacao e Desenvolvimento, da Industria e Comercio e da Cultura, para alem do Vice das Obras Publicas e Habitacao que se dirigiam a Cidade de Quelimane! Tirando esse, Exmo Senhor todos os outros voos registaram atrasos gravissimos. Nao me venha dizer que foi azar meu!
Pois acho que seis ou dez voos em menos de 21 dias, e uma amostra consideravel estatisticamente falando!

Exmo Senhor, Nao sei se sina da familia ou nao, mas para que nao lhe venham dizer que inventei, contarei singelamente alguns episodios ocorridos, comigo, com membros da minha familia e alguns amigos. Meu irmao que viaja regularmente a cidade da Beira em missao de servico, foi vitima de varios atrasos, tendo algumas vezes chegado a casa depois das tres da manha. Outros membros da minha familia, incluindo meu pai, com mais de 70 anos, foram obrigados a fazer voos que chegaram ao destino cerca das 04.00 da manha, fazendo com que so podesse estar em casa volta das 05.00 da manha, com prejuizos para membros da familia no local da partida do voo, os proprio viajante e a equipa receptora!!
Outros amigos reportaram situacoes escandalosas de super atrasos! Mas apesar destes factos nao vimos nenhuma nota explicativa, nenhum pedido de desculpas formal para alem do habitual átrasamos por motivos operacionais´ mesmo quando nos chegam informacoes de numa das vezes uma das razoes operacionais foi o atraso de uma hospideira por motivos de beleza cabeleireira!

E com este backgroung Exmo Senhor, que custa a acreditar nas estatisticas que nos apresentam, afirmando que o indice de pontualidade no primeiro trimestre foi de mais de 90%! Reconheco que o periodo em apreco diverge daquele que menciono, nao resisti a tentacao de enviar-lhe esta missiva na esperanca de que seus colaboradores mais proximos nao estejam a ´atirar areia para seus olhos´, pintando um quadro roseo da empresa qe dirige quando nos os utentes que, em principio, deveriamos ter sempre razao, nao temos razao nenhuma razao para estar felizes com o desempenho da Vossa-nossa empresa.

Caso duvide da nossa intencao, agradeciamos que visitasse a blogsfera, especialmente a facebookosfera para aperceber-se do estado de espirito dos utentes da empresa que dirige!

Exmo Senhor,

Sabemos que a Uniao Europeia baniu a nossa companhia de bandeira de voar no seu espaco aereo-um golpe duro a nossa auto-estima!. Nao teria sido uma ocasiao impar para V. Exia se pronunciar explicando aos seus utentes o que tera acontecido para que nos colocassem na lista da vergonha de Africa? Nao teria sido uma ocasiao impar para pedir a nossa colaboracao no intuito de juntos resgatarmos a imagem da nossa companhia aerea mor?

E ja agora, acha que o monopolio e salutar para a saude da nossa companhia de bandeira?

Sem outro assunto de momento subscrevo-me,

Manuel de Araujo

Pesquisa revela 71% dos clientes da LAM estão satisfeitos pelos serviços oferecidos pela companhia

Maputo (O Autarca)
– Resultados decorrentes de pesquisas diárias e constantes que a LAM – Linhas
Aéreas de Moçambique efectua para medir a sua perfomance, revelam que 71 por cento dos clientes mostram-se agradados relativamente aos serviços que são oferecidos pela companhia de bandeira nacional.
Estes resultados foram tornados públicos no decurso da celebração dos 31 anos de existencia da companhia, no passado dia 14 de Maio.
Na mesma ocasião foi assinalado o crescimento do número de passageiros transportados no primeiro trimestre de 2011 na ordem dos 9 por cento, com uma ocupação média dos
voos de 61 por cento e índice de pontualidade operacional de 92.9 por cento.
O Presidente do Conselho de Administração da LAM, Dr. Teodoro Waty, referiu que é importante consolidar a coesão na empresa para manter o espírito de crescimento virtuoso. “É muito importante sermos uma família unida para continuarmos a ser o orgulho moçambicano, transportarmos a auto-estima do nosso povo, a cultura,
história, gastronomia, simpatia e hospitalidade que caracteriza os moçambicanos”.
Para a concretização dos objectivos definidos, a LAM aposta na formação e capacitação do seu quadro de pessoal, sendo disso uma evidência o processo de integração de seis novos técnicos de manutenção de aeronaves formados na Academia de Aviação da Etiópia, onde também até finais de Julho próximo um grupo de novos pilotos
terminará o curso iniciado em 2008.

Carta aberta a todos os governadores do Fundo Monetário Internacional

23 de Maio de 2011
Caros governadores
Nomeação do novo Diretor-Geral do FMI
Devido à renúncia de Dominique Strauss-Kahn como Diretor-Geral do FMI, estamos escrevendo para solicitar seu apoio para que a seleção do melhor candidato a substituí-lo seja feita através de um processo aberto e transparente, baseado em méritos, e que conte com o apoio público da maioria dos membros do FMI, incluindo países em desenvolvimento.
Como você sabe, em 2009 o comitê do FMI concordou em "adotar um processo aberto, transparente e baseado em méritos para a seleção de diretores do FMI." Isto ressaltou compromissos anteriormente assumidos pelo G20 e, se implementado, representaria uma importante ruptura com práticas do passado. Para assegurar a seleção do melhor candidato com a legitimidade do apoio público da maioria dos membros do FMI, e não de apenas uma minoria de países poderosos, acreditamos que três pontos são essenciais.
Primeiro, o candidato deve obter o apoio público de pelo menos a maioria dos países membros do FMI, com nenhum bloco em particular exercendo poder excessivo sobre o processo de seleção. A melhor maneira de garantir isso é exigir que o candidato assegure o apoio majoritário dos membros do FMI com relação à quota de votos e também ao número de países membros. Esta medida não requer nenhuma alteração formal nos artigos do FMI, podendo ser simplesmente anunciada pelo comitê. Para que isso funcione, os países precisam votar de forma independente, não através de seus eleitorados, e declarar seu apoio publicamente. Não podemos deixar que acordos tradicionais feitos nos bastidores, à portas fechadas, resultem na nomeação de um candidato apoiado apenas pelos países mais ricos. Os países europeus deverão declarar abertamente que não pretendem concordar em apoiar um candidato único, com cada país esperando que as candidaturas finais sejam definidas antes de declarar seu apoio.
Em segundo lugar, o processo de seleção deve ser reforçado. Isto inclui a adoção de um procedimento de seleção aberto que permita que qualquer pessoa se candidate ao cargo, e de um espaço de tempo que permita a deliberação adequada, entrevistas públicas e uma votação aberta.
Em terceiro lugar, é preciso definir uma descrição clara do cargo que especifique as qualificações necessárias, com base na curta versão delineada em 2007. O candidato ideal deve ser – e ser visto pelos outros como – alguém independente e capaz de trabalhar com uma variedade de grupos, incluindo os da sociedade civil. Dado que os países em desenvolvimento constituem a maioria dos membros do FMI, e são para onde se dirigiram a esmagadora maioria dos empréstimos e conselhos cedidos pelo FMI nas últimas décadas, o novo Diretor-Geral precisará ter conhecimento dos problemas específicos que afligem países de baixa e média renda. Um foco nos problemas-chave da economia mundial – a pobreza, crescentes níveis de desigualdade e desemprego – também será essencial.
O FMI precisa de uma reforma séria e genuína, e esta deve começar neste momento essencial em que o novo Diretor-Geral será selecionado. Nós estamos certos de que você assumirá um papel de liderança para assegurar que as promessas de reforma sejam honradas.
Atenciosamente

CONVITE

FLORENCE

INSTITUTO FLORENCE DE DESENVOLVIMENTO

SEMINÁRIO
“Legislação Agrícola: Benefícios, Obrigações e Oportunidades para Agricultura Familiar em Moçambique”

A actual crise mundial de alimentação, que vem criando impactos nefastos na vida das diversas populações do globo, pode ser encarada com adopção de uma Legislação eficiente e prática, através da criação de reformas das políticas agrícolas em vigor.
Dada a actual situação da agricultura familiar em Moçambique, com prevalência dos padrões tradicionais do sistema da sua produção, inadaptáveis à nova dinâmica da globalização, o Instituto FLORENCE de Desenvolvimento, no âmbito do seu programa “Pensar o Parlamento”, irá promover, em parceria com a AWEPA (Associação dos Parlamentares Europeus para África) e a Universidade de São Tomás de Moçambique (USTM) e apoio da WFD (Westminter Foundation for Democracy), debates sobre a “Legislação - benefícios, obrigações e oportunidade para agricultura familiar em Moçambique”.
Com o debate, para além de se reflectir em torno do difícil ou inexistente acesso ao financiamento e ao crédito agrícola, procurar-se-á debater a falta de garantias bancárias, altas taxas de juros, conflitos de terra, difícil acesso aos mercados distantes dos locais de produção, entre outros. (vide programa em baixo)

PROGRAMA


1º dia do Seminário (23 de Maio de 2011 – 2ª feira)

Temas Grupo 1: Pequenos produtores agrários e desenvolvimento
• Caracterização e importância da agricultura familiar – Prof. Dr. Rafael Uaeine
• Politicas agrárias destinadas ao sector familiar – Prof. Dr. João Mosca.
• O papel da legislação nas mudanças Socio-culturais da Agricultura Familiar em Moçambique – Dr. Alexandre António

Temas Grupo 2: Mega projectos e desenvolvimento rural
• Oportunidades e desafios dos mega projectos com implantação no meio rural – Prof.Dr Ragendra de Sousa
• Legislação sobre recursos naturais: benefícios, obrigações, eficácia e oportunidades para a agricultura familiar. – Prof.Dr. Carlos Serra
• O papel do parlamento no desenvolvimento da agricultura – Deputado Francisco Ussene Mucanheia

2º dia do Seminario (24 de Maio de 2011 – 3ª feira)

Temas Grupo 3: Segurança alimentar
• Segurança alimentar: legislação, desafios e prioridades do sector agrícola em Moçambique. – Eng.ª Marcela Libombo
• O Papel do Estado na gestão da legislação da agricultura familiar – Dr. Carlos Pedro Mucavele

Temas Grupo 4: Legislação para o desenvolvimento agrário

• O que dizem as leis para a agricultura (familiar) em Moçambique? - Deputado Francisco Ussene Mucanheia
• Políticas e Estratégias de acesso dos agricultores familiares ao crédito agrícola – Dr. Salimo Cripton Valá.

Sessão de Encerramento
• A Agenda Parlamentar Moçambicana para a Agricultura - Deputado Francisco Ussene Mucanheia.


Local: Hotel VIP, Av. 25 de Setembro, nº 1011.
Datas: Dias 23 e 24 de Maio, com inicio às 08:30 horas.
Inserido no contexto “Pensar o Parlamento”

PARTICIPE: ENTRADAS LIMITADAS
Confirmações: 84-2450017; e-mail: florenceinstituto@ymail.com
PARCEIROS:

Convite Público

EVENTO DE LANÇAMENTO DO RELATÓRIO DE ABRIL DE 2011
“PERSPECTIVAS ECONÓMICAS PARA ÁFRICA SUBSARIANA”
“RECUPERAÇÃO ECONÓMICA E RISCOS”




Data Segunda feira, 30 de Maio de 2011
Hora 14 horas
Local Anfiteatro do Complexo Pedagógico da UEM, Campus Universitário.

O relatório, recentemente lançado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) em Washington, contém uma análise extensiva e circunstanciada dos desenvolvimentos económicos recentes da região subsariana do continente, bem como faz uma análise das perspectivas económicas a curto e médio prazo e estabelece recomendações de políticas a serem seguidas pelas autoridades dos países da região.

O evento de lançamento é aberto ao público, em geral, particularmente à comunidade académica (corpo docente e discente), oficiais séniores de instituições públicas, parceiros do desenvolvimento, sector privado e sociedade civil. A apresentação do relatório ficará a cargo do Representante Residente do FMI em Moçambique e a moderação e comentários ficará por conta de docentes da Faculdade de Economia da UEM.

AGENDA
13:45 Registo dos participantes
14:15 Sessão de Abertura: Prof. Ângelo Macuácua (Vice-Reitor, UEM)
14:20 – 15:00 Orador: Dr. Victor Lledó (Representante Residente, FMI)
15:00 – 15:20 Comentários: Prof. José Chichava (UEM) / Moderação: Prof. Salomão Munguambe (UEM)
15:20 – 16:00 Debate: Participantes / Moderação: Prof. Salomão Munguambe (UEM)

Friday 20 May 2011

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BANCADA PARLAMENTAR DO MDM

DISCURSO DE ENCERRAMENTO DO CHEFE DA BANCADA PARLAMENTAR DO MDM NA III SESSÃO DA VII LEGISLATURA


SENHORA PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA;

SENHOR PRIMEIRO-MINISTRO DO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE;

SENHORES MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA;

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS;

SENHORES MINISTROS;

SENHORES MINISTROS E VICE MINISTROS DO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE;

DIGNÍSSIMAS AUTORIDADES CIVIS, MILITARES E RELIGIOSAS;

SENHORES MEMBROS DIRIGENTES DOS ÓRGÃOS JUDICIAIS DE MOÇAMBIQUE;

SENHORA GOVERNADORA DA CIDADE DE MAPUTO;

SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAPUTO;

SENHORES REPRESENTANTES DE PARTIDOS POLITICOS;

SENHORES MEMBROS DO CORPO DIPLOMÁTICO;

SENHORES MEMBROS DOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL;

CAROS CONVIDADOS;
MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES;

EXCELÊNCIAS.




Estamos nos derradeiros momentos dos trabalhos desta III Sessão Ordinária, que decorreu num ambiente de debate político e que, algumas vezes, conheceu momentos de tensão, causados pela atitude preconceituosa do partido maioritário em relação às propostas da oposição assim como à sua politica de exclusão política dos que não são do seu partido, o que atenta contra a unidade e reconciliação nacional.

Por outro lado, a Assembleia da República, pela sua natureza e composição, deve ser o exemplo da democraticidade, inclusão e tolerância política, mas tal desiderato tem apresentado constrangimentos, devido ao facto de alguns de nós nesta casa ainda se manifestarem resistentes aos verdadeiros princípios da democracia multipartidária e do Estado de Direito.

Contudo, porque o MOVIMENTO DEMOCRÁTICO DE MOÇAMBIQUE se guia pelos altos valores de um Estado de Direito Democrático, participou nesta sessão com alto sentido de responsabilidade, tanto nas sessões plenárias como nas comissões especializadas, com o objectivo de fazer prevalecer os verdadeiros interesses nacionais nos resultados finais dos debates, o que nem sempre foi possível devido ao inferior numero de deputados, situação que temos certeza de que o povo irá corrigir nas próximas eleições de 2014, porque acreditamos que todo e qualquer moçambicano de bem quer um Moçambique para todos, com educação para todos, saúde para todos, justiça para todos, uma boa vida para todos, água para todos, emprego para todos, um bem-estar para todos e oportunidade para todos. Esta continuará a ser a razão da nossa luta.

Excelências,
Senhora Presidente; e
Senhores Deputados.

Ao longo do período da presente Sessão, o Governo anunciou a introdução da Cesta Básica para os cidadãos nacionais com rendimentos mensais abaixo de 2.500,00 Mt. Queremos reiterar que somos contrários à sua politica de exclusão do Governo do Dia ao beneficiar apenas aos funcionários do Estado que vivem nas capitais provinciais deixando de fora os professores, os enfermeiros, os médicos, os trabalhadores da justiça, das administrações, das diferentes empresas publicas, os policias, os militares que trabalham fora das capitais provinciais que, por sinal, são eles que resolvem os problemas da maior parte da população moçambicana. O MOVIMENTO DEMOCRÁTICO DE MOÇAMBIQUE defende a realização de um estudo mais responsável que conduza a uma solução que leve à diminuição do custo de vida para todos funcionários do Estado independentemente da zona onde estão a prestar serviço. Só assim é que poderemos dizer que temos um Moçambique para todos, onde os moçambicanos se sintam governados por um governo de inclusão social e solidária.

Como é possível alguém esquecer que em Moçambique a maior parte da população activa não consegue emprego formal e que só vive do mercado informal? Que as pessoas que não têm emprego sofrem muito com este elevado custo de vida? Chamamos à necessidade do governo no sentido de realizar acções justas, sustentáveis e sem discriminação com visão de contribuir para a solução dos problemas e não agir de forma proteccionista para se perpetuarem no poder e banindo manifestações, dando isca nos centros urbanos.


Excelências,

A III Sessão Ordinária encerra estando a população moçambicana a viver uns momentos difíceis da sua vida onde seguintes situações se destacam:


• O transporte público urbano abdicou da sua missão urbana; não pode ser considerado como um factor de eficiência e pontualidade; a sua qualidade tende a reduzir. Quando os cidadãos começam a ser transportados em carrinhas de caixa aberta em plena cidade, é um sinal negativo e mau para uma imagem que se pretende dar em relação aos nossos centros urbanos.

• Nos hospitais públicos a problemática de escassez de medicamentos persiste. Muitos dos nossos concidadãos e crianças perdem a vida por falta de medicação adequada e apropriada enquanto medicamentos fora do prazo estão cheios nos armazéns da saúde.

• Falta de medicamentos para tratamento dos portadores de HIV/SIDA, enquanto medicamentos apodrecem nos armazéns da saúde.

• Turmas numerosas nas escolas públicas, classes de 1° e 2° Ciclos, chegando a 80 alunos por turma, contribuindo assim para a má qualidade de ensino.

• Muitos alunos das escolas primárias continuam sem ter recebido os livros gratuitos.

• Muitos professores nas provinciais que dão aulas no curso nocturno mas, desde que iniciou o ano lectivo, ainda não receberam os seus honorários.

• O presente circuito da distribuição de sementes não tem dado sinais de um apoio efectivo aos camponeses.

• A exploração ilegal de recursos minerais e florestais continua a subir.

• Falta de habitação para jovens, sendo tudo feito duma forma atrapalhada sem resultados palpáveis para os jovens.

• Falta de promoção de mão-de-obra especializada para cultura agrícola, aliado as politicas de escoamento e comercialização, bem como potenciação financeira e de investimento.

• O custo da vida para maioria do nosso povo continua insuportável.

• A propalada taxa de crescimento económico não está a gerar emprego.



Excelências,

Durante a III Sessão que termina hoje, tivemos o privilégio de interagir com o Governo através de Informações do Governo e Perguntas ao Governo; com o Procurador-Geral da República e com algumas associações de Desmobilizados da Guerra.

Na interacção com o Governo, cumprindo o dispositivo legal do Regimento da Assembleia da República a Bancada Parlamentar do MDM formulou pedidos de informação e as perguntas ao Governo. Formulou, ainda um requerimento à Mesa da Assembleia da República diligenciasse ao Governo para, com carácter de urgência, se pronunciar sobre o banimento a que as Linhas Aéreas de Moçambique e outras companhias aéreas registadas em Moçambique passaram a estar sujeitos no espaço aéreo Europeu.

Preocupa-nos este banimento e as repercussões negativas a serem produzidas na gestão financeira desta companhia. Lamentamos que não tenha havido esta interacção com o Governo para apurar as responsabilidades e as verdadeiras causas deste banimento, pois esta companhia transporta a nossa bandeira nacional além fronteiras.

De outro lado, urge a extrema necessidade de garantir que a liberalização da exploração do espaço aéreo moçambicano, ao permitir a entrada na concorrência, outras companhias, esta concorrência seja leal e promova melhor qualidade de serviços incluindo eficiência e pontualidade nos voos.

No que toca a área ferroviária, continuamos a manifestar a nossa preocupação quanto ao estágio da reabilitação da Linha de Sena.

E os sinais que se dão da possibilidade da navegabilidade do Rio Zambeze, constituem a renovação da esperança das populações desta zona de poderem estar num emprego formal ou na promoção de pequenos negócios. Como Bancada Parlamentar, defendemos que se transforme a navegabilidade do Rio Zambeze como uma oportunidade para a promoção de actividades económicas.

Excelências,

Ouvido o informe do Procurador-Geral da República, chamaram-nos à atenção dois aspectos fundamentais, a saber:

1. Os constrangimentos relatados em relação à natureza e estrutura da Polícia de Investigação Criminal; e,
2. Os constrangimentos decorrentes da inexistência de penalização clara aos autores de crimes de desvio de fundos ou bens do Estado, como consequência de lacunas abertas na Lei 1/79, de 11 de Janeiro.

A Bancada Parlamentar do MDM defende que a Policia de Investigação Criminal deve subordinar-se à Procuradoria – Geral da República, o que permitirá ao Ministério Publico garantir a este órgão a autonomia e autoridade científica necessárias para investigar e acusar, depois de efectuar a recolha dos instrumentos do crime ou dos meios de prova imprescindíveis para a descoberta da verdade e penalização do criminoso.

Em relação à penalização aos infractores de desvio de fundos e bens do Estado mantemos nos acometidos ao compromisso assumido aquando da decisão da revisão do Código Penal que esta sendo desenvolvido na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade; e devidamente reportada a Plenária da Assembleia da República, uma vez que é imperioso e urgente que se actualize a mencionada lei por forma a que se preveja a punição exemplar daquele que se apropriam dos recursos do Estado, registado fraudulentamente imóveis do Estado em seu próprio nome, ou executando inadequadamente o orçamento do Estado ou aos funcionários que, de uma outra maneira desviam fundos ou bens do Estado nas empresas públicas ou maioritariamente participadas pelo Estado.

Assim, desafiamos a 1ª Comissão a desenvolver com zelo e responsabilidade o seu mandato e a interagir com outras autoridades que lidam com estas matérias.

A Bancada Parlamentar do MDM manifesta a sua disponibilidade em colaborar no processo de revisão do Código Penal na perspectiva de torná-lo mais moderno, realista, e que tome em consideração a situação socio-económica da Pátria Amada.


Excelências,

A III Sessão Ordinária da Assembleia teve uma base de trabalho de 20 matérias, sendo que algumas foram retiradas ao longo da Sessão, enquanto novas eram depositadas no decorrer da mesma.

Deste rol, destacamos:

• A Proposta de Lei sobre o Sistema de Títulos Honoríficos e Condecorações;
• A Proposta de Lei do Estatuto do Combatente;
• A Proposta de Lei que cria a Ordem dos Médicos Veterinários;
• A Proposta de Lei Complementar sobre Parcerias Público Privadas, Projectos de Grande Dimensão e Concessões Empresariais;
• A Proposta de Lei de Revisão do Orçamento do Estado para 2011;
• A Informação da 1ª Comissão relativa à Revisão do Regimento da Assembleia da República;
• Informação da Comissão da Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social relativa a Revisão da Legislação Eleitoral; e
• Informação da Comissão Ad-Hoc da Revisão da Constituição da República.


A Bancada Parlamentar do MDM fez-se presente em todas as sessões parlamentares. Embora com tempo muito limitado para contribuir nos debates da Plenária, fê-lo em sede das Comissões Especializadas, contribuindo para a produção de pareceres nas Comissões em que se encontra representada. Queremos acreditar que na revisão do Regimento da Assembleia da Republica será considerado um tempo mínimo para as Bancadas, independentemente da sua composição numérica, criando assim condições para que todos possamos contribuir da melhor forma para o bom desempenho desta Magna Casa.

A aprovação da Lei sobre o Sistema de Títulos Honoríficos e Condecorações é o começo de uma nova forma de condecorar personalidades nacionais e estrangeiras, com diferentes medalhas, como por exemplo de heroicidade, artes, cultura, desporto, ciência, militar, etc. a ser decidido por uma Comissão Nacional para o efeito criada. Apelamos, desde já, que a referida comissão funcione de forma imparcial, objectiva, isenta e transparente para que as suas deliberações encontrem um consenso na sociedade moçambicana.

No que tange ao Estatuto do Combatente, a Bancada Parlamentar do MDM respeita o disposto nos artigos 15 e 16 da Constituição da Republica, por isso entende que o conceito de Combatente deve ser abrangente e não discriminatório, independentemente do período histórico que tivesse participado na luta, nomeadamente, de libertação nacional, da defesa da soberania e da democracia.

Também reconhecemos outras forças paramilitares que participaram na defesa da soberania e democracia que não são reconhecidas pelo Estatuto do Combatente. O MDM defendeu a inclusão dos Naparamas nos Estatutos dos Combatentes porque entendeu que eles foram usados pelo exército governamental durante o último conflito armado como parceiros de luta. O argumento de que foram voluntários é falso porque os combatentes da luta de libertação nacional de que se fala também ingressaram voluntariamente na luta mas hoje usufruem dos direitos e regalias estabelecidos nos estatutos do combatente. Neste processo é urgente a atribuição a estes, direitos a todos combatentes da luta de libertação nacional não filiados no partido no poder, é altura de se criar ambiente de moçambicanidade, e de unirmo-nos na construção da sociedade moçambicana.

Em relação à Proposta de Lei sobre Parcerias Públicas Privadas, Projectos de Grande Dimensão e Concessões Empresariais reafirmamos a posição da Bancada Parlamentar do MDM de que o Governo de Moçambique deve tomar a iniciativa de renegociar os contratos assinados quando as condições do negócio e o contexto macroeconómico, social e político se mostrarem desfavoráveis ao Tesouro. A renegociação com os Mega Projectos é um imperativo nacional, pois nós os moçambicanos queremos usufruir das nossas riquezas pois não podemos continuar a sofrer enquanto a nossa riqueza está sendo explorada.

Foi pela não inclusão deste articulado na Proposta de Lei, o que levou a Bancada Parlamentar do MDM a votar contra, no seu posicionamento definitivo, na especialidade.

Excelências,

A Bancada Parlamentar do MDM votou contra a Proposta de Lei de Revisão do Orçamento do Estado para o presente ano porque para além de alocar menos fundos aos sectores produtivos, contemple fundos a alocar a um inexistente Gabinete do Provedor de Justiça, tem um acréscimo nas despesas do pessoal da Presidência da República contrariando toda política de contenção de despesas, para além de que há um elevado financiamento às instituições fora do contexto da economia real.


Senhora Presidente da Assembleia da República;
Senhor Primeiro-ministro;
Senhores Membros do Governo de Moçambique;
Senhoras Deputadas e Senhores Deputados;
Caros Convidados;
Excelências.

A Bancada Parlamentar do MDM continuará a fazer a sua parte na contribuição da Revisão da legislação eleitoral. Os Moçambicanos e os actores políticos em geral aguardam com muita expectativa uma revisão correspondente à exigência da conjuntura nacional por forma a se impulsionar um quadro jurídico -legal para eleições transparentes, livres e justas.

Por várias vezes temos dito que defendemos uma política Participativa e Inclusiva. A nossa participação nesta Casa do Povo será sempre efectiva e exerceremos o mandato recebido dos moçambicanos para a defesa dos interesses dos moçambicanos independentemente da proveniência da ideia ou proposta.

A nossa presença na Comissão Ad hoc para a Revisão da Constituição será efectiva, porque somos contra a auto-exclusão nos processos políticos nacionais, expressando, em sede própria, as nossas posições.

Constituem grande preocupação para o Movimento Democrático de Moçambique, o facto da bancada maioritária ter dado ao governo um cheque em branco para a contratar estrangeiros para o Aparelho do Estado, porque sentimos que:

- Centenas de moçambicanos com ensino superior, médio e básico não encontram emprego no Aparelho do Estado porque o mesmo Governo diz que não tem dinheiro para pagar os seus salários;
- Dezenas e dezenas de professores formados pelas instituições do Estado estão sem colocação nas escolas do Estado porque o mesmo Governo diz que não tem dinheiro para pagar os salários;
- Muitos técnicos de saúde abandonam os hospitais do Estado para organizações não governamentais porque o Governo diz que não tem dinheiro para pagar salários condignos de acordo com o custo de vida;
- Milhares de crianças estão fora da escola porque o Governo diz que não tem dinheiro para construir mais salas, entre outras situações.

Como entender, então, que Governo pretenda contratar estrangeiros para o aparelho do Estado existindo esses vários concidadãos que estão desempregados, alguns dos quais formados nos países de onde virão esses funcionários estrangeiros, sem as condições de pagar criadas? Esperamos que não estejamos a promover situações que hoje se vivem no norte de África onde os respectivos líderes, quando contestados pelo povo, contratam mercenários em nome do Estado para massacrar as populações contestatárias.

Excelências,

Queremos a partir deste pódio agradecer e manifestar o reconhecimento do apoio contínuo dado à liderança do Partido Movimento Democrático de Moçambique, e reafirmar o nosso compromisso de continuar a trilhar os caminhos por um Moçambique para Todos.

A firmeza e determinação servirão de alavanca para renovar as energias para novas batalhas.

A todos Deputados queremos desejar bom regresso aos círculos eleitorais e ao convívio familiar, após termos partilhados estes momentos durante esta Sessão Ordinária.

Obrigado pela atenção prestada.




Maputo, 20 de Maio de 2011.


Lutero Chimbirombiro Simango

O Chefe da Bancada.