A Opiniao de Fábio Maia Ostermann (Correio do Povo)

ANO 115 Nº 214 - PORTO ALEGRE, DOMINGO, 2 DE MAIO DE 2010
Redução da carga horária e suas consequências


Fábio Maia Ostermann

Muito tem se falado a respeito das possíveis consequências de uma redução na carga horária semanal de trabalho no Brasil. Entretanto, uma análise responsável das eventuais consequências deve levar em conta não somente os efeitos imediatos, mas também os efeitos secundários de qualquer lei ou política pública, analisando as consequências daquela política não apenas para um grupo, mas para toda a sociedade. No caso da proposta de redução da carga horária podemos antever diversas prováveis consequências secundárias as quais não vêm recebendo a devida atenção no atual debate.

Em um primeiro momento, o trabalhador que dispõe de um emprego formal ver-se-ia com mais tempo para se dedicar à família, aos estudos ou a algum hobby do qual se vê afastado pela pesada carga horária laboral. Por outro lado, o empregador, que antes da mudança da lei tinha planos de expandir sua produção e, para tanto, contratar mais empregados, poderá desistir de fazê-lo devido ao acréscimo em suas despesas em consequência do aumento relativo do salário-base promovido pela lei (menos horas de trabalho pelo mesmo valor equivale, logicamente, a um aumento no custo do trabalho). Como a empresa tem contas a pagar, não realizará investimento nenhum prevendo perder dinheiro. Desta maneira, o aumento na produção do bem ou serviço produzido por esta empresa não se tornará realidade. Como resultado indireto deste fato, o desempregado brasileiro deixa de receber uma oportunidade de trabalho que lhe permita auferir renda, que lhe permita viver com dignidade e prover as necessidades de sua família. É possível que essa porta que não se abriu encontre-o em um ponto em que ele está cansado da permanente falta de oportunidades e se sinta disposto a recorrer a um mercado em franca expansão no Brasil: o crime.

Mas seu drama, assim como o de tantos outros, não será relacionado à diminuição nas oportunidades de emprego, causada por mais esta regulação trabalhista. Assim como não será compreendida a relação entre a diminuição da carga horária e o crescimento econômico que deixamos de vivenciar por culpa deste e de tantos outros obstáculos ao desenvolvimento econômico e ao exercício da liberdade individual criados pela intervenção estatal - sempre motivada por nobres intenções, mas produzindo consequências indesejadas. O que o Brasil precisa é de mais geração de riqueza, e isso não se alcançará com menos trabalho, investimento e produção. Precisamos de menos entraves burocráticos, tributários e trabalhistas, e não mais do que já temos. Só assim o trabalhador será livre para decidir, de acordo com preferências e necessidades, se deseja trabalhar 30, 40 ou mesmo 50 horas por semana.

diretor executivo do Instituto Liberdade